Carregando...
Jusbrasil - Jurisprudência
24 de outubro de 2017

TJ-PR - Apelação APL 13833306 PR 1383330-6 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 07/08/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os julgadores integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, reduzindo, de ofício, a pena do apelante para treze (13) anos e seis (6) meses de reclusão. EMENTA: APELANTE: MIGUEL MAURÍCIO MOLINA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RELATOR: DES. MIGUEL KFOURI NETO REVISOR: DES. MACEDO PACHECOAPELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI.CONDENAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INCISOS I E IV, DO CP). RECURSO DA DEFESA.PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ARGUIDA PELA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL NO TERMO DE APELAÇÃO. CONHECIMENTO DO RECURSO EM SUA TOTALIDADE, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA REJEITADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA.ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS.DESACOLHIMENTO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA QUE OPTOU POR UMA DAS VERSÕES COM AMPARO NA PROVA PRODUZIDA. ADEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, DA PENA APLICADA. FUNDAMENTAÇÃO JURIDICAMENTE INIDÔNEA NO TOCANTE ÀS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. RECURSO DESPROVIDO. I - RELATÓRIO (TJPR - 1ª C.Criminal - AC - 1383330-6 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Miguel Kfouri Neto - Unânime - - J. 30.07.2015)

Encontrado em: APELAÇÃO CRIME N.º 1383330-6, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA 1... APLICADA. FUNDAMENTAÇÃO JURIDICAMENTE INIDÔNEA NO TOCANTE ÀS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. RECURSO... DESPROVIDO. I - RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Crime sob n.º 1383330...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 48006620095020231 4800-66.2009.5.02.0231

Data de publicação: 26/06/2013

Decisão: verifica-se a partir do próprio fato proibido (dano in re ipsa ) , sendo inexigível º da CLT). In casu , do conjunto probatório, infere-se inequívoca fraude no uso de mão de obra... de mão de obra cooperada em sua atividade de produção, ou melhor, em sua atividade fim (fl.113...

STF - HABEAS CORPUS HC 106860 SC (STF)

Data de publicação: 02/03/2011

Decisão: ABSTRACTO”, A CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM SANÇÕES RESTRITIVAS DE DIREITOS NOS CRIMES... DO EXCESSO”: FATOR DE CONTENÇÃO E CONFORMAÇÃO DA PRÓPRIA ATIVIDADE NORMATIVA DO ESTADO. CARÁTER... DE MELLO), reafirmou a possibilidade processual do julgamento monocrático do próprio mérito da ação...

STF - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS HC 106666 SC (STF)

Data de publicação: 02/02/2011

Decisão: ABSTRACTO”, A CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM SANÇÕES RESTRITIVAS DE DIREITOS NOS CRIMES... DO EXCESSO”: FATOR DE CONTENÇÃO E CONFORMAÇÃO DA PRÓPRIA ATIVIDADE NORMATIVA DO ESTADO. CARÁTER.../04/2010), reafirmou a possibilidade processual do julgamento monocrático do próprio mérito da ação de “habeas...

STF - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS HC 106754 SP (STF)

Data de publicação: 18/02/2011

Decisão: ABSTRACTO”, A CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM SANÇÕES RESTRITIVAS DE DIREITOS NOS CRIMES... DO EXCESSO”: FATOR DE CONTENÇÃO E CONFORMAÇÃO DA PRÓPRIA ATIVIDADE NORMATIVA DO ESTADO. CARÁTER.../04/2010), reafirmou a possibilidade processual do julgamento monocrático do próprio mérito da ação de “habeas...

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELACAO: APL 1160294820118190001 RJ 0116029-48.2011.8.19.0001

Data de publicação: 04/09/2012

Decisão: descreveu um crime de furto por arrebatamento, pois puxar abruptamente o telefone celular da mão.... DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO. ARTIGO 89 DA LEI 9099 /95. (II) DO MÉRITO. CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE FURTO...) DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DESCLASSIFICADO O CRIME DE ROUBO PARA O DE FURTO E MANTIDO O ACERTO...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70052878584 RS

Data de publicação: 15/04/2013

Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GSA N º 70052878584 2013/Crime APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO TENTADO.... RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO. Apelação Crime Quinta Câmara Criminal Nº 70052878584 Comarca... citado. Ato contínuo, depois de derrubar a vítima e tapar-lhe a boca com as mãos, passou a praticar...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70053590725 RS

Data de publicação: 03/07/2013

Decisão: recebeu e transportou, em proveito próprio, coisa que sabia ser produto de crime, consistente em 01... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JCKS N º 70053590725 2013/Crime APELAÇÃO CRIMINAL. Receptação... da prova indiciária consistente no tão só fato de o réu estar com as mãos sujas, bem ainda de ter sido...

STJ - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS HC 224685 RS 2011/0269861-6 (STJ)

Data de publicação: 09/04/2012

Decisão: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇAO DE CADÁVER. CRIME DO ART. 230... e artigo 230 da Lei n.º 8.069 /90, bem assim impronunciar João Antônio com relação aos crimes... e Luís Carlos, no relativo à acusação a eles dirigida pela prática do crime de homicídio, mas também no...

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS HC 139656 GO 2009/0118315-0 (STJ)

Data de publicação: 18/10/2010

Decisão: em mãos de depositário ou do próprio terceiro que as detinha, se for pessoa idônea. 5 o Tratando... prática do crime de tráfico de entorpecentes. Contra esta decisão a defesa interpôs recurso de apelação... do incidente de restituição de coisa apreendida, e não na própria ação penal, como teria argumentado...

Anterior 1 2 998 999 1000
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

×