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Jusbrasil - Jurisprudência
23 de outubro de 2017

TRT-18 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00004706520145180082 GO 0000470-65.2014.5.18.0082 (TRT-18)

Data de publicação: 05/03/2015

Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS. ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO COMPROVADOS. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDA. Restará caracterizado o contrato de emprego desde que se façam presentes todos elementos configuradores da referida relação, estampados no artigo 3º da CLT, quais sejam: pessoalidade, subordinação jurídica, onerosidade e a não eventualidade. Admitida a prestação dos serviço com negativa do vínculo de emprego, incumbia à ré o ônus da prova (artigos 818 da CLT c/c 333 , II, do CPC) quanto aos fatos alegados na defesa. Nesse sentido, ficando caracterizado nos autos que houve relação contratual de natureza autônoma, na qual o autor prestava serviços sem subordinação jurídica, a reclamada desincumbiu-se satisfatoriamente do encargo probatório. Recurso do autor desprovido. (TRT18, RO - 0000470-65.2014.5.18.0082, Rel. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, 1ª TURMA, 05/03/2015)

TRT-9 - 23289200928908 PR 23289-2009-28-9-0-8 (TRT-9)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: TRT-PR-24-06-2011 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE CONSULTORIA - ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO COMPROVADOS - RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDA. Para que se caracterize o contrato de emprego, necessário que se façam presentes todos os elementos configuradores da referida relação, estampados no artigo 3º da CLT , quais sejam: prestação pessoal de serviço de natureza não eventual, subordinação jurídica e pagamento de salários. Estabelecida a controvérsia sob o vértice da negativa do vínculo de emprego, todavia admitida a prestação de serviços, incumbia à Ré o ônus da prova (artigos 818 da CLT c/c 333 , II , do CPC ), quantos aos fatos alegados na defesa. Neste sentido, ficando caracterizado nos autos que houve a relação contratual de natureza autônoma, entabulada entre Autor e Ré, na qual o Autor prestava serviços de consultoria, a Reclamada desincumbiu-se satisfatoriamente de seu encargo probatório. Sentença mantida.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 1000005220085050005 BA 0100000-52.2008.5.05.0005 (TRT-5)

Data de publicação: 16/09/2009

Ementa: CURSO PROFISSIONALIZANTE. ATIVIDADES TEÓRICAS E PRÁTICAS. INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Provado que o reclamante, de fato, participou dos cursos de formação fornecidos pela reclamada, com aulas teóricas e práticas, sem se vislumbrar a existência dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego, previstos no art. 3º da CLT , não há falar em relação de emprego.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00005044920105010051 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 26/08/2014

Ementa: Recurso da autora. Terceirização. Vínculo de emprego direto com o tomador. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Vedação Constitucional. Nos termos do art. 37 , § 2º , da Constituição Federal , a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público. Assim, ainda que presentes os elementos caracterizadores do vínculo empregatício, este não poderá ser reconhecido pelo judiciário, conforme entendimento contido nas Súmulas nº 331, II, e 363 do v. TST. Negado provimento. Recurso da ré. Administração Pública. Responsabilidade subsidiária. Prova da culpa. Ônus da prova. Nos termos da Súmula nº 41 do v. TRT da 1ª Região, recai sobre o ente da Administração Pública que se beneficiou da mão de obra terceirizada a prova da efetiva fiscalização do contrato de prestação de serviços. Negado provimento. Relator: Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich Recurso Ordinário nº: 0000504-49.2010.5.01.0051 Recorrentes: Caixa Econômica Federal Eliana da Silva Quintan Recorridos: Caixa Econômica Federal Eliana da Silva Quintan PC Service Tecnologia Ltda. 1. RELATÓRIO

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 487200810322003 PI 00487-2008-103-22-00-3 (TRT-22)

Data de publicação: 13/02/2009

Ementa: NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRARIADA POR PROVAS TESTEMUNHAIS. PRESENTES OS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DEVIDAS AS VERBAS TRABALHISTAS NÃO QUITADAS. Ante a negativa da prestação de serviços pela parte reclamada, cabe à parte reclamante o ônus da prova quanto ao vínculo empregatício. No caso vertente, de tal encargo desincumbiu-se a contento o obreiro, mediante a apresentação em juízo de testemunhos consistentes. Devidas, pois, as verbas trabalhistas do período, inclusive decorrentes da dispensa sem justa causa. Recurso ordinário conhecido e provido em parte apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios.

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RO 487200810322003 PI 00487-2008-103-22-00-3 (TRT-22)

Data de publicação: 13/02/2009

Ementa: NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRARIADA POR PROVAS TESTEMUNHAIS. PRESENTES OS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DEVIDAS AS VERBAS TRABALHISTAS NÃO QUITADAS. Ante a negativa da prestação de serviços pela parte reclamada, cabe à parte reclamante o ônus da prova quanto ao vínculo empregatício. No caso vertente, de tal encargo desincumbiu-se a contento o obreiro, mediante a apresentação em juízo de testemunhos consistentes. Devidas, pois, as verbas trabalhistas do período, inclusive decorrentes da dispensa sem justa causa. Recurso ordinário conhecido e provido em parte apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6350117320005065555 635011-73.2000.5.06.5555 (TST)

Data de publicação: 25/08/2006

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONHECIMENTO. O Colegiado Regional, com suporte no conjunto fático probatório estampado nos autos, refutou a existência de prestação de serviço do reclamante como vendedor autônomo, reconhecendo o vínculo empregatício entre as partes por se encontrarem presentes os requisitos legais para tal configuração. Recurso de revista de que não se conhece, no particular.

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RO 36200610722000 PI 00036-2006-107-22-00-0 (TRT-22)

Data de publicação: 09/02/2007

Ementa: NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRARIADA POR PROVAS TESTEMUNHAIS DA PARTE RECLAMANTE. PRESENTES OS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DEVIDAS AS VERBAS TRABALHISTAS NÃO QUITADAS. Ante a negativa da prestação de serviços pela parte reclamada, cabe à parte reclamante o ônus da prova quanto ao vínculo empregatício. No caso vertente, de tal encargo desincumbiu-se a contento a obreira, mediante a apresentação em juízo de testemunhos consistentes. Devidas, pois, as verbas trabalhistas do período, inclusive decorrentes da dispensa sem justa causa.

Encontrado em: ) que dava parcial provimento ao recurso ordinário para limitar o vínculo empregatício ao período

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RO 257200510222005 PI 00257-2005-102-22-00-5 (TRT-22)

Data de publicação: 27/04/2006

Ementa: NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA, CONTRARIADA POR PROVAS TESTEMUNHAIS DO RECLAMADO. PRESENTES ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COMO DOMÉSTICO. DEVIDAS VERBAS TRABALHISTAS NÃO QUITADAS. Ante a negativa da prestação de serviços, cabe ao reclamante o ônus da prova quanto ao vínculo empregatício, dele tendo se desincumbido apresentando em juízo testemunhas e documentos. Devidas, pois, as verbas trabalhistas do período, inclusive decorrentes da dispensa sem justa causa, à exceção das horas extras, FGTS de todo o período laborado e multa de 40%, indenização substitutiva do seguro desemprego e multa do art. 477 , CLT , porque incompatíveis com o trabalho doméstico.

Encontrado em: -lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo empregatício como empregado doméstico e excluir

TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00539004720075170132 (TRT-17)

Data de publicação: 09/09/2008

Ementa: DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O vínculo empregatício se caracteriza, nos termos do artigo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, quando observados os requisitos mínimos da contratação, pessoalidade, habitualidade, remuneração e subordinação. Assimilando o que lecionam os ilustres juristas Orlando Gomes e Elson Gottshalk, o critério da subordinação jurídica ou hierárquica é o elemento principal para a caracterização do contrato de trabalho, embora outras subordinações possam existir, como a econômica, técnica ou a social. Essa relação jurídica poderia ser caracterizada de pelo menos duas formas. Pelo poder de comando e de direção do empregador, e, conseqüentemente, o dever de obediência ou de deixar ser dirigido do empregado, como também a obrigação de fazer do empregado, com a conseqüente obrigação de dar do empregador, remunerando os serviços executados.    (TRT 17ª R., RO 0053900-47.2007.5.17.0132, 2ª Turma, Rel. Desembargador Lino Faria Petelinkar, Rev. Desembargadora Claudia Cardoso de Souza, DEJT 09/09/2008 ).

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