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Jusbrasil - Jurisprudência
25 de junho de 2018

TRF-2 - Inteiro Teor. AC - APELAÇÃO CIVEL -: AC 200851010203603

Data de publicação: 16/09/2010

Decisão: , em suma, que 1) o imóvel em questão “encontra-se sob a proteção do instituto consagrado pela... de fraude à execução depende de prova do conhecimento por parte do adquirente do imóvel, de ação pendente... na medida em que inexiste qualquer gravame no referido imóvel, que poderia se supor que as partes...

TRT-12 - Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 781200500312009 SC 00781-2005-003-12-00-9

Data de publicação: 16/08/2017

Decisão: locatária do imóvel arrematado e pelo MPF ensejou a interdição do empreendimento econômico que era realizado... DO IMÓVEL. Nos termos do “caput” e inciso I do § 1º, ambos do art. 903 do NCPC, quando assinado o auto... do imóvel penhorado e arrematado nos autos. Alega que a hasta pública deve ser anulada. Fundamenta...

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL : AC 200851010203603

Data de publicação: 16/09/2010

Decisão: , em suma, que 1) o imóvel em questão “encontra-se sob a proteção do instituto consagrado pela... de fraude à execução depende de prova do conhecimento por parte do adquirente do imóvel, de ação pendente... na medida em que inexiste qualquer gravame no referido imóvel, que poderia se supor que as partes...

TJ-RS - Apelação Cível : AC 70035439272

Data de publicação: 18/09/2012

Decisão: . - Caracterizada de modo inequívoco a realização de acessões no imóvel locado, bem como a boa fé da parte...), o demandado apresentou pedido de reconvenção, relatando que realmente construiu sobre o imóvel... benfeitoria e realizou melhorias em uma casa que havia sobre o imóvel, tudo com consentimento verbal...

TJ-SP - Apelação : APL 1285359420078260003

Data de publicação: 28/10/2011

Decisão: Interdição parcial do imóvel e queda de materiais em seu quintal – Fixação proporcional e razoável... precisão o montante a ser despendido nas reformas necessárias no imóvel da apelante com a finalidade... com o imóvel DANOS MORAIS Perturbação de direitos da personalidade que extrapola o mero aborrecimento...

TJ-RJ - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 670537120158190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA

Data de publicação: 18/03/2016

Decisão: realizada em 02/10/2013, foi recomendada a interdição administrativa do imóvel (fls.48, indexador... pelos documentos acostados aos autos, sendo que os órgãos públicos atestaram que o imóvel da Rua Manuel... Malheiros n° 2077: oferece risco potencial ao imóvel da Autora 2 Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro...

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1239503420068190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 30 VARA CIVEL

Data de publicação: 22/06/2009

Decisão: do valor do aluguel para R$900,00. É incontroverso que o imóvel não foi desocupado na data acordada... do imóvel, constante à fl. 21, datado de 30 de outubro de 2006 (1 mês depois da data aprazada pelas partes... no imóvel, supracitados, não é suficiente para elidir sua obrigação de cumprir o que foi pactuado...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 487136320118260602 SP 0048713-63.2011.8.26.0602

Data de publicação: 02/12/2015

Decisão: demonstrado ser a autora viúvameeira do titular de domínio do imóvel danificado. Inocorre , portanto, violação ao art. 6º do CPC . 2.- Os réus são os titulares de domínio do imóvel confinante e, além... disso, os agentes das reformas que provocaram os danos irreparáveis no imóvel da autora

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10480091244818001 MG

Data de publicação: 29/08/2013

Decisão: por absolutamente incapaz é nulo, mesmo antes da sentença de interdição, se comprovado que, à época..., ainda que a interdição seja declarada posteriormente, os negócios jurídicos por ele praticados são nulos... do recurso do autor, quando este vendeu o imóvel em sua integralidade e posteriormente os réus o desmembraram...

TJ-SP - Apelação : APL 992051378131

Data de publicação: 17/09/2010

Decisão: e de Interdições e Tutelas de Itu Juiz 1 Inst.: Dr. José Fernando Azevedo Minhoto LOCAÇÃO DE IMÓVEIS... DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DE ITU, julgou extinto o processo sem resolução... para entregar as chaves do imóvel; que, apesar de haver concordado em receber as chaves do imóvel...

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