Grau de jurisdição
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Tribunal
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20.856
330.779
7.318
155.633
629
653
337.185
18.152
13.785
78.364
213.034
13.850
6.069
108
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2
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375
1.402
96
263.417
33.459
34.892
2.851
30.003
9.399
35.159
5.237
5.942
652
22.373
1.722
9.262
11.777
1.500
9.420
4.304
5.016
5.232
4.552
6.529
10.865
4.993
2.068
12.152
1.208.567
2.116
15.948
7.948
5.003
24.095
3.285
45.435
12.416
2.624
6.347
61.329
25.876
23.957
12.031
1.665
4.648
1.087
226.718
70.889
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Embargos de Declaração(Sinônimo de Embargos de Declaração Acolhidos)
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É a modalidade de recurso cabível quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil)

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA EDcl no MS 22003 DF 2015/0201577-1 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 30/05/2017
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3 DO STJ. SUCESSIVAS PETIÇÕES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAMENTOS TOTALMENTE DESCONEXOS COM O OBJETO DO ACÓRDÃO A QUO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. NÃO CONHECIMENTO DAS DEMAIS PETIÇÕES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Não é possível conhecer das petições de embargos de declaração opostas depois da primeira irresignação da embargante, tendo em vista a ocorrência da prescrição consumativa. 2. A atribuição de efeitos infringentes, em sede de embargos de declaração, somente é admitida em casos excepcionais, os quais exigem, necessariamente, a ocorrência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 . 3. Primeira petição de embargos de declaração não acolhida. Não conhecimento das demais petições de embargos de declaração.

Encontrado em: acolheu a primeira petição de embargos de declaração e não conheceu das demais petições de embargos...de declaração, nos termos do voto do Sr. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 30/05/2017 - 30/5/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA EDcl no...

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00203142720175040812 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 28/11/2018
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. Caso em que não verificado vício na decisão embargada a ensejar esclarecimento nos embargos de declaração. Pretensão da embargante que revela, na verdade, inconformismo com a decisão que lhe foi desfavorável. Embargos de declaração não acolhidos.

Encontrado em: Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NÃO...ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA SEGUNDA RECLAMADA, USINA TERMELETRICA PAMPA SUL S/A.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00205957820155040512 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/03/2019
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. Os embargos declaratórios têm cabimento para sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado, ou no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, bem como, a teor da Súmula nº 297 do TST, para possibilitar às partes o prequestionamento de dispositivos legais e constitucionais suscitados nas razões recursais. Caso em que se busca limitação da condenação sob argumento de existência de obscuridade. Embargos de declaração não acolhidos.

Encontrado em: integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, preliminarmente, NÃO...No mérito, por unanimidade, NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMADO, Frigorífico

TJ-BA - Embargos de Declaração ED 0056885611996805000150000 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 10/04/2019
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. I - Inexistência de qualquer das hipóteses prevista no art. 1.022 do CPC/2015; II - O acórdão embargado analisou de maneira detalhada a matéria embargada, não comportando nenhum esclarecimento; III – Embargos de Declaração não acolhidos. ( Classe: Embargos de Declaração,Número do Processo: 0056885-61.1996.8.05.0001/50000, Relator(a): Maria de Lourdes Pinho Medauar, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 10/04/2019 )

Encontrado em: Primeira Câmara Cível 10/04/2019 - 10/4/2019 Embargos de Declaração ED 0056885611996805000150000 (TJ-BA

TJ-BA - Embargos de Declaração ED 0777969132015805000150000 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 12/03/2019
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. I - Inexistência de qualquer das hipóteses prevista no art. 1.022 do CPC/2015; II - O acórdão embargado analisou de maneira detalhada a matéria embargada, não comportando nenhum esclarecimento; III – Embargos de Declaração não acolhidos. ( Classe: Embargos de Declaração,Número do Processo: 0777969-13.2015.8.05.0001/50000, Relator(a): Maria de Lourdes Pinho Medauar, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 12/03/2019 )

Encontrado em: Primeira Câmara Cível 12/03/2019 - 12/3/2019 Embargos de Declaração ED 0777969132015805000150000 (TJ-BA

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00000687820135040382 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 12/09/2018
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. Conforme o artigo 1.022 do CPC , aplicável ao processo judiciário do trabalho por força do permissivo contido no art. 769 da CLT , os embargos declaratórios são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o julgador de ofício ou a requerimento; ou para corrigir erro material. Caso em que não verificado quaisquer desses vícios na decisão embargada. Manifestação da parte que revela inconformismo e objetiva a reforma da decisão que lhe foi desfavorável.

Encontrado em: integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00211762120145040030 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/03/2019
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. Os embargos declaratórios têm cabimento para sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado, ou no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, bem como, a teor da Súmula nº 297 do TST, para possibilitar às partes o prequestionamento de dispositivos legais e constitucionais suscitados nas razões recursais. Caso em que todas as questões submetidas a julgamento foram apreciadas e decididas fundamentadamente, em conformidade com o inciso IX do art. 93 da CRFB . Embargos declaratórios do reclamado não acolhidos.

Encontrado em: Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NÃO...ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO, Banco Bradesco S/A.

TJ-MG - Embargos de Declaração-Cr ED 10344170014338002 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 10/04/2019
EMENTA

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. Devem ser rejeitados os Embargos opostos contra Acórdão que não contenha qualquer omissão, notadamente quando a intenção do Embargante é obter alteração no resultado do julgamento.

Encontrado em: 10/04/2019 - 10/4/2019 Embargos de Declaração-Cr ED 10344170014338002 MG (TJ-MG) Rubens Gabriel Soares

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 8468020115150004 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 18/12/2015
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. A decisão vergastada apreciou, de forma clara e fundamentada, a questão pertinente à responsabilidade civil da embargante pelos danos morais e materiais suportados pelo autor, bem como o valor arbitrado aos danos morais, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada por esta Turma . Embargos de declaração não acolhidos, no particular. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. O acórdão Regional apreciou, de forma fundamentada, toda a matéria posta em discussão, tendo explicitado as razões de decidir, em conformidade com o seu livre convencimento motivado. Ressalta-se que o órgão julgador não está obrigado a rebater, ponto a ponto, os argumentos trazidos pelas partes e nem esmiuçar uma a uma as provas produzidas nos autos, bastando que os fundamentos sejam aduzidos de forma clara e suficiente a embasar a decisão, o que se verifica no caso dos autos. Com isso, não se divisa negativa de prestação jurisdicional ou afronta aos arts. 832 da CLT , 458 do CPC e 93 , IX , da Constituição da República. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. MARCO INICIAL. CONSOLIDAÇÃO DA LESÃO APÓS A EC Nº 45 /04. PRAZO PRESCRICIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Esta Corte Superior, na esteira da Súmula nº 278 do STJ, sedimentou o entendimento de que o marco inicial do prazo prescricional relativo à pretensão de reparação de danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional é a data da ciência inequívoca da consolidação da lesão.

Encontrado em: DEJT 18/12/2015 - 18/12/2015 EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR

TJ-BA - Embargos de Declaração ED 0009320622013805008050000 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 13/11/2018
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. I - Inexistência de qualquer das hipóteses prevista no art. 1.022 do CPC/2015 ; II - O acórdão embargado analisou de maneira detalhada a matéria embargada, não comportando nenhum esclarecimento; III – Embargos de Declaração não acolhidos. (Classe: Embargos de Declaração,Número do Processo: 0009320-62.2013.8.05.0080/50000, Relator (a): Maria de Lourdes Pinho Medauar, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 13/11/2018 )

Encontrado em: Primeira Câmara Cível 13/11/2018 - 13/11/2018 Embargos de Declaração ED 0009320622013805008050000 (TJ-BA