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STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 81060 PI 2017/0033207-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 12/05/2017
EMENTA

Na espécie, o togado de origem permitiu que o recorrente consultasse seu defensor previamente à audiência de instrução e julgamento, somente não admitindo a suspensão do ato a fim de que pudessem novamente se comunicar após a colheita da prova oral, tendo registrado, outrossim, que a todo momento o órgão de assistência judiciária manteve contato verbal com seu patrocinado, o que revela o atendimento ao disposto no artigo 185 , § 5º , do Código de Processo Penal e impede a anulação do ato, por ausência de demonstração do prejuízo. 3. Recurso desprovido.

TJ-DF - Apelação Cível APC 20130111858922 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 18/06/2015
EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL – CIVIL – COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE ARQUITETO – PROJETO DE LOTEAMENTO – CONTATO VERBAL – COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS – ARBITRAMENTO SEGUNDO O VALOR DE MERCADO. 1. Comprovada a realização dos serviços de arquitetura e urbanismo contratados para elaboração de projeto de loteamento residencial, o profissional faz jus ao recebimento do valor correspondente. 2. Tratando-se de contrato verbal em que não houve estipulação do valor cobrado pelos serviços, fixa-se esse valor por arbitramento segundo os parâmetros do mercado. 3. Negou-se provimento ao apelo do réu.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10319130019627001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 14/07/2014
EMENTA

APELAÇÃO CÍVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - CONTATO VERBAL - COMPROVAÇAO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA - TABELA DA OAB - FIXAÇÃO EQUÂNIME. 1- Não havendo contrato escrito entre as partes, cabe ao Judiciário arbitrar de forma equânime os honorários devidos em virtude de prestação de serviços por advogado contratado para tal fim.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00121063920175030050 0012106-39.2017.5.03.0050 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 22/02/2019
EMENTA

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTES BIOLÓGICOS - Evidenciado nos autos que a Reclamante realizava atividades, com contato verbal - intermitente e habitual, e contato físico - eventualmente, com risco de contaminação por agentes biológicos, é devido o adicional de insalubridade em grau médio.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00101524820195030062 0010152-48.2019.5.03.0062 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 01/08/2019
EMENTA

CLÁUSULA NORMATIVA - LIMITAÇÃO - AUSÊNCIA DE PODERES FISCALIZATÓRIOS - - Considerando que a cláusula 69 do instrumento normativo não possui a amplitude que o Sindicato visa, sendo limitada ao contato verbal entre sindicato/empresa, e não possuindo os fins fiscalizatórios pretendidos pela parte autora, não há como deferir a visita aos postos de trabalho com fins fiscalizatórios..

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 47098 MG 2014/0086699-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 17/06/2015
EMENTA

Até mesmo nos casos em que não demonstrado o anterior contato do acusado com seu patrono, não se anula o interrogatório quando é negada a prática criminosa, ou o réu faz uso do direito de permanecer em silêncio. Precedentes. 3. Na espécie, a togada de origem permitiu que o recorrente consultasse seus advogados previamente à audiência de instrução e julgamento, somente não admitindo a suspensão do ato a fim de que pudessem novamente se comunicar após a colheita da prova oral, tendo registrado, outrossim, que a todo momento os defensores mantiveram contato verbal com seu cliente, tanto que ele exerceu o direito de permanecer calado após ter sido orientado por seus procuradores, o que revela o atendimento ao disposto no artigo 185 , § 5º , do Código de Processo Penal e impede a anulação do ato. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. DECISÃO JUDICIAL FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. 1. Ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, da produção de provas que julgar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes, devendo a sua imprescindibilidade ser devidamente justificada pela parte. Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. 2. Na hipótese em apreço, verifica-se que foram declinadas justificativas plausíveis para a negativa de inquirição de testemunha referida na audiência de instrução e julgamento, que além de não ter tido a sua relevância declinada pela defesa, seria irrelevante para a comprovação dos fatos apurados na ação penal, inclusive porque o depoimento do qual teria ou não participado na fase policial foi confirmado em juízo, o que revela a inexistência de constrangimento ilegal a ser reparado nesta via. 3. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

TJ-SP - Apelação Cível AC 10039779620168260462 SP 1003977-96.2016.8.26.0462 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 31/05/2019
EMENTA

Apelação – Plano de saúde – Cancelamento – Cancelamento desde a comunicação verbal da contratante – Possibilidade permitida em contato verbal com a central de atendimento – Concessão de prazo de 30 dias para a ré juntar a mídia do atendimento referente ao protocolo informado pela apelada, visando demonstrar circunstância diversa que restou "in albis" – Rescisão que dever ocorrer na forma autorizada através do contato pelo sistema de atendimento ao consumidor, ainda que a ré tivesse demonstrado fornecer à autora cópia do contrato demonstrando o critério de rescisão – Sentença mantida – Recurso a que se nega provimento.

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 81060 PI 2017/0033207-0

JurisprudênciaData de publicação: 12/05/2017

Decisão: verbal com seu patrocinado, o que revela o atendimento ao disposto no artigo 185 , § 5º , do Código...Até mesmo nos casos em que não demonstrado o anterior contato do acusado com seu patrono, não se anula...verbal com seu cliente, tanto que ele exerceu o direito de permanecer calado após ter sido orientado...

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 456239 SP 2018/0155747-1

JurisprudênciaData de publicação: 01/08/2018

Decisão: de contrarrazões e indeferimento do pedido de prisão por parte do magistrado singular, ao mencionar contato...verbal dos acusados com testemunha de acusação ou o relato de uma vítima afirmando sentir-se intimidada...de primeira instância, que revelam indícios de interferência na instrução criminal, já que relatam contato...

STJ - HABEAS CORPUS HC 456239 SP 2018/0155747-1 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 01/08/2018

Decisão: de contrarrazões e indeferimento do pedido de prisão por parte do magistrado singular, ao mencionar contato...verbal dos acusados com testemunha de acusação ou o relato de uma vítima afirmando sentir-se intimidada...de primeira instância, que revelam indícios de interferência na instrução criminal, já que relatam contato...