Grau de jurisdição
1º Grau2º Grau
Tribunal
365
15.798
1
2.827
3
29
12.628
376
2.921
2.709
5.462
1.160
19
2
1
4
1
3
1
5
1
1
28.134
4.871
3.178
315
2.762
341
1.622
525
675
137
943
1.613
834
1.194
220
1.770
360
2.298
689
180
589
1.270
279
1.203
941
454.806
390
1.077
1.563
1.693
4.936
845
22.138
6.805
180
1.643
16.524
6.580
4.744
1.765
704
1.415
590
69.626
116.259
1.536
8.127
657
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Mero Dissabor X Dano Moral(Sinônimo de Mero Aborrecimento)
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STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 1336041 SP 2018/0188725-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 12/02/2019
EMENTA

MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA NESTA CORTE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte tem entendimento sedimentado no sentido de que o mero descumprimento de cláusula contratual controvertida não enseja a condenação por dano moral. 2. Agravo interno a que se nega provimento.

Encontrado em: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. T4 - QUARTA TURMA DJe 12/02/2019 - 12/2/2019 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 1336041 SP 2018/0188725-7 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp 1655212 SP 2017/0035891-1 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 01/03/2019
EMENTA

MERO ABORRECIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que os aborrecimentos comuns do dia a dia, os meros dissabores normais e próprios do convívio social não são suficientes para originar danos morais indenizáveis. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. No caso, a revisão do concluído pelo Tribunal a quo, no sentido de que não houve ofensa à honra, em decorrência do envio, não solicitado, de cartão de crédito, demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, situação que encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno não provido.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator. T4 - QUARTA TURMA DJe 01/03/2019 - 1/3/2019 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp 1655212 SP 2017/0035891-1 (STJ) Ministro RAUL ARAÚJO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1431129 PE 2012/0137629-5 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 20/09/2018
EMENTA

MERO ABORRECIMENTO. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL DO PARTICULAR AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. O mero ajuizamento de execução fiscal em face do agravante de crédito não executável, como concluiu o Tribunal de origem, não pode ser considerado capaz, por si só, de causar danos morais. 2. Além disso, no caso presente inexistem provas de que o evento apontado foi suficiente a provocar angústia ou mácula à sua pessoal e profissional da parte, até porque não foi praticado nenhum ato de constrição em desfavor de seu patrimônio. 3. É firme o entendimento desta Corte de que não cabe indenização por dano moral em caso de mero aborrecimento. Precedentes: AgRg no AREsp. 631.478/SP, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 1.4.2016; e AgRg no Ag 1.422.960/SC, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, DJe 9.4.2012. 4. Agravo Regimental do Particular desprovido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa (Presidente) e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 20/09/2018 - 20/9/2018 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1431129 PE 2012/0137629-5 (STJ) Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 982494 SP 2016/0240468-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 18/05/2017
EMENTA

MERO ABORRECIMENTO/DISSABOR. DANO MORAL. SÚMULA 7. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte de origem concluiu que o atraso na entrega dos exames à agravante foi devidamente justificada pelas modificações no sistema de cabeamento do hospital e que a recorrente não padecia de nenhuma doença quando se submeteu ao exame, o qual inclusive foi solicitado por médico cirurgião plástico. 2. Mediante o contexto fático-probatório delineado pela Corte de origem, de fato, não ficam caracterizados elementos que configurem o dano moral, pois não houve prejuízo de ordem moral, não ultrapassando a situação narrada a barreira do mero aborrecimento/dissabor. 3. Agravo interno não provido.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator. T4 - QUARTA TURMA DJe 18/05/2017 - 18/5/2017 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 982494 SP 2016/0240468-6 (STJ) Ministro RAUL ARAÚJO

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1684257 SP 2017/0163577-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 17/08/2018
EMENTA

MERO ABORRECIMENTO CONFIGURADO. 1. Ação ajuizada em 20/06/12. Recurso especial interposto em 29/09/16 e concluso ao gabinete em 26/07/17. Julgamento: CPC/15 . 2. O propósito recursal consiste em definir se os contornos da negativa de cobertura para realização de cirurgia de gastroplastia da beneficiária de plano de saúde produziram dano moral compensável ou se consistiram em meros aborrecimentos. 3. Em relação aos litígios no campo da saúde suplementar, a conduta ilícita da operadora de plano de saúde, consubstanciada na negativa de cobertura de procedimentos previstos contratualmente, pode produzir danos morais ao beneficiário quando houver agravamento de sua condição de dor, de abalo psicológico e com prejuízos à saúde já debilitada. 4. A agutização de teses extremas - seja pelo afastamento genérico, seja pelo reconhecimento automático do dano moral - não encontra espaço dentro da noção de um processo judicial de resultados justos, cujo objetivo sempre renovado é encontrar a sensível e adequada pacificação do conflito de direito material trazido ao Poder Judiciário. 5. A adoção irrefletida de qualquer dos pontos, sem a devida articulação com as particularidades que individualizam as demandas judiciais, produz resultados inaceitavelmente injustos, quer por confiscar o direito legítimo à compensação das vítimas de verdadeira situação de abalo moral, quer por acolher dissimulações que em verdade quando muito se exaurem na esfera patrimonial sem ao menos triscar na sensibilidade do beneficiário de plano de saúde. 6. Na hipótese concreta, primeiro e segundo graus de jurisdição registraram que a negativa de cobertura não produziu piora no estado de saúde da beneficiária do plano de saúde, e nenhum dano que ultrapasse o dissabor cotidiano. 7. Recurso especial conhecido e não provido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso especial nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. T3 - TERCEIRA TURMA DJe 17/08/2018 - 17/8/2018 RECURSO ESPECIAL REsp 1684257 SP 2017/0163577-6 (STJ) Ministra NANCY ANDRIGHI

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1661894 RS 2017/0042905-3 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 10/05/2017
EMENTA

Contudo, no caso concreto, por maiores que tenham sido os transtornos e as frustrações experimentadas pelo consumidor com o defeito na prestação do serviço, tal fato não pode ser equiparado à dor e ao sofrimento decorrentes de lesões graves à sua honra ou à sua imagem, portanto o decisum do Tribunal local está em sintonia com os precedentes do STJ, que não consideram meros aborrecimentos como causa de danos morais. 7. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda...T2 - SEGUNDA TURMA DJe 10/05/2017 - 10/5/2017 RECURSO ESPECIAL REsp 1661894 RS 2017/0042905-3 (STJ) Ministro

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1675063 SP 2017/0110132-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 13/09/2017
EMENTA

MEROS ABORRECIMENTOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. COMPETÊNCIA DO STF PARA APRECIAR VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . 1. A recorrente propôs demanda contra o Município de Pirassununga com o escopo de compelir a municipalidade ao pagamento de danos morais, em decorrência de duas profissionais de saúde, médica e técnica de enfermagem, terem-se recusado a fazer curativos de que necessitava. 2. A indicada afronta dos arts. dos arts. 128 , 319 , 320 , II , 333 , II , 458 , I e II , e 460 do CPC de 1973 e do art. 6º , III , do CDC não pode ser analisada, pois o Tribunal de origem não emitiu juízo de valor sobre esses dispositivos legais. O Superior Tribunal de Justiça entende ser inviável o conhecimento do Recurso Especial quando os artigos tidos por violados não foram apreciados pelo Tribunal a quo, a despeito da oposição de Embargos de Declaração, haja vista a ausência do requisito do prequestionamento. Incide, na espécie, a Súmula 211/STJ. 3. O Tribunal bandeirante, soberano na análise do contexto fático-probatório, concluiu que a recorrente não foi atendida no nosocômio, pois teria comparecido no final do expediente, e o seu caso não era de emergência. Além disso, não houve prejuízo, pois o procedimento foi realizado em outro hospital - Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga no mesmo dia. 4. Ademais, o Tribunal a quo decidiu que não houve dano moral, mas mero incômodo circunstâncial. Portanto, a alteração do decisum, para modificar o entendimento do magistrado, demanda incursão no acervo fático-probatório dos autos e encontra óbice na Súmula 7 do STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial". 5. O STJ não possui competência para apreciar ofensa aos artigos da Carta Magna , função afeta exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102 , III , a , da CF/1988 . 6. Recurso Especial não conhecido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda...T2 - SEGUNDA TURMA DJe 13/09/2017 - 13/9/2017 RECURSO ESPECIAL REsp 1675063 SP 2017/0110132-7 (STJ) Ministro

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1652567 PA 2016/0314096-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 29/08/2017
EMENTA

MERO ABORRECIMENTO E DISSABOR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. 1. A controvérsia a ser dirimida no recurso especial diz respeito à configuração ou não de dano moral indenizável, resultante de alegado diagnóstico equivocado acerca da condição de saúde da filha da recorrente quando da realização de perícia para a contratação de plano de saúde da recorrida e a consequente necessidade de realização de exames complementares. 2. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento no sentido de que a revaloração das provas e dos fatos expressamente delineados pelas instâncias ordinárias não viola o disposto na Súmula nº 7/STJ. 3. Na hipótese, a perícia inicial efetivada pelo plano de saúde em nenhum momento concluiu que a filha da recorrente estaria acometida por doenças graves, indicando somente a necessidade de realização de exames complementares, às suas expensas, para confirmação do diagnóstico inicial, sem que isso representasse uma conclusão peremptória acerca da existência de patologias graves na criança. 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme ao estabelecer que aborrecimentos comuns do dia a dia, meros dissabores normais e próprios do convívio social, não são suficientes para originar danos morais indenizáveis. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e, nesta parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator. T3 - TERCEIRA TURMA DJe 29/08/2017 - 29/8/2017 RECURSO ESPECIAL REsp 1652567 PA 2016/0314096-8 (STJ) Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 844643 PB 2016/0001973-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 05/05/2016
EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC /73)- AÇÃO DE COBRANÇA POR RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS EXTRAPATRIMONIAIS - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - MERO ABORRECIMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 535 , do Código de Processo Civil de 1973 . Inexistência, na espécie, de configuração de negativa de prestação jurisdicional. 2. Tribunal local que afirmou a ocorrência e mero dissabor decorrente do descumprimento contratual. As conclusões acerca do mérito da demanda decorreram da análise das provas acostadas aos autos, o que se pode aferir a partir da leitura dos fundamentos do julgado atacado, razão pela qual novo enfrentamento da matéria pressupõe, necessariamente, o ingresso nos aspectos fáticos da demanda, atividade cognitiva esta a que não se presta a via do recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. 3. O simples inadimplemento contratual não gera, em regra, danos morais, por caracterizar mero aborrecimento, dissabor, envolvendo controvérsia possível de surgir em qualquer relação negocial, sendo fato comum e previsível na vida social, embora não desejável. No caso em exame, não se vislumbra nenhuma excepcionalidade apta a tornar justificável essa reparação. "Não cabe indenização por dano moral quando os fatos narrados estão no contexto de meros dissabores, sem humilhação, perigo ou abalo à honra e à dignidade do autor" (REsp 1.329.189/RN, Rel.Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/11/2012, DJe 21/11/2012). 4. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente) e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. T4 - QUARTA TURMA DJe 05/05/2016 - 5/5/2016 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 844643 PB 2016/0001973-0 (STJ) Ministro MARCO BUZZI

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AREsp 626695 SP 2014/0302285-3 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 18/06/2015
EMENTA

MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONCLUSÃO OBTIDA MEDIANTE ANÁLISE DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos princípios da fungibilidade e da economia processual. 2. In casu, o Tribunal a quo concluiu pela inexistência de dano moral passível de reparação, tendo em vista o curto lapso temporal transcorrido entre a negativa de cobertura da cirurgia bariátrica pelo plano de saúde e a antecipação dos efeitos da tutela que garantiu, à agravada, a cobertura pretendida, situação que não se mostrou suficiente para comprometer a sua saúde ou violar seus direitos da personalidade. 3. A jurisprudência desta Corte entende que, quando a situação experimentada não tem o condão de expor a parte a dor, vexame, sofrimento ou constrangimento perante terceiros, não há falar em dano moral, uma vez que se trata de circunstância a ensejar mero aborrecimento ou dissabor, mormente quando mero descumprimento contratual, embora tenha acarretado aborrecimentos, não gerou maiores danos ao recorrente. 4. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator. T4 - QUARTA TURMA DJe 18/06/2015 - 18/6/2015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AREsp 626695 SP 2014/0302285-3 (STJ) Ministro RAUL ARAÚJO