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Jusbrasil - Jurisprudência
25 de maio de 2017

TJ-ES - Apelação Civel AC 35060173297 ES 35060173297 (TJ-ES)

Data de publicação: 26/07/2011

Ementa: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE INDENIZAÇAO - MORTE FILHO MENOR - ACIDENTE - MANOBRA DO CAMINHAO EM MARCHA-RÉ - FALTA DE CAUTELA - MOTORISTA EMBRIAGADO - PRESUNÇAO DE CULPA - AUSÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO - DEVER DE INDENIZAR - dependência econômica dos pais da vítima - PRESUMIDA - VÍTIMA MENOR - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - PENSAO MENSAL DEVIDAMENTE FIXADA NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA - DANO MORAL - CONFIGURADO - MANUTENÇAO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE ATENDIDOS - VERBAS SUCUMBENCIAS MANTIDAS COM A RESSALVA DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060 /50 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - A manobra de marcha-ré deve sempre ser realizada com extrema cautela, tendo em vista o grau de perigo e o baixo nível de visão do motorista, mormente em se tratando de veículos pesados, cuja visão fica ainda mais prejudicada, dada a extensão do veículo, razão pela qual verifica-se a presunção relativa de culpa do motorista que não as observa (TJES, Classe: Apelação Cível, 35020452153, Relator: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - Relator Substituto : ELISABETH LORDES , Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 10/07/2007, Data da Publicação no Diário: 01/08/2007). 2 - Além da falta de cautela do motorista ao realizar a manobra com o caminhão de marcha-ré, deve-se levar em consideração o seu estado de embriaguez no momento do acidente. Independentemente da quantidade de bebida alcóolica ingerida, é evidente que há diminuição da atenção e do reflexo do condutor, aumentando o seu tempo de reação. 3 - O apelante não trouxe aos autos qualquer fato capaz de ilidir a sua culpa, que é presumida, devendo responder pela indenização pleiteada. 4 - A jurisprudência se manifesta no sentido de que a morte de filho menor em acidente autoriza os pais, quando de baixa renda, a pedir ao responsável pelo sinistro a indenização por danos materiais, pois se presume o auxílio que futuramente o filho poderia prestar-lhes, sendo esta a hipótese dos autos já...

TJ-ES - Remessa Ex-officio 14050050682 ES 14050050682 (TJ-ES)

Data de publicação: 27/08/2008

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MANOBRA DE CAMINHÃO EM MARCHA-RÉ - MANOBRA EFETUADA SEM AS CAUTELAS DEVIDAS - INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS 1 - Flagrante a culpa do motorista que efetua manobra com veículo em marcha-à-ré sem as devidas cautelas, deixando de cumprir o dever de cuidado a que estava obrigado, concorrendo, de forma determinante, para o acidente. 2 - Considerando o caráter punitivo⁄ressarcitório da indenização por dano moral, entendo que o valor fixado na sentença deve ser mantido, por se mostrar razoável e cumprir o objetivo da reparação. 3 - Recursos conhecidos e providos.

TJ-ES - Remessa Ex-officio 14050050682 ES 014050050682 (TJ-ES)

Data de publicação: 27/08/2008

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇAO DE REPARAÇAO DE DANOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO -ACIDENTE DE TRÂNSITO - MANOBRA DE CAMINHAO EM MARCHA-RÉ - MANOBRA EFETUADA SEM AS CAUTELAS DEVIDAS - INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - MANUTENÇAODO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS1 -Flagrante a culpa do motorista que efetua manobra com veículo em marcha-à-ré sem as devidas cautelas, deixando de cumprir o dever de cuidado a que estava obrigado, concorrendo, de forma determinante, para o acidente.2 - Considerando o caráter punitivo/ressarcitório da indenização por dano moral, entendo que o valor fixado na sentença deve ser mantido, por se mostrar razoável e cumprir o objetivo da reparação. 3 - Recursos conhecidos e providos.

TJ-ES - Remessa Ex-officio 00050681720058080014 (TJ-ES)

Data de publicação: 27/08/2008

Ementa: EMENTA : APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MANOBRA DE CAMINHÃO EM MARCHA-RÉ - MANOBRA EFETUADA SEM AS CAUTELAS DEVIDAS - INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS 1 - Flagrante a culpa do motorista que efetua manobra com veículo em marcha-à-ré sem as devidas cautelas, deixando de cumprir o dever de cuidado a que estava obrigado, concorrendo, de forma determinante, para o acidente. 2 - Considerando o caráter punitivo⁄ressarcitório da indenização por dano moral, entendo que o valor fixado na sentença deve ser mantido, por se mostrar razoável e cumprir o objetivo da reparação. 3 - Recursos conhecidos e providos.   VISTOS, relatados e discutidos estes autos .

TJ-ES - Apelação APL 00452152720028080035 (TJ-ES)

Data de publicação: 01/08/2007

Ementa: EMENTA: CIVIL⁄PROC. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRA DE CAMINHÃO EM MARCHA-RÉ. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA. IMPRUDÊNCIA. MANOBRA EFETUADA SEM AS CAUTELAS DEVIDAS. PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. APELAÇÃO CONHECIDA. DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.   1 - A manobra de marcha-ré deve sempre ser realizada com extrema cautela, tendo em vista o grau de perigo e o baixo nível de visão do motorista, mormente em se tratando de veículos pesados, cuja visão fica ainda mais prejudicada, dada a extensão do veículo, razão pela qual verifica-se a presunção relativa de culpa do motorista que não as observa.   2. Flagrante a culpa, na modalidade imprudência, do motorista que efetua manobra com veículo em marcha-à-ré sem as devidas cautelas, deixando de cumprir o dever de cuidado a que estava obrigado, concorrendo, de forma determinante, para o acidente.   3. Restando demonstrado a) o fato lesivo voluntário, causado pelo agente⁄réu, por uma conduta culposa, b) a ocorrência de um dano patrimonial (documentos de fls. 20⁄23); e c) o nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente, há obrigação de indenizar (arts. 186 e 927 do NCCB).   4. Na denunciação da lide, inexistindo resistência da denunciada pela denunciação, vindo ela a juízo aceitar a sua condição e se colocando como litisconsorte do réu denunciante, descabe a sua condenação em honorários pela lide secundária (Precedentes STJ REsp 120719⁄SP).   5. Apelação conhecida, para dar-lhe provimento parcial.     VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas.

TJ-ES - Apelação APL 00173291420068080035 (TJ-ES)

Data de publicação: 26/07/2011

Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - MORTE FILHO MENOR - ACIDENTE - MANOBRA DO CAMINHÃO EM MARCHA-RÉ - FALTA DE CAUTELA - MOTORISTA EMBRIAGADO - PRESUNÇÃO DE CULPA - AUSÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO - DEVER DE INDENIZAR - dependência econômica dos pais da vítima - PRESUMIDA - VÍTIMA MENOR - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - PENSÃO MENSAL DEVIDAMENTE FIXADA NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA - DANO MORAL - CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE ATENDIDOS - VERBAS SUCUMBENCIAS MANTIDAS COM A RESSALVA DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060⁄50 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO .   1 - A manobra de marcha-ré deve sempre ser realizada com extrema cautela, tendo em vista o grau de perigo e o baixo nível de visão do motorista, mormente em se tratando de veículos pesados, cuja visão fica ainda mais prejudicada, dada a extensão do veículo, razão pela qual verifica-se a presunção relativa de culpa do motorista que não as observa (TJES, Classe: Apelação Cível, 35020452153, Relator: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - Relator Substituto : ELISABETH LORDES , Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 10⁄07⁄2007, Data da Publicação no Diário: 01⁄08⁄2007).   2 - Além da falta de cautela do motorista ao realizar a manobra com o caminhão de marcha-ré, deve-se levar em consideração o seu estado de embriaguez no momento do acidente. Independentemente da quantidade de bebida alcóolica ingerida, é evidente que há diminuição da atenção e do reflexo do condutor, aumentando o seu tempo de reação.   3 - O apelante não trouxe aos autos qualquer fato capaz de ilidir a sua culpa, que é presumida, devendo responder pela indenização pleiteada.   4 - A jurisprudência se manifesta no sentido de que a morte de filho menor em acidente autoriza os pais, quando de baixa renda, a pedir ao responsável pelo sinistro a indenização por danos materiais, pois se presume o auxílio que futuramente o filho poderia prestar...

TJ-RS - Recurso Cível 71005572250 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/11/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE CAMINHÃO E AUTOMÓVEL. CAMINHÃO QUE REALIZA MANOBRA DE MARCHA SEM OBSERVAR O FLUXO DE VEÍCULOS NA VIA. CULPA EXCLUSIVA DO CAMINHÃO QUE NÃO OBSERVOU O DEVER DE CAUTELA AO REALIZAR MANOBRA DE EXCEÇÃO. DANO MATERIAL COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005572250, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini, Julgado em 29/10/2015).

TJ-RS - Recurso Cível 71004066106 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/04/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INEXISTÊNCIA DE COMPLEXIDADE DA CAUSA. DESNCESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. CULPA EXCLUSIVA DA PRIMEIRA RÉ, CONDUTORA DA CAMIONETA, QUE, AO REALIZAR MANOBRA EXCEPCIONAL DE MARCHA-RÉ, COLIDE NA LATERAL DO VEÍCULO DA AUTORA, QUE ESTAVA ESTACIONADO NO OUTRO LADO DA VIA. FATO PRESENCIADO PELA TESTEMUNHA APRESENTADA PELA AUTORA. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA DEFENDIDA PELA RÉ QUE NÃO ENCONTRA SUPORTE PROBATÓRIO, SENDO DESPROVIDA DE VEROSSIMILHANÇA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS POR ORÇAMENTOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Preliminar de complexidade da causa desacolhida, já que a prova coligida esclarece com suficiência o evento danoso, permitindo o julgamento seguro do processo. A testemunha apresentada pela autora, devidamente compromissada, presenciou o acidente. Nesse passo, aduziu que a primeira ré, após deixar uma criança numa casa de festas, executou manobra de marcha-ré com sua camioneta Saveiro, vindo a colidir no veículo da autora, que estava estacionado. Como a ré saiu do local sem procurar o proprietário do veículo danificado, a testemunha anotou a placa, repassando a informação para a autora. A ré, por sua vez, embora não admita a autoria do fato, reconheceu, na contestação, ter deixado sua filha na festa infantil no dia do evento. A versão da ré de que apenas se apresentou no local dos fatos como advogada, para oferecer assistência jurídica ao Sr. Ademar, marido da autora, não é verossímil, tanto que este registrou ocorrência policial, no mesmo dia do acidente, com base nas informações prestadas pela testemunha Patrick, imputando àquela a autoria dos danos. Por outro lado, os danos vieram demonstrados pelos orçamentos trazidos aos autos, prevalecendo o de menor valor para fins de ressarcimento. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099 /95...

TJ-RS - Recurso Cível 71005489232 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/08/2015

Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRA DE MARCHA À . DE REGRA, AGE COM CULPA O CONDUTOR QUE, EM MANOBRA DE MARCHA À , OBSTRUI A PASSAGEM DE QUEM TRAFEGA NORMALMENTE PELA VIA, EXCETO QUANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS POSSIBILITAVAM O DESVIO PORQUE NÃO BLOQUEADA TODA VIA DUPLA, POR HAVER OUTRO VEÍCULO JÁ PARADO DIANTE DO CAMINHÃO QUE MANOBRAVA, E PELA VELOCIDADE ALTA PRESUMIDA DE QUEM COLIDE COM FORTE IMPACTO CONTRA UM CAMINHÃO DE PORTE E NÃO O AVISTOU. De fato, a manobra de marcha-ré, por ser uma manobra de exceção, exige que o condutor não interrompa a passagem dos automóveis que trafegam normalmente, pois, a obstrução da pista de rodagem compromete a segurança do trânsito e o fluxo dos demais veículos. Portanto, no caso concreto, a conduta do réu foi contrária a lógica e a dinâmica dos fatos, pois, diante do caminhão que manobrava, já havia outro veículo parado tempestivamente, havia desbloqueio parcial da via dupla que permitiria o desvio (fl.12), e havia a presumida velocidade excessiva do réu, que bateu fortemente contra um veículo de maior porte e ainda assim, o impactou contra outro veículo estacionado, presumindo-se a impossibilidade de frear, evitar ou minimizar a colisão. As alegações recursais do réu não se respaldam no conjunto probatório. Mantenho a procedência do pedido e a improcedência do contrapedido. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005489232, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Glaucia Dipp... Dreher, Julgado em 28/08/2015).

TJ-RS - Recurso Cível 71004388807 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/07/2014

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. ESTACIONAMENTO IRREGULAR DE CAMINHÃO EM SAÍDA DE GARAGEM. CONCORDÂNCIA DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. MANOBRA DE MARCHA A . ABALROAMENTO. CULPA DO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL. ASSUNÇÃO DE RISCO. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004388807, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 26/06/2014)

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