Carregando...
Jusbrasil - Jurisprudência
21 de novembro de 2017

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00004124320115040022 RS 0000412-43.2011.5.04.0022 (TRT-4)

Data de publicação: 07/03/2013

Ementa: DIFERENÇAS DE FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.   A autora não demonstrou a existência de incorreções nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço sobre as parcelas pagas no curso do contrato, na forma da legislação em vigor, ônus que lhe competia. Recurso desprovido. 

TRT-4 - Embargo Declaratório ED 00011397820105040008 RS 0001139-78.2010.5.04.0008 (TRT-4)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. MULTA DE 40% SOBRE AS DIFERENÇAS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. Hipótese em que o acórdão é omisso, já que dado provimento ao recurso ordinário do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, sem, contudo, determinar a incidência da multa de 40%, o que se impõe, face à despedida sem justa causa demonstrada pelos documentos juntados com a defesa.

Encontrado em: de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Valor da condenação inalterado para os fins legais. 8

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 788009420075050531 BA 0078800-94.2007.5.05.0531 (TRT-5)

Data de publicação: 25/08/2008

Ementa: DIFERENÇAS DE FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ÔNUS DA PROVA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL NÚMERO 301 DA SDI- DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial número 301 da SDI- do TST, definido pelo reclamante o período no qual não houve depósito do FGTS, ou houve em valor inferior, alegada pela reclamada a inexistência de diferença nos recolhimentos de FGTS, atrai para si o ônus da prova, incumbindo-lhe, portanto, apresentar as guias respectivas, a fim de demonstrar o fato extintivo do direito do autor (art. 818 da CLT c/c art. 333 , II , do CPC ).Recurso Ordinário conhecido e provido.

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00009066920145050281 BA 0000906-69.2014.5.05.0281 (TRT-5)

Data de publicação: 20/11/2015

Ementa: DEPÓSITOS DE FGTS - Cabe o recolhimento de diferenças do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço quando o reclamado não comprovar a realização dos depósitos, em sua totalidade, na conta vinculada do empregado.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3076402120025060906 307640-21.2002.5.06.0906 (TST)

Data de publicação: 13/02/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. DIFERENÇAS DE FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. QUITAÇÃO - ENUNCIADO 330. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00203707220155040281 (TRT-4)

Data de publicação: 16/10/2017

Ementa: DIFERENÇAS DE FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. O ônus da prova quanto aos depósitos feitos a título do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do período contratual do reclamante era da detentora de tal documentação, ou seja, sua empregadora, que foi declarada revel e confessa neste feito. Logo, correta a condenação imposta na origem.

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00010023920115050621 BA 0001002-39.2011.5.05.0621 (TRT-5)

Data de publicação: 05/04/2013

Ementa: DEPÓSITOS DE FGTS - Cabe o pagamento de diferenças do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço quando o reclamado não comprovar a realização dos depósitos, em sua totalidade, na conta vinculada do empregado.

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00009578720125050463 BA 0000957-87.2012.5.05.0463 (TRT-5)

Data de publicação: 06/12/2013

Ementa: DEPÓSITOS DE FGTS - Cabe o pagamento de diferenças do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço quando o reclamado não comprovar a realização dos depósitos, em sua totalidade, na conta vinculada do empregado.

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00008306320125050621 BA 0000830-63.2012.5.05.0621 (TRT-5)

Data de publicação: 17/06/2013

Ementa: DEPÓSITOS DE FGTS - Cabe o pagamento de diferenças do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço quando o reclamado não comprovar a realização dos depósitos, em sua totalidade, na conta vinculada do empregado.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 0 RS 8023900-49.1999.5.04.0461 (TRT-4)

Data de publicação: 18/04/2001

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. DIFERENÇAS DE FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. Deveria a exeqüente ter procedido à conferência da documentação contida nos autos antes de formular meras alegações de intempestividade a respeito dos extratos de sua conta vinculada do FGTS, providenciados pela empresa em que prestou seus serviços, pois se assim o tivesse feito, constataria, do cotejo dos recibos salariais com os extratos juntados, que os valores depositados são exatamente aqueles apontados nos contracheques. Estas são as razões por que se nega provimento ao agravo de petição.  (...)

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

×