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Jusbrasil - Jurisprudência
23 de setembro de 2018

TJ-SP - Agravo de Instrumento: AG 6155884600

Data de publicação: 18/12/2008

Decisão: de instrumento interposto por ANTONIA BELQUIS PINHEIRO TEODOZIO, nos autos da interdição de Pedro Teodozio... sobre o imóvel em que reside o interdito e sua curadora e o imóvel está em condições precárias, necessitando.../63, em que decretada a sua interdição, tendo sido a Agravante nomeada como sua curadora definitiva...

TJ-SP - Apelação : APL 64595020128260405

Data de publicação: 21/06/2012

Decisão: aos registradores de títulos e documentos, “in verbis”: “Artigo 12 - Aos oficiais de registro de imóveis..., de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas, civis das pessoas naturais e de interdições... de imóveis e civis das pessoas naturais às normas que definirem as circunscrições geográficas”. Vale...

TJ-DF - Agravo de Instrumento : AI 47965320098070000

Data de publicação: 08/10/2009

Decisão: . Em suas razões, aduz que a quantia será utilizada na aquisição de imóvel residencial em nome da Agravante... o imóvel, será necessário contratar advogado para desarquivar os autos e pedir o levantamento... perante juízo diverso do da interdição. A antecipação da tutela recursal foi denegada (fl. 231...

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 RS 0038120-17.2010.404.0000 (TRF4)

Data de publicação: 13/04/2011

Decisão: ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência... do executado, herdando-lhe direitos sucessórios provenientes de imóvel sujeito à penhora, torna..., a incapacidade da executada - reconhecida inclusive por sentença de interdição (fls. 49

TRF-3 - Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 8999620174036332 SP

Data de publicação: 20/10/2017

Decisão: , apresenta interdição provisória da 4ª Vara da Família e Sucessões datada de 08/02/2017 nº 1003759..., emprestada, própria? Resposta: Segundo informações da filha da autora, o imóvel é alugado. Valor do aluguel... mensal é de R$ 400,00 ( quatrocentos reais). Imóvel de propriedade de Ana Cristina da Silva ( sic...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70066857400 RS

Data de publicação: 04/07/2016

Decisão: interdição dos equipamentos, os quais apresentavam vazamentos que ocasionavam prejuízos ao ambiente, haja... conservação dos tanques e depósitos. 8. A interdição do posto pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente... em um objeto, que pode ser um bem (móvel ou imóvel, matérial ou imaterial, público ou privado...

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 162015820118190008 RIO DE JANEIRO BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL

Data de publicação: 13/03/2013

Decisão: . Aos oficiais de registro de imóveis, de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas, civis... das pessoas naturais e de interdições e tutelas compete a prática dos atos relacionados na legislação..., mas sujeitos os oficiais de registro de imóveis e civis das pessoas naturais às normas que definirem...

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 14852 PR 2008.04.00.014852-0 (TRF4)

Data de publicação: 13/01/2010

Decisão: na alienação de bem imóvel. Sustenta a parte agravante, em síntese, que não restou comprovada... da sua existência quando da alienação do imóvel. Ademais, trata-se de bem de família que foi alienado para... que a alienação do imóvel ocorreu em 09-01-2006 (fl. 121), evidenciando que, ao tempo da venda do bem...

TJ-ES - Inteiro Teor. Apelação: APL 60229120098080024

Data de publicação: 24/11/2010

Decisão: perturbando a vida do autor, com o único objetivo de ocupar o imóvel em que este reside. Contrarrazões às..., de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem... o imóvel para que o terreno possa ser in ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA...

TJ-RJ - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 216735920148190000 RJ 0021673-59.2014.8.19.0000

Data de publicação: 27/11/2014

Decisão: imóvel, possui cunho exclusivamente de direito patrimonial, inexistindo discussão a respeito de Direito... de investigação de paternidade, cumuladas, ou não, com as de petição de herança; c) as causas de interdições

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