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Jusbrasil - Jurisprudência
23 de abril de 2018

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL REsp 778800 RS 2005/0147000-2 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2006

Decisão: do Sul deu provimento ao recurso defensivo para desclassificar a conduta para o crime de furto.../0147000-2) EMENTA RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TROMBADA. EMPREGO DE VIOLÊNCIA.... Não há como aplicar, aos crimes de roubo, o princípio da insignificância - causa supralegal...

TCU - Inteiro Teor. : 2922120102

Data de publicação: 21/03/2012

Decisão: pelo superdimensionamento das necessidades relativas à terceirização de mão-de obra, contratação... terceirização de mão de obra, contratação de embarcações e locação de veículos, uma vez que foram licitados... que a representação foi feita em virtude de indícios da Operação “Mãos Limpas” da Polícia Federal...

TJ-MT - Relatório. Apelação: APL 1146538620108110000 114653/2010

Data de publicação: 29/03/2011

Decisão: DAS CUSTAS PELO PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 ANOS -RECURSO IMPROVIDO. A ação penal relativa ao crime.../MT), assim sintetizando: “Sumário: Acusado condenado pelo cometimento do crime tipificado no art. 129, §9º, do Código....340/2006, expressamente vedou a incidência da Lei dos Juizados Especiais aos crimes praticados...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 46525420108260602 SP 0004652-54.2010.8.26.0602

Data de publicação: 18/04/2013

Decisão: , impõe-se questionar, se for caso, a própria decisão condenatória, e não mais a denúncia que a motivou.... Todavia, ao avistar a viatura policial que vinha logo atrás de seu carro, puxou o freio de mão... do contato e jogou-a para fora, colocando, em seguida, suas mãos pela janela para mostrar

TJ-RO - Voto. Apelação: APL 17924820108220002 RO 0001792-48.2010.822.0002

Data de publicação: 21/12/2010

Decisão: . Quando o legislador fixou, em abstrato, o mínimo e o máximo para o crime, obrigou o juiz a movimentar-se dentro... desses parâmetros, sem possibilidade de ultrapassá-los, salvo quando a própria lei estabelecer causas... que o juiz nada mais faz do que seguir orientação do próprio legislador. (in Código Penal Comentado...

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL REsp 504733 RS 2002/0174668-8 (STJ)

Data de publicação: 19/11/2007

Decisão: provimento ao recurso, para desclassificar o crime de roubo consumado para a forma tentada e considerar.... CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES. APLICAÇAO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os limites abstratos da pena do crime... HAMILTON CARVALHIDO , DJU de 23/10/2000) No tocante ao momento em que se consuma o crime de roubo...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 104526420125040664 RS 0010452-64.2012.5.04.0664

Data de publicação: 27/03/2014

Decisão: próprio, o qual será analisado no momento oportuno. Desse modo, não conheço do recurso da reclamante, no... deveria ser realizada na Vara do Trabalho. As condições de trabalho foram informadas pela própria... art. 13: 'O resultado, que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa...

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 18726 BA 2005/0198990-3 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2006

Decisão: , em favor de HELCIO ANTÔNIO DA SILVA ALVES, denunciado pela prática, em tese, do crime tipificado.../0198990-3) EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ATENTADO VIOLENTO... fatos configuradores de crimes em tese, de modo a possibilitar a defesa dos acusados, não é

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS HC 62906 SC 2006/0155013-4 (STJ)

Data de publicação: 12/02/2007

Decisão: da origem delituosa da coisa, no crime de receptação pode extrair-se da própria conduta do agente... pelo Ministério Público: "Os denunciados previamente ajustados, associaram-se para a prática de crimes.... "Ressalte-se que as michas, os pés-de-cabra, a touca e as rosetas (artefatos próprio para furar...

TJ-MT - Relatório. Apelação: APL 82607420098110000 8260/2009

Data de publicação: 09/12/2009

Decisão: mínimo vigente à época dos fatos, pela suposta prática do crime de latrocínio, tipificado no art..., pela suposta prática do crime de latrocínio, tipificado no art. 157, § 3º, parte final, do Código... indigitado crime, limitando-se, o dominus litis, a consignar que: “(...) Os indícios dos autos demonstram...

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