Carregando...
Jusbrasil - Jurisprudência
26 de maio de 2017

Página 1 de 926 resultados

TJ-DF - Apelação Cível APC 20130110424835 DF 0002195-78.2013.8.07.0018 (TJ-DF)

Data de publicação: 18/03/2015

Ementa: CIVIL – REPARAÇÃO DE DANOS – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO-ESQUECIMENTO DE CORPO ESTRANHO NO INTERIOR DA PERNA DA PACIENTE (DRENO). TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO – DANO MORAL E MATERIAL – VALOR DA INDENIZAÇÃO – PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. - Desde que demonstrado o nexo causal entre o evento danoso e a ação administrativa, sendo a causalidade o fundamento da responsabilidade objetiva, com base no risco administrativo, a obrigação de indenizar exsurge induvidosa. - Cabível a indenização por danos morais decorrendo de esquecimento de material cirúrgico (dreno) dentro do corpo da paciente - (Inteligência do art. 37 , § 6º da Constituição Federal ). - A valoração da verba indenizatória concernente aos danos morais deve obedecer a critérios de razoabilidade e proporcionalidade, levando-se em conta a necessidade de reparação dos danos sofridos, as circunstâncias do caso, a gravidade do prejuízo, a situação do ofensor, a condição do ofendido e a prevenção de comportamentos futuros análogos.

TRF-2 - APELRE APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO REEX 200251010048917 (TRF-2)

Data de publicação: 12/05/2014

Ementa: REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÕES. ADMINISTRATIVO. MILITAR. ERRO MÉDICO. MORTE DA ESPOSA DO AUTOR. ESQUECIMENTO DE COMPRESSA CIRÚRGICA NO ABDÔMEN. EVOLUÇÃO PARA QUADRO INFECCIOSO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. ART. 37 , § 6º DA CF/88 . CONDUTA NEGLIGENTE DA EQUIPE MÉDICA. CONFIGURAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS. CABIMENTO. MAJORAÇÃO DO VALOR. DANOS MATERIAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS DE MORA. 1. A esposa do autor, Segundo-Sargento reformado do Exército, realizou, no dia 09/07/1992, no HCE - Hospital Central do Exército, cirurgia de Colecistectomia, devido ao diagnóstico de colecistite calculosa e hérnia umbilical. Na data de 02/01/2001, em procedimento de Laparatomia Exploradora realizado pelo HCE, constatou-se a existência de Abscesso intra-abdominal complicado com Fístula Duodenal de alto débito e a presença de lesão encapsulada, a qual continha uma compressa cirúrgica na cavidade abdominal, além de pequena quantidade de secreção purulenta, razão pela qual a esposa do autor foi submetida a um novo procedimento cirúrgico de Antrectomia e retirada da 1ª porção duodenal. Ainda internada, o quadro clinico se agravou, vindo ela a falecer no dia 31/01/2001. 2. O Laudo Cadavérico concluiu que a causa mortis da esposa do autor foi: Abscesso intra-abdominal, complicado de Fístula Duodenal de alto débito, Síndrome de Resposta Inflamatória Sistêmica, Pneumonia Bacteriana, Sépse, Sépse Grave, Choque Séptico e Falência Orgânica Múltipla, devido a presença de corpo estranho intra-abdominal, decorrente do esquecimento de compressa cirúrgica em cirurgia da cavidade abdominal realizada em 09/07/1992. 3. O artigo 37 , § 6º , da Constituição Federal , consagrou a responsabilidade civil objetiva do Estado, tendo por fundamento a teoria do risco administrativo, ou seja, para a aferição da responsabilidade civil do Estado e consequente reconhecimento do direito à reparação pelos prejuízos causados, basta a prova do nexo de causalidade...

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 237790520068070001 DF 0023779-05.2006.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 08/06/2012

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS - CIRURGIA - HOSPITAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ATO DE PREPOSTO - IMPERÍCIA MÉDICA - ESQUECIMENTO DE OBJETO CIRÚRGICO NO CORPO DA PACIENTE - ERRO MÉDICO CARACTERIZADO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - DANO MATERIAL - INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) - O ESQUECIMENTO DE GAZE CIRÚRGICA NO VENTRE DA PACIENTE DURANTE UM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, DANDO ENSEJO À NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE OUTRA CIRURGIA COM INCISÃO LONGITUDINAL E DELA RESULTANDO EM CICATRIZ PROEMINENTE NO ABDÔMEN, CONFIGURA DANOS DE ORDEM MORAL E ESTÉTICOS. 2) - PROVADA A CULPA DO MÉDICO, QUE AGIU COM IMPERÍCIA NO TRATAMENTO DA PACIENTE, HÁ DEVER OBJETIVO DE INDENIZAR POR P ARTE DO HOSPITAL, POIS APLICÁVEL À ESPÉCIE OS ARTIGO 14 DO CDC , E SEUS PARÁGRAFOS, E 932 , INCISO III , DO CÓDIGO CIVIL , DEVENDO O HOSPITAL SER RESPONSABILIZADO NÃO SÓ PELO SERVIÇO DEFEITUOSO, MAS TAMBÉM PELA CONDUTA CULPOSA DE SEUS EMPREGADOS E PREPOSTOS, NO EXERCÍCIO DO TRABALHO QUE LHES COMPETIR. 3) - O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVE OBEDECER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DE FORMA QUE O VALOR SIRVA PARA REPARAR O DANO EXPERIMENTADO E DE PREVENÇÃO PARA QUE O FATO NÃO SE REPITA, DE FORMA A ATINGIR O SEU CARÁTER PEDAGÓGICO COM RELAÇÃO AO VIOLADOR DO DIREITO DE PERSONALIDADE, DEVENDO SER REDUZIDO QUANDO SE MOSTRA EXCESSIVO. 4) - NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE DOS DANOS MATERIAIS COM O EVENTO DANOSO, NÃO DEVEM SER OBJETO DE CONDENAÇÃO. 5) - RECURSOS CONHECIDOS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E CONCEDIDO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS RÉUS.

Encontrado em: , REPARAÇÃO DE DANOS, ESQUECIMENTO, OBJETO, CORPO, PACIENTE, CARACTERIZAÇÃO, ERRO MÉDICO... "> CÓDIGO CIVIL /2002 FED LEI- 10406 /2002 "> CONFIRMAÇÃO, CONDENAÇÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL..., RESPONSABILIDADE OBJETIVA, HOSPITAL, COMPROVAÇÃO, DANO, NEXO CAUSAL, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE...

TJ-RJ - APELACAO APL 98338820068190014 RJ 0009833-88.2006.8.19.0014 (TJ-RJ)

Data de publicação: 31/10/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VÍDEO-HISTEROSCOPIA DIAGNÓSTICA E CIRÚRGICA. ESQUECIMENTO DE GAZE NO INTERIOR DO CORPO DA PACIENTE. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO E MODERADAMENTE ARBITRADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS MODIFICATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Não estão presentes as hipóteses excepcionais de admissão dos efeitos modificativos nos embargos declaratórios. 2. Os embargos de declaração, ainda que opostos com o objetivo de prequestionamento, não podem ser acolhidos quando inexistentes as hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil . 3. O julgador não está obrigado a rebater todos os argumentos da parte recorrente, pois vigora em nosso ordenamento o princípio do livre convencimento motivado. 4. Ademais, os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, sanar contradição entre os fundamentos do julgamento ou suprir omissão, requisitos cuja ausência enseja o seu desprovimento. 5. Embargos de declaração que se conhece e se nega provimento.

TJ-SP - Apelação APL 00051538320098260362 SP 0005153-83.2009.8.26.0362 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/03/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. HOSPITAL. ERRO MÉDICO. Evidenciada a culpa da equipe médica, deve também o Hospital onde ocorreu o atendimento falho responder pelos danos causados. Não é sequer necessário o vínculo de emprego entre a equipe médica e o Hospital. O E. Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado, firmou entendimento no sentido de que a legitimidade do Hospital se funda no fato de que, como integrante da cadeia de fornecimento, também deve responder, solidariamente, por danos decorrentes da culpa do médico. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. ESQUECIMENTO DE MATERIAL CIRÚRGICO NO CORPO DO PACIENTE. GAZE. CIRURGIA BUCO-MAXILO. 1. O autor era portador de prognatismo mandibular, que seria corrigido cirurgicamente. Realizado o procedimento cirúrgico, a equipe responsável deixou de retirar gaze, que ensejou a realização de duas outras cirurgias para restabelecer a condição física do autor, que perdeu a sensibilidade no lábio e também teve sua força muscular diminuída, disfunções físicas irreversíveis, como reconheceu a prova pericial. 2. Não se desconhece o risco inerente a qualquer procedimento cirúrgico. Entretanto, os réus violaram a obrigação de segurança ao deixar de tomar todos os cuidados necessários a fim de evitar o esquecimento de material cirúrgico (gaze) na boca do autor. O risco do procedimento cirúrgico é aquele tido como normal ou previsível de acordo com a natureza da cirurgia. No entanto, o esquecimento de material cirúrgico, resultado de negligência, não pode ser tido como intercorrência normal de uma operação, vez que, como dito, poderia ter sido evitado. Reparação devida. 3. Não é por outra razão que a Organização Mundial de Saúde, em 25 de junho de 2008, criou o "Protocolo de Cirurgia Segura" pelo qual propugnou a rigorosa contagem do material cirúrgico em checklist, de modo a evitar prejuízo à saúde do paciente. Indenização por dano estético e moral adequadamente fixada...

TJ-PR - Apelação Cível AC 4750061 PR 0475006-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 30/04/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS -ESTABELECIMENTO DE SAÚDE - APLICABILIDADE DO CDC RECONHECIDA DE OFÍCIO - TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATO LESIVO - ESQUECIMENTO DE TUBO NO ANTEBRAÇO DO PACIENTE - LIAME CAUSAL - SEQUÊNCIA FÁTICA LÓGICA - AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO - OCORRÊNCIA DO EVENTO EM OUTRO ESTABELECIDO NÃO COMPROVADA - ÔNUS PROBATÓRIO - INCUMBÊNCIA DO RÉU - QUEBRA DA CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADA. DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - INTERCORRÊNCIA MÉDICA - INCERTEZA SOBRE OS REFLEXOS DAÍ DERIVADOS. QUANTIFICAÇÃO - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO SIMPLES - LESÃO SUPERFICIAL E QUASE IMPERCEPTÍVEL - COLOCAÇÃO DE DRENOS E PERÍODO ALONGADO DE CONVALESCÊNCIA NÃO DEMONSTRADOS - VALOR MINORADO - ARBITRAMENTO EM R$ 5.000,00. CORREÇÃO MONETÁRIA - MÉDIA ARITMÉTICA ENTRE O INPC E O IGP-DI - INCIDÊNCIA ACOLHIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DECAIMENTO DE METADE DO PEDIDO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E PROPORCIONAL RECONHECIDA - COMPENSAÇÃO ADMITIDA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Na forma do art. 1º , do Código de Defesa do Consumidor , suas normas são de ordem pública e interesse social, o que autoriza aplicar de ofício o sistema especial na interpretação dos fatos. 2. Recaindo a escolha do paciente no serviço médico prestado por determinado estabelecimento nosocomial, em sentido lato, e não na pessoa do profissional que nele exerce sua atividade, a responsabilidade civil é objetiva, não incidindo a exceção prevista no art. 14 , § 4º , do CDC . 3. O quantum reparatório deve forrar a parte lesada pelo gravame sofrido, sem, contudo, proporcionar injustificado enriquecimento da vítima, atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade com o dano causado, atendendo-se também ao porte material do ofensor, de modo a inibir a reiteração de práticas lesivas. 4. Para efeito de correção monetária, aplica-se a média aritmética entre o INPC (IBGE) e o IGP-DI (FGV), conforme Decreto nº 1.544 /95. 5. O decaimento...

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20030110904334 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 23/08/2005

Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANOS MORAL E MATERIAL. TRATAMENTO MÉDICO. NEXO DE CAUSALIDADE. PRESUNÇÃO DE CIRURGIA SER A CAUSADORA DO DANO SOFRIDO PELO AUTOR. ESQUECIMENTO DE CORPO ESTRANHO (PINÇA CIRÚRGICA) NA CAVIDADE ABDOMINAL DO PACIENTE. 1. CABE AO ESTADO O DEVER DE INDENIZAR SEMPRE QUE DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DO FATO PRATICADO POR AGENTE DO SERVIÇO PÚBLICO QUE, NESSA QUALIDADE, CAUSAR DANO. A RESPONSABILIDADE DO ESTADO É OBJETIVA QUANTO A ATOS DANOSOS PRATICADOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS, POR SEUS SERVIDORES, SEJAM MÉDICOS, ENFERMEIROS OU SERVIÇAIS. 2. HÁ NECESSIDADE DE SE PROVAR O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO PRATICADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O DANO SOFRIDO PELO AUTOR. 3. A SIMPLES ALEGAÇÃO DE QUE A DATA AFIRMADA PELO AUTOR E A DO PRONTUÁRIO NÃO COINCIDEM NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR O NEXO DE CAUSALIDADE. 4. PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS HÁ A NECESSIDADE DE PROVA 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00224267020028190021 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL (TJ-RJ)

Data de publicação: 25/10/2006

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO CIRÚRGICO. FÍSTULA CUTÂNEA COM ABSCESSO INTRAPERITONEAL. ESQUECIMENTO DE CORPO ESTRANHO NO ORGANISMO DA PACIENTE (COMPRESSA CIRÚRGICA). NEGLIGÊNCIA. DANO MATERIAL E MORAL. A conduta do réu, marcada peia indolência, passividade e falta dos deveres que as circunstâncias exigiam, deixa claro a negligência que marcou o ato cirúrgico praticado, causa direta e imediata dos males e danos suportados pela autora. Não há indício nenhum de que o corpo estranho posteriormente retirado da paciente tenha sido deixado em cirurgia anterior, de onde se conclui que no controle das compressas e no inventário da cavidade abdominal houve alguma falha que motivou com que o objeto estranho permanecesse no corpo da autora. Comprovado o dano, exsurge o dever de indenizar. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 01217565620098190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 26 VARA CIVEL (TJ-RJ)

Data de publicação: 21/01/2016

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. AUTORA QUE FOI SUBMETIDA À CIRURGIA PARA RETIRADA DE TUMOR, NA QUAL FOI CONSTATADO O ESQUECIMENTO DE MATERIAL CIRÚRGICO EM SEU ABDÔMEN. Sentença que julgou procedente o para condenar o réu ao pagamento de indenização, a título de danos morais, o valor que fixo em r$ 30.000,00 (trinta mil reais) e ao pagamento de indenização por danos materiais referente ao valor despendido quanto à cirurgia realizada pela retirada do tumor decorrente do esquecimento da gaze. APELO DO HOSPITAL RÉU. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, CONSIDERANDO QUE O TERMO INICIAL PARA SUA FLUÊNCIA DEVE SER A DATA DA CIRUGIA NA QUAL A AUTORA TOMOU CONHECIMENTO ACERCA DA PRESENÇA DO OBJETO ESTRANHO EM SEU CORPO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA QUE O LOCAL ONDE A SUPLICANTE TEVE ANTERIOR MANIPULAÇÃO ABDOMINAL FOI NO HOSPITAL RÉU. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR NENHUMA CAUSA EXCLUDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 14, §3º DO CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DO HOSPITAL. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS, DIANTE DOS RECIBOS JUNTADOS AOS AUTOS. DANOS MORAIS IN RE IPSA CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO AOS PARÂMETROS ARBITRADOS PARA OS CASOS SEMELHANTES. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 904337620038070001 DF 0090433-76.2003.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 23/08/2005

Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANOS MORAL E MATERIAL. TRATAMENTO MÉDICO. NEXO DE CAUSALIDADE. PRESUNÇÃO DE CIRURGIA SER A CAUSADORA DO DANO SOFRIDO PELO AUTOR. ESQUECIMENTO DE CORPO ESTRANHO (PINÇA CIRÚRGICA) NA CAVIDADE ABDOMINAL DO PACIENTE. 1. CABE AO ESTADO O DEVER DE INDENIZAR SEMPRE QUE DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DO FATO PRATICADO POR AGENTE DO SERVIÇO PÚBLICO QUE, NESSA QUALIDADE, CAUSAR DANO. A RESPONSABILIDADE DO ESTADO É OBJETIVA QUANTO A ATOS DANOSOS PRATICADOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS, POR SEUS SERVIDORES, SEJAM MÉDICOS, ENFERMEIROS OU SERVIÇAIS. 2. HÁ NECESSIDADE DE SE PROVAR O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO PRATICADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O DANO SOFRIDO PELO AUTOR. 3. A SIMPLES ALEGAÇÃO DE QUE A DATA AFIRMADA PELO AUTOR E A DO PRONTUÁRIO NÃO COINCIDEM NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR O NEXO DE CAUSALIDADE. 4. PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS HÁ A NECESSIDADE DE PROVA 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1 2 3 4 5 92 93 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

×