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Jusbrasil - Jurisprudência
22 de janeiro de 2018

TJ-DF - Inteiro Teor. Apelacao Criminal: APR 20050910159730 DF 0000537-27.2005.8.07.0009

Data de publicação: 13/08/2013

Decisão: . CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME. RELAÇÃO DE AFETO. CONSIDERAÇÃO. MOTIVOS DO CRIME. CONFLITOS PRÉ... com a vítima não é apta para justificar o aumento da pena-base em razão dos motivos do crime. VI – Mantém...-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime se o réu ceifou a vida de sua companheira...

TJ-PR - Apelação APL 12574642 PR 1257464-2 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 27/02/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer em parte e, nesta extensão, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto. EMENTA: Apelação Criminal. Artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. Condenação. Recurso.Juízo de prelibação positivo. Pretensa desclassificação à modalidade tentada.Posse mansa e pacífica da res furtiva.Retirada da esfera de vigilância da vítima.Prescindibilidade. Veículo que saiu da esfera de vigilância da vítima. Dosimetrias das penas. Bis in idem. Inocorrência.Circunstâncias do crime. Simulacro arma de fogo. Grave ameaça. Elementar ao tipo penal. Acréscimos expurgados. Maus antecedentes (Everson). Possibilidade ad eternum. Reincidência. Certificação por fichas criminais dos apelantes.Condenação distinta. Preponderância sobre confissão espontânea. Literalidade do artigo 67 do CP. Detração da pena. Reconhecimento não exarado pelo MM. Juiz Prolator do édito condenatório.Competência do Juízo da Execução.Cômputo do tempo de prisão provisória dos apelantes. Irrelevância. Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, parcialmente provido. 1. Para a consumação do crime de roubo, é dispensável que a res furtiva saia da esfera de vigilância da vítima, assim como a posse mansa e pacífica, bastando, para tanto, a sua mera detenção, ainda que por restrito lapso temporal. 2. A alegada duplicidade valorativa só seria eventualmente aferida se incidisse, de modo concomitante, na aplicação do processo dosimétrico da pena e não como elementar motivacional à prolação de sentença e na individualização da pena. 3. A utilização de simulacro de arma de fogo, como forma de intimidação à vítima no delito de roubo, somente se presta a caracterizar a grave ameaça. Não se permite o reconhecimento como majorante, o qual está visceralmente vinculado ao potencial lesivo do instrumento, tampouco como circunstância judicial desfavorável, porquanto elementar...

Encontrado em: APELAÇÃO CRIME Nº 1.257.464-2 ­ FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ­ 1... do crime. Simulacro arma de fogo. Grave ameaça. Elementar ao tipo penal. Acréscimos expurgados. Maus... do crime de roubo, é dispensável que a res furtiva saia da esfera de vigilância da vítima

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 22851320078260198 SP 0002285-13.2007.8.26.0198

Data de publicação: 08/04/2014

Decisão: ”, do Código Penal, por ter recebido, em proveito próprio, um aparelho de som, marca Panasonic..., de propriedade de José Otávio dos Santos, sabendo tratarse de produto de crime, substituída a pena... a autoria do crime. Em contrarrazões, o Ministério Público requer o desprovimento do recurso. No...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 33632320128260083 SP 0003363-23.2012.8.26.0083

Data de publicação: 01/03/2016

Decisão: ) que o autor “deve estar rindo mesmo” “pelo tanto que meteu a mão” e “encheu o bolso” em prejuízo...). E igualmente menciona crimes previstos na Lei de Licitações (fls. 140/2). Aprovada a sua criação.... 247 e 251). O relatório parlamentar elenca crimes de falsidade, corrupção ativa e passiva, quadrilha...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 277945720078260161 SP 0027794-57.2007.8.26.0161

Data de publicação: 26/07/2013

Decisão: : "CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso de apelação, mantendo-se a sentença por seus próprios...-se que elas são colegas do apelante (como elas próprias admitiram na delegacia), tanto /69 resultou positivo para a mão direita do apelante. Assim, a autoria é certa, enquanto a materialidade...

TJ-PR - Apelação APL 12230527 PR 1223052-7 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 21/01/2015

Encontrado em: APELAÇÃO CRIME Nº 1.223.052-7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO Apelante: POLLIANE... MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Crime n. 1... de confiança e com ânimo de assenhoreamento definitivo, subtraiu, em proveito próprio, valores relativos...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 209199820128260451 SP 0020919-98.2012.8.26.0451

Data de publicação: 03/02/2015

Decisão: nesse sentido, tornando temerária a condenação pelo crime mais grave Não apreensão de qualquer numerário... destinava-se ao seu próprio consumo, sendo certo que um dos policiais afirmou não se lembrar se havia...”. Confessou que a droga lhe pertencia e se destinava ao próprio PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 20625720128260595 SP 0002062-57.2012.8.26.0595

Data de publicação: 20/10/2015

Decisão: pelo E. Juízo a quo, preserva-se por seus próprios sustentáculos a r. sentença guerreada, ficando... e ele não levantou e falou que guardinha de bosta não ia por a mão nele”. Fazem eco a seu testemunho..., nem o poupa dos inconvenientes do crime de falso testemunho, caso venha a sonegar a realidade...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 619957320148260050 SP 0061995-73.2014.8.26.0050

Data de publicação: 25/06/2015

Decisão: pelo crime de roubo simples, porque, no dia 16 de julho de 2014, subtraiu, para si, mediante grave ameaça... autoria do fato, tanto que o próprio apelante contra elas não se insurge em suas razões recursais... , e relatou que andava na via pública, quando o apelante chegou, com uma das mãos dentro da calça...

TJ-PR - Recurso em Sentido Estrito RSE 13743636 PR 1374363-6 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 17/08/2015

Encontrado em: o desprovimento do recurso (f. 12/16). 2. "Não é trabalho do juiz togado lavar as mãos no momento... em Eonice (f. 19), onde se constata que, na data do crime, ela apresentava hematomas no rosto e no... o local do crime e buscasse refúgio. De resto, o número (três ­ f. 79/80, CD-ROM) de facadas desferidas...

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