Guilherme Boaro em Jurisprudência

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  • TRF-1 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO XXXXX20184013400 SJDF - TRF01

    Jurisprudência • Sentença • 

    BARCELLOS DO MONTE - DF41950, MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - PR19847, SIMONE CAMARGO - RS49110, ANDREI ZENKNER SCHMIDT - RS51319, BRUNA ASPAR LIMA - RS64164, TAPIR TABAJARA CANTO DA ROCHA NETO - RS84515, GUILHERME BOARO... BOARO - RS97795, FABIO TOFIC SIMANTOB - SP220540, DEBORA GONCALVES PEREZ - SP273795, MARIANA TRANCHESI ORTIZ - SP250320, BRUNA NASCIMENTO NUNES - SP374593, MARCELA ROMBOLI FARINA - SP422788, LUIS FERNANDO... RJ068336, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES - RJ085277, CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - BA15471, PAOLA MARTINS FORZENIGO - SP330827, ALINE BATISTA DUARTE - DF38299, MAURICIO SILVA LEITE - SP164483, GUILHERME

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  • TJ-RS - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX RS

    Jurisprudência • Decisão • 

    HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO CONSTITUCIONAL HOMOLOGADO. EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. (Habeas Corpus Criminal, Nº 70084099670, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dálvio Leite Dias Teixeira, Julgado em: 16-04-2020)

    Encontrado em: Habeas Corpus Oitava Câmara Criminal Nº 70084099670 (Nº CNJ: XXXXX-83.2020.8.21.7000 ) Comarca de Santa Rosa GUILHERME BOARO IMPETRANTE TAPIR TABAJARA CANTO DA ROCHA NETO IMPETRANTE BRUNA ASPAR LIMA... Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelos advogados ANDREI ZENKNER SCHMIDT, TAPIR ROCHA NETO, GUILHERME BOARO e BRUNA ASPAR LIMA, em favor de DJODEL MATEUS SPENGLER, apontando como

  • TJ-RS - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX20208217000 SANTA ROSA

    Jurisprudência • Decisão • 

    HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO CONSTITUCIONAL HOMOLOGADO. EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

    Encontrado em: Habeas Corpus Oitava Câmara Criminal Nº 70084099670 (Nº CNJ: XXXXX-83.2020.8.21.7000 ) Comarca de Santa Rosa GUILHERME BOARO IMPETRANTE TAPIR TABAJARA CANTO DA ROCHA NETO IMPETRANTE BRUNA ASPAR LIMA... Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelos advogados ANDREI ZENKNER SCHMIDT, TAPIR ROCHA NETO, GUILHERME BOARO e BRUNA ASPAR LIMA, em favor de DJODEL MATEUS SPENGLER, apontando como

  • TRF-4 - Mandado de Segurança (Turma): MS XXXXX20194040000 XXXXX-82.2019.4.04.0000

    Jurisprudência • Decisão • 

    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Mandado de Segurança (Turma) Nº XXXXX-82.2019.4.04.0000 /RS IMPETRANTE: GBOEX GREMIO BENEFICENTE ADVOGADO: Andrei Zenkner Schmidt (OAB RS051319) ADVOGADO: GUILHERME BOARO... BOARO (OAB rs097795) ADVOGADO: Bruna Aspar Lima (OAB RS064164) ADVOGADO: TAPIR TABAJARA CANTO DA ROCHA NETO (OAB RS084515) IMPETRADO: Juízo Federal da 7ª VF de Porto Alegre INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO

  • TJ-SP - Agravo de Execução Penal XXXXX20238260041 São Paulo

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO EM EXECUÇÃO. Indulto . Recurso defensivo. Pedido de concessão do indulto com base no artigo 5º, do Decreto Presidencial n. 11.302 /2022. Não cabimento. Agravante condenado pela prática dos crimes de receptação, roubo, furto e homicídio qualificado. Decreto que exige o cumprimento integral das reprimendas referentes aos delitos vedados para que o indulto possa ser concedido com relação ao crime permitido. Pena relativa ao crime impeditivo que não foi integralmente cumprida. Inteligência do artigo 11, parágrafo único, do Decreto Presidencial n. 11.302 /2022. Recente entendimento da Terceira Seção do E. Superior Tribunal de Justiça nesse sentido (AgRg no HC n. 890.929/SE). Decisão mantida. Negado provimento ao recurso.

    Encontrado em: O julgamento teve a participação dos Desembargadores NEWTON NEVES (Presidente) E GUILHERME DE SOUZA NUCCI . São Paulo, 20 de maio de 2024... Trata-se de agravo em execução interposto por RICARDO BOARO DA SILVA , contra a r. decisão proferida pela MMa... Registro: 2024.0000436854 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Execução Penal nº XXXXX-52.2023.8.26.0041 , da Comarca de São Paulo, em que é agravante RICARDO BOARO DA SILVA

  • TRF-4 - Mandado de Segurança (Turma): MS XXXXX20194040000 XXXXX-82.2019.4.04.0000

    Jurisprudência • Decisão • 

    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Mandado de Segurança (Turma) Nº XXXXX-82.2019.4.04.0000 /RS IMPETRANTE: GBOEX GREMIO BENEFICENTE ADVOGADO: Andrei Zenkner Schmidt (OAB RS051319) ADVOGADO: GUILHERME BOARO... BOARO (OAB rs097795) ADVOGADO: Bruna Aspar Lima (OAB RS064164) ADVOGADO: TAPIR TABAJARA CANTO DA ROCHA NETO (OAB RS084515) IMPETRADO: Juízo Federal da 7ª VF de Porto Alegre INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO

  • TRF-3 - HABEAS CORPUS: HC XXXXX20194030000 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. WRIT CONHECIDO EM PARTE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. O art. 282 do Código de Processo Penal dispõe que as medidas cautelares serão aplicadas quando necessárias para a aplicação da lei penal, a investigação ou instrução criminal ou para evitar a prática de ações penais, devendo, em todo caso, ser adequadas à gravidade do delito, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do acusado. Além disso, o parágrafo 5º desse mesmo dispositivo legal prevê que as medidas cautelares podem ser revogadas ou substituídas quando o juiz verificar a ausência de motivo para que subsistam, bem como voltar a fixá-las caso sobrevenham razões que as justifiquem. 2. Sem restrição genérica ao exercício profissional, mas tão somente ao exercício de atividade econômica ou financeira nas empresas expressamente indicadas na decisão impugnada, não há interesse processual no pedido o paciente de exercício de “atividade laboral lícita, nas empresas não relacionadas na decisão judicial que fixou as cautelares alternativas”. 3. Mitigadas, em juízo de cognição sumária, as cautelares fixadas em favor do paciente, e sem notícias, desde então, do descumprimento de qualquer delas tampouco de que o paciente tenha em algum momento, em todos esses meses, violado as restrições que lhe foram impostas, demonstrando, com isso, comportamento adequado à boa-fé e à lealdade processual, é o caso de se conceder parcialmente a ordem pleiteada. 4. Habeas corpus conhecido em parte e, na parte conhecida, concedida parcialmente a ordem.

    Encontrado em: ) PACIENTE: BRUNA ASPAR LIMA - RS64164, GUILHERME BOARO - RS97795, ANDREI ZENKNER SCHMIDT - RS51319, TAPIR TABAJARA CANTO DA ROCHA NETO - RS84515, LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF28512 IMPETRADO... ) PACIENTE: BRUNA ASPAR LIMA - RS64164, GUILHERME BOARO - RS97795, ANDREI ZENKNER SCHMIDT - RS51319, TAPIR TABAJARA CANTO DA ROCHA NETO - RS84515, LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF28512 IMPETRADO... Machado , Tapir Rocha Neto , Bruna Aspar Lima e Guilherme Boaro , em favor de MICENO ROSSI NETO , contra decisão da 9ª Vara Federal Criminal de Campinas/SP que, nos autos do inquérito policial nº 0005817

  • TRF-3 - HABEAS CORPUS: HC XXXXX20194030000 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. WRIT CONHECIDO EM PARTE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. O art. 282 do Código de Processo Penal dispõe que as medidas cautelares serão aplicadas quando necessárias para a aplicação da lei penal, a investigação ou instrução criminal ou para evitar a prática de ações penais, devendo, em todo caso, ser adequadas à gravidade do delito, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do acusado. Além disso, o parágrafo 5º desse mesmo dispositivo legal prevê que as medidas cautelares podem ser revogadas ou substituídas quando o juiz verificar a ausência de motivo para que subsistam, bem como voltar a fixá-las caso sobrevenham razões que as justifiquem. 2. Sem restrição genérica ao exercício profissional, mas tão somente ao exercício de atividade econômica ou financeira nas empresas expressamente indicadas na decisão impugnada, não há interesse processual no pedido o paciente de exercício de “atividade laboral lícita, nas empresas não relacionadas na decisão judicial que fixou as cautelares alternativas”. 3. Mitigadas, em juízo de cognição sumária, as cautelares fixadas em favor do paciente, e sem notícias, desde então, do descumprimento de qualquer delas tampouco de que o paciente tenha em algum momento, em todos esses meses, violado as restrições que lhe foram impostas, demonstrando, com isso, comportamento adequado à boa-fé e à lealdade processual, é o caso de se conceder parcialmente a ordem pleiteada. 4. Habeas corpus conhecido em parte e, na parte conhecida, concedida parcialmente a ordem.

    Encontrado em: NINO TOLDO PACIENTE: MICENO ROSSI NETO IMPETRANTE: ANDREI ZENKNER SCHMIDT, LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO, TAPIR TABAJARA CANTO DA ROCHA NETO, BRUNA ASPAR LIMA, GUILHERME BOARO Advogados do (a) PACIENTE... : BRUNA ASPAR LIMA - RS64164, GUILHERME BOARO - RS97795, ANDREI ZENKNER SCHMIDT - RS51319, TAPIR TABAJARA CANTO DA ROCHA NETO - RS84515, LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF28512 IMPETRADO: SUBSEÇÃO... : BRUNA ASPAR LIMA - RS64164, GUILHERME BOARO - RS97795, ANDREI ZENKNER SCHMIDT - RS51319, TAPIR TABAJARA CANTO DA ROCHA NETO - RS84515, LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF28512 IMPETRADO: SUBSEÇÃO

  • TJ-RS - Habeas Corpus: HC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    HABEAS CORPUS. ARTIGO 56 , § 1º , INC. II , E ARTIGO 60 , AMBOS DA LEI 9.605 /98. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE A CONDUTA DOS PACIENTES E O ILÍCITO PENAL A ELES IMPUTADO E DO VÍNCULO EXISTENTE ENTRE OS PACIENTES E A EMPRESA DENUNCIADA. VERIFICADA. 1. Pacientes denunciados pela suposta prática dos delitos previstos nos arts. 56 , § 1º , inc. II , e 60 , ambos da Lei 9.605 /98. Impetrantes alegam que a denúncia não descreve a relação entre a conduta dos pacientes e o ilícito penal a eles imputado, bem como a posição ocupada por eles na empresa, salientando que um dos pacientes sequer consta como sócio da empresa. Sustentam, ainda, a atipicidade dos delitos denunciados. 2. Em se tratando de crimes societários não se exige a individualização das condutas supostamente praticadas por cada acusado, bastando que a denúncia demonstre a vinculação dos acusados com a sociedade e a forma pela qual supostamente praticaram o delito, assegurando o exercício da ampla defesa e do contraditório. 3. Denúncia que se limita a atribuir aos pacientes a qualidade de \responsáveis\ pela empresa denunciada, sem especificar o cargo que ocupam, de forma a permitir identificar a relação entre o exercício do cargo ocupado e a conduta denunciada. Ausência de descrição que ganha relevância ao se verificar que não apenas um dos pacientes não consta no contrato social da empresa, como o outro paciente não é o único responsável legal pela empresa, sem que seja possível identificar de que forma ele teria contribuído isoladamente para a conduta. ORDEM CONCEDIDA.

    Encontrado em: Habeas Corpus Quarta Câmara Criminal Nº 70072743750 (Nº CNJ: XXXXX-91.2017.8.21.7000 ) Comarca de Caxias do Sul GUILHERME BOARO IMPETRANTE ANDREI ZENKNER SCHMIDT IMPETRANTE BRUNA ASPAR LIMA IMPETRANTE... Julio Cesar Finger (RELATOR) Andrei Zenkner Schmidt, Bruna Aspar Lima, Tapir Rocha Neto e Guilherme Boaro, advogados, impetram habeas corpus em favor de PAULO SERGIO CUAN e EDNO CUAN, apontando como autoridade

  • TJ-RS - Habeas Corpus: HC XXXXX RS

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    HABEAS CORPUS. NULIDADE NA CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO QUE ANTECEDEU O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PENAL. COMPETÊNCIA DO JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU QUESTIONADA. INVIÁVEL QUE ESTA CORTE ANALISE E DECLARE, NESTA VIA, AS AVENTADAS NULIDADES, SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO.

    Encontrado em: Habeas Corpus Quarta Câmara Criminal Nº 70073304545 (Nº CNJ: XXXXX-90.2017.8.21.7000 ) Comarca de Arroio do Meio ANDREI ZENKNER SCHMIDT IMPETRANTE TAPIR ROCHA NETO IMPETRANTE GUILHERME BOARO IMPETRANTE

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