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Jusbrasil - Jurisprudência
24 de fevereiro de 2018

TJ-DF - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AGI 20130020210030 DF 0021906-26.2013.8.07.0000

Data de publicação: 18/12/2013

Decisão: Nº 744.307 E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. AUTORIZAÇÃO... PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO EM NOME DO CURATELADO. REFORMA DE IMÓVEL. PEDIDO INDEFERIDO. DECISÃO MANTIDA... do curatelado, formulado com a finalidade de reforma do imóvel em que reside, uma vez que não se mostra...

TJ-RJ - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 715382220128190000 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO 1 VARA CIVEL

Data de publicação: 25/03/2013

Decisão: autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela. Autora que comprova a interdição de seu imóvel... de agir e a necessidade de observância do princípio da reserva do possível. Ressalta que, a interdição... - CHUVAS DE ABRIL DE 2010 - MUNICÍPIO DE NITERÓI - IMÓVEL INTERDITADO PELA DEFESA CIVIL ALUGUEL SOCIAL...

TJ-RJ - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 463447820168190000 RIO DE JANEIRO TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL

Data de publicação: 09/02/2017

Decisão: Paineiras. 14. Em 12/07/2011, foi feito o termo de interdição permanente , que declarou que o imóvel... autora, diante da interdição de sua casa inundada pelas chuvas de 2011. 8. De saída, admito Decreto Estadual 42.406, cujos artigos 5º e 8º , respectivamente, permitem a interdição e a desocupação...

TJ-SP - Inteiro Teor. : 10103624520168260564 SP 1010362-45.2016.8.26.0564

Data de publicação: 23/08/2017

Decisão: `ANA , visando a demolição do imóvel descrito na inicial, vez que se trata de construção irregular... não foi desfeita, inclusive após termo de embargo e interdição. A r. decisão às fls. 68 deferiu... de construção efetivada de forma ilegal e irregular, visto que a ampliação do imóvel deu

TJ-SP - Agravo de Instrumento: AG 6155884600

Data de publicação: 18/12/2008

Decisão: de instrumento interposto por ANTONIA BELQUIS PINHEIRO TEODOZIO, nos autos da interdição de Pedro Teodozio... sobre o imóvel em que reside o interdito e sua curadora e o imóvel está em condições precárias, necessitando.../63, em que decretada a sua interdição, tendo sido a Agravante nomeada como sua curadora definitiva...

TJ-SP - Apelação : APL 543994320048260000

Data de publicação: 03/09/2011

Decisão: de defesa, promoveu a interdição do local Dever-poder de polícia, que enseja restrição legítima à... ao zoneamento urbano, em razão da proibição de remembramento de imóveis situados em zonas de uso... do fechamento não foi propriamente a utilização do imóvel lindeiro, mas sim a ausência das licenças...

TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 4574672320108260000

Data de publicação: 30/03/2011

Decisão: das autuações de Infração e de Interdição de Atividade lavradas pelo Agente Fiscal da PODER JUDICIÁRIO 6... e de Interdição da Atividade lavrados por Agente Fiscal da Subprefeitura da Sé. A concessão da liminar...-la, pois está a ocupar imóvel com fim não-residencial, sem Agravo de Instrumento nº 0457467

TJ-SP - Apelação : APL 109669420108260576

Data de publicação: 05/04/2011

Decisão: decorrer de norma de lei federal, o que inocorre em relação à acupuntura. 2. Interdição de clínica... matéria de fato (irregularidades do imóvel). Apela a Municipalidade pedindo a denegação da segurança..., o que justifica sua interdição. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 57281820118260299 SP 0005728-18.2011.8.26.0299

Data de publicação: 18/04/2017

Decisão: do Município de interdição de suposto canil particular localizado em área residencial, com a retirada... Pereira e outro , por meio da qual pretende a interdição de canil pertencente aos Requeridos... dos documentos juntados aos autos, precisamente daqueles de fls. 135 e 139, foi constatada no imóvel...

TJ-MG - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento Cv: AI 10148120064172001 MG

Data de publicação: 27/09/2013

Decisão: imobiliária que se propunham a comprar o imóvel do centro veterinário, juntamente com os imóveis vizinhos...-se, de conseguinte, a imediata interdição do local e suspensão das atividades do Centro Veterinário São Geral Ltda...-se, portanto, à análise do pedido de imediata interdição do local onde funciona a Clínica Veterinária...

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