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Jusbrasil - Jurisprudência
24 de setembro de 2018
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TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00203707220155040281 (TRT-4)

Data de publicação: 16/10/2017

Ementa: DIFERENÇAS DE FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. O ônus da prova quanto aos depósitos feitos a título do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do período contratual do reclamante era da detentora de tal documentação, ou seja, sua empregadora, que foi declarada revel e confessa neste feito. Logo, correta a condenação imposta na origem.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00004124320115040022 RS 0000412-43.2011.5.04.0022 (TRT-4)

Data de publicação: 07/03/2013

Ementa: DIFERENÇAS DE FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. A autora não demonstrou a existência de incorreções nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço sobre as parcelas pagas no curso do contrato, na forma da legislação em vigor, ônus que lhe competia. Recurso desprovido.

TRT-4 - Embargo Declaratório ED 00011397820105040008 RS 0001139-78.2010.5.04.0008 (TRT-4)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. MULTA DE 40% SOBRE AS DIFERENÇAS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. Hipótese em que o acórdão é omisso, já que dado provimento ao recurso ordinário do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, sem, contudo, determinar a incidência da multa de 40%, o que se impõe, face à despedida sem justa causa demonstrada pelos documentos juntados com a defesa.

Encontrado em: de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Valor da condenação inalterado para os fins legais. 8

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 788009420075050531 BA 0078800-94.2007.5.05.0531 (TRT-5)

Data de publicação: 25/08/2008

Ementa: DIFERENÇAS DE FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ÔNUS DA PROVA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL NÚMERO 301 DA SDI- DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial número 301 da SDI- do TST, definido pelo reclamante o período no qual não houve depósito do FGTS, ou houve em valor inferior, alegada pela reclamada a inexistência de diferença nos recolhimentos de FGTS, atrai para si o ônus da prova, incumbindo-lhe, portanto, apresentar as guias respectivas, a fim de demonstrar o fato extintivo do direito do autor (art. 818 da CLT c/c art. 333 , II , do CPC ).Recurso Ordinário conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3076402120025060906 307640-21.2002.5.06.0906 (TST)

Data de publicação: 13/02/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. DIFERENÇAS DE FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. QUITAÇÃO - ENUNCIADO 330. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00009066920145050281 BA 0000906-69.2014.5.05.0281 (TRT-5)

Data de publicação: 20/11/2015

Ementa: DEPÓSITOS DE FGTS - Cabe o recolhimento de diferenças do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço quando o reclamado não comprovar a realização dos depósitos, em sua totalidade, na conta vinculada do empregado.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00112183120155010039 (TRT-1)

Data de publicação: 22/02/2017

Ementa: FGTS. Comprovada por meio da juntada do extrato analítico a ausência de depósitos em relação a alguns meses, bem como o recolhimento de valores inferiores aos devidos em relação a outros, impõe-se a reforma da sentença para se deferir o pagamento de diferenças de fundo de garantia por tempo de serviço.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00112183120155010039 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 22/02/2017

Ementa: FGTS. Comprovada por meio da juntada do extrato analítico a ausência de depósitos em relação a alguns meses, bem como o recolhimento de valores inferiores aos devidos em relação a outros, impõe-se a reforma da sentença para se deferir o pagamento de diferenças de fundo de garantia por tempo de serviço.

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00014001520135050621 BA 0001400-15.2013.5.05.0621 (TRT-5)

Data de publicação: 02/10/2014

Ementa: DEPÓSITOS DE FGTS – Cabe o pagamento de diferenças do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço quando o reclamado não comprovar a realização dos depósitos, em sua totalidade, na conta vinculada do empregado.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00216431520145040025 (TRT-4)

Data de publicação: 10/03/2017

Ementa: FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO COM 40%. Hipótese em que apurado pelo Magistrado de origem que a documentação apresentada pela reclamada no processo está incompleta, impondo-se, assim, a condenação ao pagamento de diferenças de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço relativamente ao contrato de trabalho do autor.

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