Grau de jurisdição
1º Grau2º Grau
Tribunal
21
688
18
381
9
1.800
78
67
123
1.489
43
41
1
2
4
4
1
1
3
14
2
1
4
4
1.362
275
65
4
99
12
400
10
19
10
36
11
32
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70
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38
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154
22
1.050
146
8
34
1.705
476
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TJ-DF - Inteiro Teor. 20170710006323 DF 0000603-90.2017.8.07.0007

JurisprudênciaData de publicação: 05/10/2018

Decisão: Havendo evidente desproporção entre o preço dos aparelhos e aquele pago pelo acusado, denota-se a presença..., da desproporção entre o valor e o preço ou a condição de quem oferta, que permitem ao agente presumir...Assim, inexiste uma desproporção entre o preço e o valor do bem quando oferecido ao réu tal que ele pudesse...

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação: APL 16133089 PR 1613308-9 (Acórdão)

JurisprudênciaData de publicação: 11/05/2017

Decisão: CONTRATO DE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS DE VALOR EQUIVALENTE. DESPROPORÇÃO ENTRE O PREÇO E O VALOR DO BEM. ILICITUDE DO OBJETO. 1. entre o preço avençado e o vero valor do imóvel. 2.

TJ-PR - Apelação APL 16133089 PR 1613308-9 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 11/05/2017
EMENTA

CONTRATO DE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS DE VALOR EQUIVALENTE. TESE DE EXISTÊNCIA DE LESÃO ACOLHIDA NA SENTENÇA. CONJUNTO PROBATÓRIO.CONTRAPRESTAÇÃO MANIFESTAMENTE DESPROPORCIONAL EVIDENCIADA.INTELIGÊNCIA DO ART. 157 DO CÓDIGO CIVIL .ANULAÇÃO CONTRATUAL MANTIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO. PARÂMETRO. PROVEITO ECONÔMICO ENVOLVIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.Jornada III DirCiv STJ 150: "A lesão de que trata 2o art. 157 do Código Civil não exige dolo de aproveitamento". (TJPR - 7ª C.Cível - AC - 1613308-9 - Paraíso do Norte - Rel.: Ramon de Medeiros Nogueira - Unânime - - J. 02.05.2017)

Encontrado em: CONTRATO DE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS DE VALOR EQUIVALENTE. DESPROPORÇÃO ENTRE O PREÇO E O VALOR DO BEM. ILICITUDE DO OBJETO. 1. entre o preço avençado e o vero valor do imóvel. 2.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 434687 RJ 2002/0004734-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 11/10/2004
EMENTA

DESPROPORÇÃO ENTRE O PREÇO E O VALOR DO BEM. ILICITUDE DO OBJETO. 1. A legislação esporádica e extravagante, diversamente do Código Civil de 1916 , deu abrigo ao instituto da lesão, de modo a permitir não só a recuperação do pagamento a maior, mas também o rompimento do contrato por via de nulidade pela ilicitude do objeto. Decidindo o Tribunal de origem dentro desta perspectiva, com a declaração de nulidade do negócio jurídico por ilicitude de seu objeto, em face do contexto probatório extraído do laudo pericial, a adoção de posicionamento diverso pelo Superior Tribunal de Justiça encontra obstáculo na súmula 7, bastando, portanto, a afirmativa daquela instância no sentido da desproporção entre o preço avençado e o vero valor do imóvel. 2. Recurso especial não conhecido.

Encontrado em: , COMPRA E VENDA, IMOVEL, DECORRENCIA, ERRO ESSENCIAL, GRAVE LESÃO, HIPOTESE, DESPROPORCIONALIDADE, PREÇO..., VALOR, CARACTERIZAÇÃO, NULIDADE, NEGOCIO JURÍDICO, DECORRENCIA, ILICITUDE, OBJETO. IMPOSSIBILIDADE, APRECIAÇÃO, PROVA, LAUDO PERICIAL, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, DESPROPORCIONALIDADE, VALOR,...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 434687 RJ 2002/0004734-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 11/10/2004
EMENTA

DESPROPORÇÃO ENTRE O PREÇO E O VALOR DO BEM. ILICITUDE DO OBJETO. 1. A legislação esporádica e extravagante, diversamente do Código Civil de 1916 , deu abrigo ao instituto da lesão, de modo a permitir não só a recuperação do pagamento a maior, mas também o rompimento do contrato por via de nulidade pela ilicitude do objeto. Decidindo o Tribunal de origem dentro desta perspectiva, com a declaração de nulidade do negócio jurídico por ilicitude de seu objeto, em face do contexto probatório extraído do laudo pericial, a adoção de posicionamento diverso pelo Superior Tribunal de Justiça encontra obstáculo na súmula 7, bastando, portanto, a afirmativa daquela instância no sentido da desproporção entre o preço avençado e o vero valor do imóvel. 2. Recurso especial não conhecido

Encontrado em: , COMPRA E VENDA, IMOVEL, DECORRENCIA, ERRO ESSENCIAL, GRAVE LESÃO, HIPOTESE, DESPROPORCIONALIDADE, PREÇO..., VALOR, CARACTERIZAÇÃO, NULIDADE, NEGOCIO JURÍDICO, DECORRENCIA, ILICITUDE, OBJETO. IMPOSSIBILIDADE, APRECIAÇÃO, PROVA, LAUDO PERICIAL, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, DESPROPORCIONALIDADE, VALOR,...

TJ-DF - 20150310229947 DF 0022668-62.2015.8.07.0003 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 28/08/2018
EMENTA

PRESUNÇÃO DE OBTENÇÃO DO BEM POR MEIO CRIMINOSO. DESPROPORÇÃO ENTRE O VALOR REAL DO OBJETO E O PREÇO OFERECIDO. CONDIÇÕES DE PRESUMIR A ORIGEM ILÍCITA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. Não há falar em erro de tipo quando as circunstâncias do caso deixam evidente que o acusado tinha condições de presumir que os objetos adquiridos haviam sido obtidos por meio ilícito, tendo em vista a desproporção entre o valor real do objeto e o preço oferecido à venda, bem como em razão das condições em que os bens lhe foram oferecidos. 2. Provadas a autoria, a materialidade, a origem ilícita do bem e a receptação dos objetos por valor desproporcional, rejeita-se a pretensão da defesa técnica de absolvição quanto ao crime descrito no art. 180 , § 3º , do Código Penal . 3. Prevalece, na jurisprudência, a orientação de que, em sede de delito de receptação, a apreensão da res furtiva em poder do réu enseja a inversão do ônus probatório, cabendo a ele comprovar sua origem lícita. A mera alegação de desconhecimento sobre a procedência criminosa da coisa não tem o condão de descaracterizar o delito de receptação. 4. Improcede o pedido de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, quando ausentes os requisitos previstos no art. 44 do CP . 5. Apelação criminal conhecida e desprovida.

TJ-ES - Apelação APL 00484127120128080024 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 29/06/2018
EMENTA

AUSÊNCIA DE DOLO EVENTUAL, COMO TAL COMPREENDIDA A POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA MÁ PROCEDÊNCIA DO BEM, QUER EM RAZÃO DA PESSOA QUE OFERECEU O BEM, QUER EM VIRTUDE DA DESPROPORÇÃO ENTRE OS PREÇOS ENVOLVENDO O NEGÓCIO. TROCA DE PRODUTOS NÃO NOVOS, CUJO VALOR É SEMPRE RELATIVO, NEM SEMPRE HAVENDO EXATA PROPORÇÃO ENTRE O PREÇO EM QUE FOI FEITO O NEGÓCIO E O REAL VALOR ATRIBUÍDO PELO COMÉRCIO ÀS MESMAS COISAS QUANDO NOVAS. SITUAÇÃO QUE, POR ENVOLVER OBJETOS OU BENS JÁ USADOS, EXIGE DO JULGADOR ANÁLISE MAIS ACURADA, SEM A FACILIDADE QUE OCORRERIA SE NOVOS OS PRODUTOS, NA POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DOS PREÇOS DO MERCADO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Qualquer das condutas correspondentes a qualquer dos verbos nucleares previstos no art. 180 do CP exige prova absoluta do dolo que consiste em saber ser o bem objeto da conduta um produto de crime. 2. Na situação prevista pelo § 3º do mesmo dispositivo legal, não há que se reconhecer a culpa do agente se não há nos autos a bastante prova no sentido de poder ter ele tido desconfiança da má origem do bem em face da condição de quem lhe oferecia ou do preço vil, ou seja, desproporcional ao seu real valor. 3. Prova indispensável em cada uma das situações, e cuja ausência ou insuficiência aponta a solução absolutória como única solução não só jurídica, não só justa, mas também sensata. 4. Recurso de que se conhece e a que se nega provimento.

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação: APL 13638658 PR 1363865-8 (Acórdão)

JurisprudênciaData de publicação: 16/11/2015

Decisão: DESPROPORÇÃO ENTRE O PREÇO E O VALOR DO BEM. ILICITUDE DO OBJETO. 1. superior, desproporção entre as contraprestações); já segundo, também o rompimento do contrato por via...entre o preço avençado e o vero valor do imóvel. 2.

TJ-DF - 20140710009579 0000957-23.2014.8.07.0007 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 29/06/2016
EMENTA

DESPROPORÇÃO ENTRE O PREÇO DE AQUISIÇÃO E VALOR REAL DO BEM. TRANSAÇÃO REALIZADA EM VIA PÚBLICA, EM LOCAL CONHECIDO PELO ALTO ÍNDICE DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. RECURSO DA DEFESA DESPROVIDO. -O apelante foi condenado por receptação culposa. No curso da instrução criminal restou comprovado que o sentenciado adquiriu, de um desconhecido, na Praça do DI, em Taguatinga, um skate long board, por R$150,00, e um boné, por R$50,00. A transação foi feita na rua, sem que o agente se certificasse da procedência dos bens e sem recibo. -De acordo com o laudo de avaliação indireta o valor de mercado do skate é de R$600,00 e do boné R$80,00. -A aquisição dos produtos por preço inferior a um terço do valor real e nas condições apuradas - oferecido por um desconhecido, sem comércio estabelecido e em local conhecido pelo alto índice de crimes contra o patrimônio - subsume-se perfeitamente ao tipo penal do art. 180 , § 3º , do Código Penal . -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. -Acórdão lavrado nos termos do art. 82 , § 5º , da Lei 9.099 /95.

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL: REsp 1453949 SP 2012/0233223-8

JurisprudênciaData de publicação: 15/08/2017

Decisão: DESPROPORÇAO ENTRE O PREÇO E O VALOR DO BEM. ILICITUDE DO OBJETO. 1. Justiça encontra obstáculo na súmula 7, bastando, portanto, a afirmativa daquela instância no sentido da desproporção...entre o preço avençado e o vero valor do imóvel. 2.