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Jusbrasil - Jurisprudência
22 de maio de 2017

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 70047839147 RS (TJRS)

Data de publicação: 30/07/2012

Decisão: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NOS AUTO DO INVENTÁRIO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR Nº  70047839147 Comarca de Vacaria GERALDO DE SOUZA DUARTE JUNIOR AGRAVANTE ESPOLIO DE GERALDO... com a decisão que, nos autos da Habilitação de Crédito requerida pelo agravante nos autos do Inventário...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70058953720 RS

Data de publicação: 10/06/2014

Decisão: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO. MORTE DO SEPARANDO ALIMENTANTE. PEDIDO DE HABILITAÇÃO..., extinta e arquivada, para habilitação do espólio do falecido separando/alimentante e intimação para... DO ESPÓLIO DO FALECIDO ALIMENTANTE PARA DAR CONTINUIDADE AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS EM SEDE DE AÇÃO...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70061258018 RS

Data de publicação: 21/10/2014

Decisão: que, desde o falecimento de Sérgio até a sua habilitação no inventário (7 meses), continuou arcando...-49.2014.8.21.7000) Comarca de Canoas ISABEL CRISTINA CORREA DUARTE AGRAVANTE ESPOLIO DE SERGIO ANGELO POSSEBON... a constituição de seus próprios negócios. Explica que o falecimento fulminante impediu Sérgio de garantir...

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 01624561120088190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA (TJ-RJ)

Data de publicação: 06/12/2010

Ementa: Apelação Cível. Alimentos. Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IX, do CPC e devolução dos valores de pensão depositados em conta judicial. Falecimento do alimentando. Pedido de Habilitação do Espólio. Alimentos provisórios descontados do alimentante e não repassados diretamente ao credor são devidos desde a data do arbitramento até o dia do falecimento do alimentando. A intransmissibilidade do direito aos alimentos somente ocorre a partir do óbito, até porque entender diferente acarretaria no enriquecimento sem causa do alimentante. Precedentes do STJ. Recurso conhecido e parcialmente provido para determinar que a habilitação ocorra em fase de execução da sentença.

Encontrado em: QUARTA CÂMARA CÍVEL 06/12/2010 - 6/12/2010 APELANTE: ESPOLIO DE AMERICO GONCALVES VALERIO NETO REP

TJ-RS - Apelação Cível AC 588062034 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/03/1989

Ementa: ALIMENTOS. FALECIMENTO DO REU. TENDO OCORRIDO O OBITO DE ALIMENTANDO ANTES DA CITACAO, O ESPOLIO DEVE SER CHAMADO PARA O PROCESSO, MEDIANTE CORRETA HABILITACAO, NA FORMA DA LEI. PROCESSO PARCIALMENTE ANULADO. (Apelação Cível Nº 588062034, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Flávio Pancaro da Silva, Julgado em 09/03/1989)

Encontrado em: . - EFEITOS. - ANTES DA CITACAO. HABILITACAO DO ESPOLIO. - NULIDADE DO PROCESSO. 2. CHAMAMENTO AO PROCESSO...Terceira Câmara Cível Diário da Justiça do dia CPC -296 1. ALIMENTOS. - MORTE DO ALIMENTANTE . ESPOLIO. Apelação Cível AC 588062034 RS (TJ-RS) Flávio Pancaro da Silva

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1624561120088190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA

Data de publicação: 06/12/2010

Decisão: . Falecimento do alimentando. Pedido de Habilitação do Espólio. Alimentos provisórios descontados... do alimentado. Habilitação do espolio. Verbas passadas devidas e reconhecidas pelas partes. Embora... do alimentante e não repassados diretamente ao credor são devidos desde a data do arbitramento até...

TJ-RJ - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 478018720128190000 RIO DE JANEIRO BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO

Data de publicação: 26/02/2013

Decisão: . Falecimento do alimentado. Habilitação do espolio. Verbas passadas devidas e reconhecidas...: CUSTODIO RAYMUNDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO NEGANDO HABILITAÇÃO DOS PROVISÓRIOS UMA VEZ QUE O ALIMENTANTE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, COM DECRETO DE REVELIA...

TJ-RJ - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 549373820128190000 RIO DE JANEIRO MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA

Data de publicação: 06/09/2013

Decisão: de Instrumento. Execução de alimentos. Falecimento do alimentante. Obrigação de prestar alimentos... DE MADUREIRA AGRAVANTE: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE AGUIAR REP/P/S/INV CARLOS EDUARDO DE MENEZES... do espólio. Negativa de seguimento ao recurso. DECISÃO MONOCRÁTICA Insurge-se o agravante, ESPOLIO...

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