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Jusbrasil - Jurisprudência
22 de fevereiro de 2017

Página 1 de 106 resultados

TJ-MA - Inteiro Teor. Apelação: APL 436662015 MA 0001497-64.2013.8.10.0026

Data de publicação: 26/01/2016

Decisão: . 16/19) firmado entre o município e o Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão que prevê a cessão.... AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇA DE VENCIMENTOS. SÚMULAS 378... do Maranhão, ora Apelante, argui a impossibilidade de equiparação entre guardas municipais e bombeiros...

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 628173 SC 2014/0316185-0 (STJ)

Data de publicação: 28/04/2015

Decisão: . PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS. CONVÊNIO FIRMADO COM MUNICÍPIO, PARA O REPASSE... DOS BOMBEIROS. MERA ILEGALIDADE NA CONDUTA. NECESSIDADE DE REQUISITO ESPECÍFICO DAS INICIATIVAS..., quando era Presidente da Associação de Bombeiros Voluntários. 7. O Magistrado de primeira

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 628173 SC 2014/0316185-0

Data de publicação: 28/04/2015

Decisão: ADMINISTRATIVA. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS. CONVÊNIO FIRMADO COM MUNICÍPIO... EM NOME DA ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS. MERA ILEGALIDADE NA CONDUTA. NECESSIDADE DE REQUISITO ESPECÍFICO... e estranha à relação, quando era Presidente da Associação de Bombeiros Voluntários. 7.O Magistrado...

STJ - Relatório e Voto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 299061 RS 2013/0042173-6

Data de publicação: 24/05/2013

Decisão: . AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ADICIONAL... E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. APLICABILIDADE. 1. Não se conhece... e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, como bem entendeu o Tribunal...

STJ - Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 299061 RS 2013/0042173-6

Data de publicação: 24/05/2013

Decisão: DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ADICIONAL DE ESTABILIDADE... N. 211 DO STJ. LEI N. 8.112 /90. INTEGRANTES DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS... EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA NA ORIGEM. PRETENSAO DEDUZIDA CONTRA A LEI MUNICIPAL N. 11...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 759508120078260224 SP 0075950-81.2007.8.26.0224

Data de publicação: 07/02/2014

Decisão: sobre a permissão de uso, a título precário, de veículos, ao Destacamento do Corpo de Bombeiros daquela... PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS. ACORDAM, em 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça... APELANTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Juiz de 1º grau...

TJ-RO - Voto. Agravo Regimental: AGR 53612420148220000 RO 0005361-24.2014.822.0000

Data de publicação: 06/03/2015

Decisão: DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS... as leis que: I - fixem, organizem ou alterem os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros... ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70055244271 RS

Data de publicação: 18/09/2013

Decisão: do imóvel sito na Avenida Castelo Branco, n.º 641-1, objeto de cessão gratuita, forte na Lei Municipal... pelo corpo de bombeiros para entrega de plano de prevenção de incêndio, e (II) não recolheu a Taxa... de funcionamento, já tendo sido notificada pelo Corpo de Bombeiros para, no prazo de 30 dias, adequar...

STJ - Ag 1341920 (STJ)

Data de publicação: 09/11/2010

Decisão: CIVIL PÚBICA. SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CORPO DE BOMBEIROS... por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações... de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário...

TJ-RJ - Inteiro Teor. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 653752620128190000 RJ 0065375-26.2012.8.19.0000

Data de publicação: 18/03/2014

Decisão: as leis que: I - fixem ou alterem os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar; II... de competência do Legislativo Municipal para legislar sobre autorização de contrato ou termo de cessão de uso... REPRESENTADO: EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ LEGISLAÇÃO: LEI Nº 2138...

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