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Jusbrasil - Jurisprudência
22 de janeiro de 2018

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1318543 MT 2011/0058155-0

Data de publicação: 09/09/2016

Decisão: - ALEGAÇAO DE QUE O FORO COMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR AÇÕES DE REPARAÇAO DE DANOS É O LOCAL... DESPROVIDO. 'Nos termos do art. 100 § un. do CPC, pode o autor escolher o foro do seu domicílio...º, do RISTJ). Na hipótese dos autos, verifica-se que a matéria em debate refere-se ao foro competente para...

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1755679620078190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 44 VARA CIVEL

Data de publicação: 13/05/2009

Decisão: -RESPONSABILIDADE CIVIL - DPVAT - FORO DE COMPETÊNCIA - Acidente ocorrido em local não informado. - Autora... PÚBLICA POSSIBILIDADE DE DECLINAÇAO DA COMPETÊNCIA DE OFÍCIO COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR... de 7 DO AJUIZAMENTO NESTE FORO QUE NAO SE MOSTRA CONSISTENTE, EM RAZAO DA RESIDÊNCIA DA AUTORA...

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 3650939 PR 0365093-9 (TJPR)

Data de publicação: 28/09/2006

Decisão: do trânsito sendo competente o foro do domicílio do autor ou do local dos fatos, podendo... do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículo, será competente o foro do domicílio... DE INCOMPETÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FORO COMPETENTE - Agravo. Exceção de incompetência. Fatos...

TJ-MG - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento Cv: AI 10142120006903001 MG

Data de publicação: 05/12/2013

Decisão: .010/66, serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados... previdenciário pleiteado pela autora/agravante não decorre de acidente de trabalho, logo, as ações... e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem...

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2363080520078190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 5 VARA CIVEL

Data de publicação: 08/09/2009

Decisão: de ajuizar a demanda no foro de seu domicílio, no do local do fato (artigo 100, parágrafo único... ação no local de seu domicílio, no domicílio do réu ou no lugar do fato. Matéria que deveria ter... em razão de delito ou acidente de veículos. Para tais hipóteses, o CPC confere o autor a faculdade...

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL: REsp 1322979 AM 2012/0096154-3

Data de publicação: 16/05/2017

Decisão: , será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.   Ou seja, para a recorrida... - e acórdão - é opção do autor escolher o foro de seu domicílio ou do local do fato, já que se buscava... DE INSTRUMENTO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. FORO COMPETENTE. OPÇÃO DO AUTOR. Embora faltando...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 70038836318 RS

Data de publicação: 04/02/2011

Decisão: . Ação de cobrança proposta em comarca que não coincide com o domicilio da parte autora, nem com o local... a intenção da autora de burlar o foro competente em ato atentatório à Justiça é evidente escolha do juízo..., do CPC . Salienta que o acidente ocorreu em Juquitiba/São Paulo, mas o autor ingressou com a ação...

TJ-SP - Inteiro Teor. Conflito de competência: CC 352041820178260000 SP 0035204-18.2017.8.26.0000

Data de publicação: 19/09/2017

Decisão: suscitante em razão da mudança do endereço do autor. Impossibilidade. Prevalência do foro do domicílio... competente. Local do último domicílio do de cujus. Artigo 96 “caput”, do Código de Processo Civil... DE COMPETÊNCIA. Ação de inventário Propositura da demanda no foro de um dos domicílio da falecida Feito...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 54817720144049999 PR 0005481-77.2014.404.9999

Data de publicação: 27/07/2016

Decisão: . FORO DE DOMICÍLIO DO AUTOR. 1. Consoante orientação segura do Supremo Tribunal Federal, intérprete... concorrente a competência do Juízo Estadual do domicílio do autor, do Juízo Federal com jurisdição... da comarca de domicílio da parte autora, que não é sede de Vara Federal, tampouco de Unidade Avançada...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo AGV 70042981381 RS (TJRS)

Data de publicação: 14/06/2011

Decisão: a do CPC . Aduziu que é competente para processar e julgar a referida ação o foro do domicilio do autor... pelo ajuizamento da ação no foro do seu domicílio ou no lugar do acidente, podendo renunciar... ou o foro do local do fato. Destacou que a escolha do foro fere o principio do juiz natural. É...

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