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Jusbrasil - Jurisprudência
27 de maio de 2017

Página 1 de 408 resultados

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00266956019988190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)

Data de publicação: 25/05/1998

Ementa: Homicidio, em concurso material com roubo, ambos os crimes qualificados. Primeira fundamentacao do recurso - de nulidade por cerceamento de defesa - nao conhecida, porque fulcrou-se o apelo somente nas alineas "c" e "d" do inciso III do art. 593 do Codigo de Processo Penal."Tantum devolutum quantum appelatum": norma obrigatoria nas apelacoes de decisoes do Tribunal do Juri, que tem ambito restrito e especifico, nao devolvendo `a superior Instancia o conhecimento integral da causa. Provas seguras e convincentes da delituosa atuacao do reu. Decisao que nao contraria manifestamente a prova dos autos. Parcial acolhimento do apelo, a fim de reduzir-se a pena imposta pelo crime de roubo, mantida em tudo mais a sentenca. (CLG)

TJ-RJ - APELACAO APL 322 RJ 1998.050.00322 (TJ-RJ)

Data de publicação: 25/05/1998

Ementa: Homicidio, em concurso material com roubo, ambos os crimes qualificados. Primeira fundamentacao do recurso - de nulidade por cerceamento de defesa - nao conhecida, porque fulcrou-se o apelo somente nas alineas c e d do inciso III do art. 593 do Código de Processo Penal ."Tantum devolutum quantum appelatum": norma obrigatoria nas apelacoes de decisoes do Tribunal do Juri, que tem ambito restrito e especifico, nao devolvendo `a superior Instancia o conhecimento integral da causa. Provas seguras e convincentes da delituosa atuacao do reu. Decisao que nao contraria manifestamente a prova dos autos. Parcial acolhimento do apelo, a fim de reduzir-se a pena imposta pelo crime de roubo, mantida em tudo mais a sentenca. (CLG)

Encontrado em: HOMICIDIO QUALIFICADO ROUBO QUALIFICADO CONCURSO MATERIAL PROVA CONVINCENTE REDUCAO DA PENA HOMICIDIO... QUALIFICADO, ROUBO QUALIFICADO, CONCURSO MATERIAL, PROVA CONVINCENTE, REDUCAO DA PENA APELACAO APL 322 RJ..."Deu-se provimento parcial para reduzir as penas de roubo qualificado a cinco anos e quatro meses...

TJ-BA - Recurso em Sentido Estrito RSE 00128257320148050000 (TJ-BA)

Data de publicação: 11/02/2015

Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO QUE ACOLHEU A DENÚNCIA E O PRONUNCIOU COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES E ART. 157, § 2º, I E II , NA FORMA DO ART. 69 AMBOS DO CP. TENTATIVA DE HOMICIDIO QUALIFICADO POR DUAS VEZES EM CONCURSO MATERIAL COM O CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. I- ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA PARA A PRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. Trata-se a decisão de pronúncia de juízo de probabilidade, é dizer, de mera admissão da acusação. Prescinde, portanto, de plena convicção quanto à autoria do crime doloso contra a vida. Havendo provas seguras relativas à materialidade delitiva e elementos indicativos da autoria, a pronúncia é medida que se impõe. Persistindo dúvidas em torno do evento criminoso, não cabe ao juiz singular dirimi-las, mas ao Tribunal do Júri, em homenagem ao princípio do in dubio pro societate que orienta esta fase do procedimento. II-DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 413 DO CPP. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTEMENTE CORROBORADOS. MERO JUÍZO DE PRELIBAÇÃO. EXAME ACURADO DE PROVA. SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. III- REVOGAÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA. INVIÁVEL. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. GRAVIDADE CONCRETA EVIDENCIADA NO MODUS OPERANDI UTILIZADO. Tentativa de homicídio contra policial militar praticada em via pública, em horário de grande movimento, alvejando a vítima durante fuga, somada a prática de roubo a mão armada, momentos antes da abordagem policial, a evidenciar, o modus operandi e a gravidade concreta dos fatos imputados. IV-RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ( Classe: Recurso em Sentido Estrito,Número do Processo: 0012825-73.2014.8.05.0000, Relator(a): Luiz Fernando Lima, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, Publicado em: 11/02/2015 )

TJ-RS - Apelação Crime ACR 695153692 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/11/1995

Ementa: APELACAO-CRIME. LATROCINIO. CRIME COMPLEXO, TIPIFICADO PELA MATERIALIZACAO DOS DELITOS DE HOMICIDIO E SUBTRACAO PATRIMONIAL. QUANDO O SUJEITO PRATICA HOMICIDIO CONSUMADO E SUBTRACAO PATRIMONIAL CONSUMADA, A DOUTRINA E PACIFICA EM AFIRMAR QUE RESPONDE POR LATROCINIO CONSUMADO ( CP , ART- 157 , PAR-3 , IN FINE) E NAO POR HOMICIDIO QUALIFICADO CONSUMADO EM CONCURSO MATERIAL COM A SUBTRACAO PATRIMONIAL CONSUMADA (FURTO OU ROUBO), ORIENTACAO CONTIDA NA EXPOSICAO DE MOTIVOS DO ESTATUTO PENAL DE 1940 (N-38, IN FINE). (NEGARAM PROVIMENTO. UNANIME). (Apelação Crime Nº 695153692, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Moacir Danilo Rodrigues, Julgado em 23/11/1995)

Encontrado em: COM SUBTRACAO DE COISA ALHEIA MOVEL. DESCLASSIFICACAO. HOMICIDIO QUALIFICADO. DESCABIMENTO. ROUBO.... DESCABIMENTO. DIREITO PENAL. Apelação Crime ACR 695153692 RS (TJ-RS) Moacir Danilo Rodrigues

TJ-PE - Habeas Corpus HC 3878286 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 04/08/2015

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE MOTIVADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. INDICÍDIOS DE FUGA. FUNDADO TEMOR DE REITERAÇÃO DELITIVA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. INCABÍVEL NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Alega o impetrante a ausência de fundamentos da prisão cautelar, pois não restou motivada em fatos concretos, não havendo elementos que corroborem a participação do paciente no delito em questão, além do depoimento fornecido por dois presidiários. 2. Consta na denúncia que o paciente, juntamente com o corréu Wellington José da Silva, por promessa de recompensa do acusado José Rodrigo Vasconcelos de Melo, com intermediação do corréu Weslley David Leandro Ribeiro, desferiram vários tiros contra Mateus Manoel da Silva, ceifando-lhe a vida. Em concurso material, foi denunciado por corromper ou facilitar a corrpução de menor de dezoito anos, que com ele teria praticado a infração penal. 3. Da análise da decisão que decretou a prisão preventiva do paciente não se evidencia o alegado constrangimento ilegal, pois esta se encontra devidamente fundamentada e calcada nos requisitos expostos no art. 312, do CPP, ante a necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, ante a gravidade concreta do crime, além das informações de que, em princípio o paciente teira fugido do distrito da culpa e responderia a outro processo pelo crime de roubo, indicando o fundado receio de reiteração delitiva. 4. A discussão acerca da insuficiência probatória da autoria delitiva é incabível na via estreita do Habeas Corpus, uma vez que demanda incursão detalhada no acervo probatório dos autos. 5. Ordem denegada. Decisão Unânime.

TJ-MG - 200000047531480001 MG 2.0000.00.475314-8/000(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 09/06/2006

Ementa: APELAÇÃO - LATROCÍNIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMÍCIDIO QUALIFICADO EM CONCURSO MATERIAL COM ROUBO QUALIFICADO - PARCIAL PROVIMENTO. Para a condenação exige-se provas contundentes da autoria e materialidade, em obediência ao princípio da presunção de inocência (art. 5º , LVII , CF ). O crime de latrocínio impróprio caracteriza-se pela violência, que resulta na morte da vítima, e pelo furto anterior.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00011114019888190000 RIO DE JANEIRO ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)

Data de publicação: 13/04/1989

Ementa: Juri. Condenacao por crimes qualificados de homicidio e tentativa de homicidio (quatro vezes), em concurso material, entre si e com os crimes de roubo qualificado, sequestro (duas vezes), resistencia (duas vezes) e quadrilha, todos esses crimes tambem nas formas qualificadas. Recurso com fulcro no art. 593, III, letra "d", do C.P.P. Desprovimento. (RC)

TJ-RJ - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RSE 00342713620008190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)

Data de publicação: 29/09/2000

Ementa: Recurso em Sentido Estrito. Tribunal do Juri. Homicidio qualificado em concurso material com tentativa de roubo qualificado pelo emprego de arma e concurso de pessoas. Sentenca de pronuncia. Suficientes indicios da autoria. Recurso desprovido. 1. Nos crimes dolosos contra-vida, havendo a prova da materialidade e indicios de autoria e' o quanto basta para ser o reu pronunciado. 2. No crime de roubo tentado, onde os agentes fogem frente `a reacao da vitima, a materialidade e' suprida pela prova testemunhal. (M.M)

TJ-RJ - APELACAO APL 1243 RJ 1988.050.01243 (TJ-RJ)

Data de publicação: 13/04/1989

Ementa: Juri. Condenacao por crimes qualificados de homicidio e tentativa de homicidio (quatro vezes), em concurso material, entre si e com os crimes de roubo qualificado, sequestro (duas vezes), resistencia (duas vezes) e quadrilha, todos esses crimes tambem nas formas qualificadas. Recurso com fulcro no art. 593 , III , letra d , do C.P.P. Desprovimento. (RC)

Encontrado em: CAMARA CRIMINAL 13/04/1989 - 13/4/1989 HOMICIDIO QUALIFICADO, TENTATIVA, ROUBO QUALIFICADO, SEQUESTRO..., RESISTENCIA, QUADRILHA OU BANDO, CONCURSO MATERIAL APELACAO APL 1243 RJ 1988.050.01243 (TJ-RJ) DES

TJ-PR - Habeas Corpus Crime HC 159262 PR Habeas Corpus Crime 0015926-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 20/06/1991

Ementa: Crimes de homicidio qualificado,furto e roubo, em concurso material. Demora para o encerramento da instrucao. Concorrendo a defesa com expedientes procrastinatorios, para a formacao da culpa, naoha como debitar-se a Justiça a responsabilidade pelalamentavel demora. Ordem denegada.

Encontrado em: Corregedoriade Justiça. 1ª Câmara Criminal HABEAS CORPUS, HOMICIDIO QUALIFICADO, FURTO, ROUBO..., CONCURSO MATERIAL, PROCRASTINACAO, INSTRUCAO CRIMINAL. Habeas Corpus Crime HC 159262 PR Habeas Corpus... Crime 0015926-2 (TJ-PR) Jorge Andriguetto

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