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Legislação direta

Artigo 949 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 949. No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 196200804802007 SP 00196-2008-048-02-00-7 ACIDENTES. NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA. INDENIZAÇAO POR DANO MORAL. (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 28/05/2010
EMENTA

Incidência dos artigos 949 , 950 e 951 do Código Civil .

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TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 196200804802007 SP 00196-2008-048-02-00-7 ACIDENTES. NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA. INDENIZAÇAO POR DANO MORAL. (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 28/05/2010
EMENTA

Incidência dos artigos 949 , 950 e 951 do Código Civil .

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 75200806902006 SP 00075-2008-069-02-00-6 ACIDENTE. DEDO ESMAGADO. NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA. INDENIZAÇAO POR DANO MORAL E PENSAO MENSAL. (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 20/01/2009
EMENTA

Comprovada a negligência patronal no acidente que resultou no esmagamento e perda de parte do dedo anular da mão esquerda da trabalhadora,vez que a empresa não fiscalizava eficazmente os serviços e a segurança laboral, resulta inequívoco o dever de indenizar os danos morais, bem como os prejuízos decorrentes.A alteração anatômica com perda de qualidade física,com impacto mental e psíquico, produzindo limitação profissional e seqüela física permanente à trabalhadora , conferem suporte ao decreto condenatório no tocante à indenização por dano moral e pensionamento mensal, que contemplam a perda parcial definitiva da capacidade laborativa.Incidência dos artigos 949 , 950 e 951 do Código Civil .

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 75200806902006 SP 00075-2008-069-02-00-6 ACIDENTE. DEDO ESMAGADO. NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA. INDENIZAÇAO POR DANO MORAL E PENSAO MENSAL. (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 20/01/2009
EMENTA

Comprovada a negligência patronal no acidente que resultou no esmagamento e perda de parte do dedo anular da mão esquerda da trabalhadora,vez que a empresa não fiscalizava eficazmente os serviços e a segurança laboral, resulta inequívoco o dever de indenizar os danos morais, bem como os prejuízos decorrentes.A alteração anatômica com perda de qualidade física,com impacto mental e psíquico, produzindo limitação profissional e seqüela física permanente à trabalhadora , conferem suporte ao decreto condenatório no tocante à indenização por dano moral e pensionamento mensal, que contemplam a perda parcial definitiva da capacidade laborativa.Incidência dos artigos 949 , 950 e 951 do Código Civil .

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 3140200620302008 SP 03140-2006-203-02-00-8 (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 20/01/2009
EMENTA

Inteligência que se extrai do art. 244 do Código de Processo Civil , de aplicação subsidiária ao processo trabalhista (art. 769 , CLT ). Preliminar que se rejeita. 2 - ACIDENTE. PERDA DE PARTE DO DEDO. NEGLIGÊNCIA DA RÉ. DANO MORAL. Comprovada a negligência patronal no acidente que resultou na perda de parte do dedo anular da mão esquerda do trabalhador, vez que a empresa não fiscalizava eficazmente os serviços, resulta inequívoco o dever de indenizar os danos decorrentes. A alteração anatômica com perda de qualidade física, com impacto mental e psíquico,produzindo limitação profissional e seqüela física permanente,confere suporte ao decreto condenatório no tocante à indenização por dano moral, este associado à perda parcial definitiva da capacidade laborativa. Incidência dos artigos 949 , 950 e 951 do Código Civil .

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 3140200620302008 SP 03140-2006-203-02-00-8 (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 20/01/2009
EMENTA

Inteligência que se extrai do art. 244 do Código de Processo Civil , de aplicação subsidiária ao processo trabalhista (art. 769 , CLT ). Preliminar que se rejeita. 2 - ACIDENTE. PERDA DE PARTE DO DEDO. NEGLIGÊNCIA DA RÉ. DANO MORAL. Comprovada a negligência patronal no acidente que resultou na perda de parte do dedo anular da mão esquerda do trabalhador, vez que a empresa não fiscalizava eficazmente os serviços, resulta inequívoco o dever de indenizar os danos decorrentes. A alteração anatômica com perda de qualidade física, com impacto mental e psíquico,produzindo limitação profissional e seqüela física permanente,confere suporte ao decreto condenatório no tocante à indenização por dano moral, este associado à perda parcial definitiva da capacidade laborativa. Incidência dos artigos 949 , 950 e 951 do Código Civil .

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2848200542102009 SP 02848-2005-421-02-00-9 ACIDENTE. AMPUTAÇAO DE MEMBRO INFERIOR. (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 27/06/2008
EMENTA

Incidência dos artigos 949 , 950 e 951 do Código Civil .

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2848200542102009 SP 02848-2005-421-02-00-9 ACIDENTE. AMPUTAÇAO DE MEMBRO INFERIOR. (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 27/06/2008
EMENTA

Incidência dos artigos 949 , 950 e 951 do Código Civil .

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2621200500402005 SP 02621-2005-004-02-00-5 ACIDENTE. PERFURAÇAO DA CÓRNEA. PERDA DE UM OLHO. (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 26/10/2007
EMENTA

Incidência dos artigos 949 , 950 e 951 do Código Civil .

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