Carregando...
Jusbrasil - Jurisprudência
23 de setembro de 2017

TJ-SP - Apelação APL 992010215343 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 11/08/2010

Ementa: ACIDENTE DE TRABALHO - DIREITO COMUM - INDENIZAÇÃO - FRATURA DO DEDO INDICADOR DA MÃO DIREITA - AUSÊNCIA DE DÚVIDAS QUANTO AO DANO EFETIVO E INCAPACIDADE LABORATIVA - CULPA DA RÉ NÃO-COMPROVADA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. Apelação improvida.

Encontrado em: 36ª Câmara de Direito Privado 11/08/2010 - 11/8/2010 Apelação APL 992010215343 SP (TJ-SP) Jayme

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 1566755020078260000 SP 0156675-50.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/07/2011

Ementa: 1. APELAÇÃO DO INSS - DESERÇÃO - NÃO RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO - CPC , art. 511 , caput, c/c a lei estadual nº 11.608 /03. 2. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE- EVENTO TÍPICO - FRATURA DE DEDO INDICADOR DA MÃO DIREITA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - BENEFÍCIO DEVIDO. Comprovadas a lesão, a relação causal com o trabalho e a incapacidade parcial e permanente para o labor,é de rigor a concessão do auxílio-acidente.Recurso do réu não conhecido. Reexame necessário improvido, com observações.

Encontrado em: 16ª Câmara de Direito Público 25/07/2011 - 25/7/2011 Apelação / Reexame Necessário REEX

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00010413720105020465 SP 00010413720105020465 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 15/10/2014

Ementa: (1) HORAS EXTRAS. JUNTADA DE CONTROLES DE PONTO SEM ASSINATURA. NÃO INDUZ PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA ALEGADA NA INICIAL. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA. A ausência de subscrição dos controles de frequência não tem, por si só, o condão de invalidar a prova documental, não havendo que se falar em presunção de veracidade da jornada descrita pelo autor sob tal fundamento. O ônus da prova com relação à jornada alegadamente cumprida mantém-se com o reclamante. (2) ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. NÃO HÁ PROVA DE CULPA DA RECLAMADA. NÃO HOUVE SEQUELA OU INCAPACIDADE LABORATIVA. Não há qualquer prova de que o acidente ocorreu por culpa da reclamada ou de que ela não lhe prestou qualquer socorro, cujo ônus de comprovar tais alegações incumbia ao reclamante, nos termos dos artigos 818 da CLT e 333 , I , do CPC , do qual não se desincumbiu. O ocorrido foi mero infortúnio, passível de acontecer a qualquer momento. Além de inexistir prova de ausência de socorro por parte da ré, cujo ônus, repita-se, incumbia ao reclamante, tal tese não é sequer verossímil, pois a ré emitiu a CAT, a fim de possibilitar ao reclamante o afastamento recebendo auxílio doença acidentário, e o acidente (fratura no dedo indicador da mão direita sem qualquer sequela) não foi demasiadamente grave para ensejar na necessidade de um atendimento especial e de urgência, que demandasse uma diligência diferenciada por parte da empresa. Ante os termos da conclusão pericial, não há que se falar em incapacidade laborativa ou sequer em culpa da reclamada, pelo que inexiste o dever de indenizar o autor por danos morais. (3) AFASTAMENTO POR AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA DURANTE O PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. ARTIGO 118 DA LEI 8.213 /91. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA. Considerando que o autor recebeu alta do INSS com a cessaçãodo benefício auxílio doença acidentário (Código 91) em 14/01/2010 e fora dispensado sem justa causa em 14...

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 5237485500 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 22/08/2008

Ementa: PREPARO - RECURSO - APELAÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO - FALTA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS, QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO - INADMISSIBIUDADE - Inteligência do art. 511 , do CPC , em conjunto com o disposto na Lei 11.608 /2003 - Deserção decretada - Recurso autárquico não conhecido. ACIDENTE DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO - DIREITO ESPECIAL - AUXÍLIO-ACIDENTE - FRATURA DO DEDO INDICADOR DA MÃO DIREITA - CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES - Nexo causai existente - Incapacidade parcial e permanente para o trabalho - Comprovação pelo laudo pericial - Ação procedente - Recurso oficial desprovido neste ponto. ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO - CÔMPUTO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO DESDE A DATA DE FILIAÇÃO AO RGPS - CABIMENTO - Benefício requerido na vigência da Lei 9.876 /99, que revogou caput do art. 29 , da Lei 8.213 /91 - Recurso do autor parcialmente provido para esse fim. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - FIXAÇÃO - Entendimento de que, nas lides acidentárias, em regra, os honorários são fixados no percentual de 15% sobre as prestações vencidas até a sentença, consoante o disposto na Súmula 111 do STJ - Recursos oficial e do autor parcialmente providos. .

Encontrado em: 17ª Câmara de Direito Público 22/08/2008 - 22/8/2008 Apelação Sem Revisão SR 5237485500 SP (TJ

TJ-SC - Apelação Cível AC 645719 SC 2010.064571-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 02/05/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - INFORTUNÍSTICA - PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL - IMPOSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA PARA O CONHECIMENTO DA CAUSA QUE É DELIMITADA PELO AUTOR NA INICIAL, SEGUNDO PRECEDENTES DO STJ - RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - MÉRITO - FRATURA EXPOSTA NO DEDO INDICADOR DA MÃO DIREITA - PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - NEXO ETIOLÓGICO CONFIGURADO - CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES - OBREIRO QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE - MARÇO INICIAL DO BENEFÍCIO A CONTAR DO CANCELAMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA NA ESFERA ADMINISTRATIVA - ALTERAÇÃO DA SENTENÇA NESTE PONTO - CONSECTÁRIOS LEGAIS DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DA CÂMARA - RECURSO E REMESSA PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Determina-se a competência da justiça estadual ou federal pela delimitação que o autor faz da matéria na petição inicial, quando diz que a lesão ou doença é decorrente da atividade laborativa. 2. Comprovada a incapacidade parcial e permanente para o exercício de atividade laborativa, bem como o nexo causal entre a doença e a atividade que desempenhava, o obreiro faz jus ao benefício auxílio-acidente, previsto no art. 86 da Lei n. 8.213 /91. 3. Reconhecido o direito do autor ao recebimento do auxílio-acidente, o março inicial dá-se-a a partir do cancelamento do auxílio-doença na esfera administrativa.

Encontrado em: Quarta Câmara de Direito Público Apelação Cível n. , de Içara Apelante: Instituto Nacional

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 4330305800 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 15/07/2008

Ementa: AÇÃO ACIDENTARIA- LESÃO NO DEDO INDICADOR DA MÃO DIREITA- FRATURA - CIRURGIA QUE NÃO FOI CAPAZ DE RESTABELECER OS MOVIMENTOS DA REGIÃO ATINGIDA, RESULTANDO SUA DEFICIÊNCIA E PREJUÍZO DA FUNÇÃO DE PINÇA- AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO- SENTENÇA MANTIDA. Comprovando o segurado ser portador de seqüela de acidente típico que lhe reduz a capacidade para o trabalho, dele exigindo permanente maior esforço para o desenvolvimento das suas habituais tarefas, de rigor o reconhecimento do direito a percepção do auxílio-acidente

Encontrado em: 16ª Câmara de Direito Público 15/07/2008 - 15/7/2008 Apelação Sem Revisão SR 4330305800 SP (TJ

TJ-SP - Apelação APL 10134325120168260053 SP 1013432-51.2016.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/02/2017

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – Acidentária – Acidente típico – Sequela de fratura no dedo indicador da mão direita do obreiro-- Lesão Concessão de "auxilio acidente – Admissibilidade – Presença de redução da capacidade laborativa e nexo causal-- Ação julgada procedente – Apelo das partes reexame necessário – Juros de mora e correção monetária a serem aplicados de acordo com a conclusão da modulação dos efeitos da inconstitucionalidade da EC nº 62/09 realizada pelo Col. STF no julgamento das ADIs nºs 4.357 e 4.425 – Reexame necessário parcialmente provido, improvidos os demais recursos, concedida, de ofício, a tutela antecipada para a imediata implantação do benefício.

Encontrado em: 17ª Câmara de Direito Público 01/02/2017 - 1/2/2017 Apelação APL 10134325120168260053 SP 1013432

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 40149751520138260224 SP 4014975-15.2013.8.26.0224

Data de publicação: 21/09/2015

Decisão: indicador da mão direita. Submetida a tratamento conservador. Ao exame pericial não observado sequelas.... Acidentária. Pedido de concessão de Auxílio-acidente. Auxiliar de Limpeza. Lesão no dedo indicador direito... de uma unidade hospitalar, teve o dedo indicador direito imprensado, e a referida porta se TRIBUNAL DE JUSTIÇA...

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 00030343620154036111 SP (TRF-3)

Data de publicação: 17/01/2017

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86, DA LEI Nº 8.742/93. INCAPACIDADE LABORATIVA. REQUISITO LEGAL NÃO SATISFEITO. APELAÇÃO DESPROVIDA. - No tocante à qualidade de segurado, observa-se a comprovação, por meio da cópia de CTPS conjugada com a pesquisa ao sistema informatizado CNIS, a revelar diversos vínculos de emprego do autor, desde ano de 1990 até ano de 2013, com o derradeiro contrato correspondente a 14/04/2008 a 19/06/2013; ademais, há comprovação de recolhimentos previdenciários vertidos em outubro/2013 e de maio a junho/2014 (fl. 46). - No que respeita à incapacidade, há o resultado pericial datado de 04/03/2016, inferindo o expert - ortopedista e traumatologista - que o autor (com 43 anos de idade à época) teria sofrido, em dezembro/2014, "...fratura em dedo indicador da mão direita, mas já tratado conservadoramente com aparelho gessado ...sem apresentar incapacidade laboral..."; concluiu o perito que a parte requerente não apresentaria incapacidade para atividade laborativa habitual, destacando, inclusive, que o próprio periciado informara que, naquele momento, estaria desempenhando atividades de "montador de móveis, mototaxista e professor de capoeira". - O laudo pericial judicial é claro ao afirmar que a parte autora não está com a sua capacidade laboral reduzida. - Para a percepção de auxílio-acidente, é requisito indispensável a redução da capacidade laborativa, a qual não restou comprovada nos autos pela parte autora, não fazendo, pois, jus ao benefício postulado. - Apelação desprovida.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 5896720105030087

Data de publicação: 18/05/2012

Decisão: indicador da mão direita do autor. O valor arbitrado, a todas as luzes, é bastante excessivo... do trabalhador do alto da caçamba da máquina, vindo a fraturar o dedo indicador da mão direita, como já dito... a fraturar o dedo indicador da mão direita, como já dito” . Assim, tem-se que o Tribunal Regional...

1 2 3 4 5 193 194 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

×