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STF - Inteiro Teor. PETIÇÃO: Pet 8994 DF 0097996-11.2020.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 18/11/2020

(A/S) : JAIR MESSIAS BOLSONARO ADV. Senhor Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, pelos seguintes fatos a seguir vazados, in verbis...Todavia, mesmo informado de que estava infectado com o Covid-19, o Presidente Jair Bolsonaro retirou...

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TRE-MA - Representação RP 060006446 SÃO LUÍS MA (TRE-MA)

JurisprudênciaData de publicação: 28/08/2018

In casu, é possível divisar claramente um palanque precário, montado possivelmente numa carroceria de automóvel, em área aberta na frente do Aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís-MA, onde um grande grupo de pessoas festeja a presença do pré-candidato à Presidência, JAIR BOLSONARO, e da Primeira Representada, MAURA JORGE ALVES DE MELO RIBEIRO. IV. As provas colacionadas aos autos demonstram que foi proferido um discurso político com microfone pelo pré-candidato à Presidência da República (de mãos dadas e erguidas com a Primeira Representada) para os presentes no referido evento, em que é possível identificar as seguintes frases: "(...) Sua alforria a partir do ano que vem"; "Estou aqui porque acredito em vocês e vocês acreditam no Brasil"; "Vamos mudar o Brasil com a força da mulher brasileira, Maura Jorge". V. Na mesma oportunidade, na área externa do Aeroporto de São Luís-MA, a primeira Representada agitou uma bandeira contendo uma foto sua junto com o pré-candidato à Presidência, JAIR BOLSONARO, que ao seu lado lá apresentava discurso político, com viés de comício, para os presentes, indistintamente, em período vedado pela legislação de regência. VI. Procedência do pedido. Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) aplicada ao Representado MARCO AURÉLIO NUNES DEÇA e de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à Representada MAURA JORGE ALVES DE MELO RIBEIRO. VII. Julgado em conjunto com o Proc. nº 0600068-83.2018.6.10.0000.

TRE-MA - Representação RP 06006883 SÃO LUÍS MA (TRE-MA)

JurisprudênciaData de publicação: 28/08/2018

In casu, é possível divisar claramente um palanque precário, montado possivelmente numa carroceria de automóvel, em área aberta na frente do Aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís-MA, onde um grande grupo de pessoas festeja a presença do pré-candidato à Presidência, JAIR BOLSONARO, e da Primeira Representada, MAURA JORGE ALVES DE MELO RIBEIRO. IV. As provas colacionadas aos autos demonstram que foi proferido um discurso político com microfone pelo pré-candidato à Presidência da República (de mãos dadas e erguidas com a Primeira Representada) para os presentes no referido evento, em que é possível identificar as seguintes frases: "(...) Sua alforria a partir do ano que vem"; "Estou aqui porque acredito em vocês e vocês acreditam no Brasil"; "Vamos mudar o Brasil com a força da mulher brasileira, Maura Jorge". V. Na mesma oportunidade, na área externa do Aeroporto de São Luís-MA, a primeira Representada agitou uma bandeira contendo uma foto sua junto com o pré-candidato à Presidência, JAIR BOLSONARO, que ao seu lado lá apresentava discurso político, com viés de comício, para os presentes, indistintamente, em período vedado pela legislação de regência. VI. Procedência do pedido. Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) aplicada ao Representado MARCO AURÉLIO NUNES DEÇA e de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à Representada MAURA JORGE ALVES DE MELO RIBEIRO. VII. Julgado em conjunto com o Proc. nº 0600064-46.2018.6.10.0000.

STF - PETIÇÃO Pet 8994 DF 0097996-11.2020.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 18/11/2020

Senhor Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, pelos seguintes fatos a seguir vazados, in verbis...Todavia, mesmo informado de que estava infectado com o Covid-19, o Presidente Jair Bolsonaro retirou...Nesse compasso, o comportamento do Presidente Jair Bolsonaro, além de subsumir aos delitos mencionados...

STF - PETIÇÃO Pet 8903 DF 0094413-18.2020.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 22/06/2020

” e apoiador incondicional do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. daquele coletivo de manifestantes, mas, igualmente, dos movimentos sociais atuantes no atual cenário político...e vinculados a partidos políticos criticados pelo querelado. [...] 5.1.

STF - Inteiro Teor. PETIÇÃO: Pet 8903 DF 0094413-18.2020.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 22/06/2020

” e apoiador incondicional do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. daquele coletivo de manifestantes, mas, igualmente, dos movimentos sociais atuantes no atual cenário político...e vinculados a partidos políticos criticados pelo querelado. [...] 5.1.

STF - Inteiro Teor. PETIÇÃO: Pet 9195 DF 0104574-87.2020.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 09/11/2020

(A/S) : JAIR MESSIAS BOLSONARO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇAO NOS AUTOS DECISAO : 1. Messias Bolsonaro a exame pericial psíquico, com a finalidade de atestar a sanidade mental necessária...cargo de Presidente da República são (i) nacionalidade brasileira; (ii) o pleno exercício dos direitos políticos...

STF - PETIÇÃO Pet 9195 DF 0104574-87.2020.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 09/11/2020

particular, com fundamento no art. 5º, XXXIV, da CF, por meio da qual se pretende submeter o Presidente Jair...Messias Bolsonaro a exame pericial psíquico, com a finalidade de atestar a sanidade mental necessária...cargo de Presidente da República são (i) nacionalidade brasileira; (ii) o pleno exercício dos direitos políticos...

STF - PETIÇÃO Pet 8808 DF DISTRITO FEDERAL 0091139-46.2020.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 07/05/2020

anos desfigurando o Brasil e agora tentando impedir que o Governo de Jair Messias Bolsonaro avance com..., rixa, ódio, raiva ou perseguição em relação ao Presidente Jair Messias Bolsonaro. 3- Diga o PETICIONADO...Messias Bolsonaro.

STF - PETIÇÃO Pet 8610 DF DISTRITO FEDERAL 0033909-80.2019.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 21/05/2020

Em resposta, aliados do Presidente Jair Bolsonaro apresentaram na Câmara dos Deputados duas listas, com.../política/ noticia/2019/10/18/destituida-da-lideranca-do-governo-no-congresso- -joice-diz-que-bolsonaro-foi...a Requerida travou novas discussões na rede social ‘Twitter’, dessa vez com os filhos do Presidente Jair...

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