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NA AÇÃO POPULAR AS CUSTAS SÃO PAGAS A FINAL em Jurisprudência

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  • STJ - Inteiro Teor. RECLAMAÇÃO: Rcl XXXXX RJ 2010/XXXXX-6

    Jurisprudência

    Vejamos o teor do REsp 14.868⁄RJ, Segunda Turma, Relator Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, que julgou a Ação Popular no âmbito do STJ : AÇÃO POPULAR....AÇÃO POPULAR. PRESSUPOSTOS. ILEGALIDADE. LESIVIDADE. 1....Popular e Ação Civil Pública.

    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • STJ - Inteiro Teor. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL: EREsp XXXXX SP 2010/XXXXX-5

    Jurisprudência

    , salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;"), bem como pela Lei da Ação Popular (4.717⁄1965), apenas estaria compreendido nos casos em que houver lesão ao erário de..., salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;"), bem como pela Lei da Ação Popular (4.717⁄1965), apenas estaria compreendido nos casos em que houver lesão ao erário de...Portanto, a meu sentir, uma ação popular é insuficiente para supedanear uma condenação, …

  • STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2018/XXXXX-1

    Jurisprudência

    Paulo, ora afetado pelas transações questionadas nesta Ação Popular. 5....Contrariamente ao que afirma o autor popular, o laudo pericial foi detalhado e analítico de todos os documentos e argumentos apresentados na ação popular em questão....Assim, nenhum relevo tem o argumento de que os subcontratos estariam em apenso à presente ação popular desde o ingresso do Estado de São Paulo no feito.

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 35906 RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    AÇÃO POPULAR. LEI N-4717, DE 29.07.65. DESCABE EM AÇÃO POPULAR DEFERIR PEDIDO DE SUSTACAO LIMINAR DE CONSTRUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, O QUE SERIA APROPRIADO, EM TESE, EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. NA AÇÃO POPULAR AS CUSTAS SÃO PAGAS A FINAL. AGRAVO NAO PROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 35906 , Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio Medina Martins, Julgado em 09/09/1980)

    Encontrado em: Primeira Câmara Cível Diário da Justiça do dia AÇÃO POPULAR. CONSTRUÇÃO. OBRA PÚBLICA. SUSTACAO. DESCABIMENTO.AÇÃO PROPRIA. Agravo de Instrumento AI 35906 RS (TJ-RS) Túlio Medina Martins

  • STJ - Inteiro Teor. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL: EREsp XXXXX MS 2011/XXXXX-3

    Jurisprudência

    Diante da lesividade decorrente da contratação ilegal, é patente o cabimento da Ação Popular. 4....Nesse sentido são os seguinte precedentes: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA....Diante da lesividade decorrente da contratação ilegal, é patente o cabimento da Ação Popular. 4.

  • STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 5751 SE XXXXX-22.2017.1.00.0000

    Jurisprudência

    Taxas judiciárias e custas judiciais são espécies do gênero custas, podendo ser cobrados simultaneamente e não havendo a caracterização de bis in idem. Precedentes. 4....Aponta não ocorrer bis in idem tendo em vista que as taxas são devidas à atuação dos juízes e dos promotores, enquanto as custas são pagas pela prática do ato processual aos serventuários da Justiça e...ANEXO I – TABELA DE CUSTAS PROCESSUAIS ATO VALOR I – Custas processuais para todas e quaisquer ações cíveis, exceto ação popul…

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2020/XXXXX-8

    Jurisprudência

    PRELIMINARES. a)Alegação de conexão com a Ação Popular nº XXXXX-48.2007.8.26.0278 ajuizada em face dos corréus Armando Tavares Filho e JSL S/A ajuizada em razão do mesmo fato, no qual, por v. acórdão...Interpostos recursos na ação popular que ainda estão pendentes julgamento definitivo pelos Tribunais Superiores....I - Na origem, trata-se ação civil pública por atos de improbidade administrativa proposta pelo Ministério público do Estado de São Paulo.

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX GO 2021/XXXXX-6

    Jurisprudência

    Na ação civil pública, não há condenação do autor em honorários advocatícios ou custas processuais, nos termos que dispõe o artigo 18 da Lei n° 7.437/85, pelo que, em homenagem ao princípio da simetria...pedem ser individualmente determinados", que é o caso do DPVAT, cujas indenizações são pagas com "o produto de receitas especificadas por lei que se vinculam à realização de determinados objetivos"; (b...STJ a reconhecer a aplicação, por analogia, do prazo prescricional de 5 (cinco) anos …

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR 2021/XXXXX-8

    Jurisprudência

    dos atos processuais requeridos pelo Ministério Público deverão ser pagas ao final pelo vencido. (...)...AÇAO POPULAR. HONORÁRIOS PERICIAIS. CUSTEIO. FAZENDA PÚBLICA. ACÓRDAO ALINHADO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ....II - A controvérsia encontra-se estabelecida em razão de o Estado de São Paulo, que não participa da referida ação popular originária, ter sido compelido ao pagamento do adiantamento da verba honorária

  • STF - Inteiro Teor. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX RJ XXXXX-68.2017.8.19.0000

    Jurisprudência

    AÇAO POPULAR. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. CONTROVÉRSIA DECIDIDA COM BASE EM LEGISLAÇAO INFRACONSTITUCIONAL. 1....Trata-se, na origem, de Mandado de Segurança, impetrado pelo Estado de São Paulo, em razão da decisão proferida nos autos de ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo,...As despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública, serão pagas a final pelo vencido.'

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