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Jusbrasil - Jurisprudência
21 de setembro de 2017

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 423200725502008 SP 00423-2007-255-02-00-8 (TRT-2)

Data de publicação: 09/10/2009

Ementa: PERDA AUDITIVA. NEXO CAUSAL RECONHECIDO NA PERÍCIA. DANO MORAL. Concluindo a perícia médica ser o autor portador de perda auditiva leve a moderada (PAIRO), induzida por ruído ocupacional, que guarda nexo de causalidade com os 26 anos de trabalho na ré, sem redução da capacidade laboral,porém, apresentando repercussões na vida social em grau mínimo, resulta inequívoco o dever de indenizar o dano moral decorrente. Sentença mantida.

TJ-SP - Apelação APL 254313820048260053 SP 0025431-38.2004.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/06/2011

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - MOTORISTA - PAIR -AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS NA ESFERA ADMINISTRATIVA - CONVERSÃO - HOMÓNIMO ACIDENTÁRIO - POSSIBILIDADE - NEXO CAUSAL RECONHECIDO PELA PERÍCIA - INCAPACIDADE LABORATIVA APURADA PELO INSS - CONVERSÃO DEVIDA. Comprovado que as lesões que acometem o segurado são provenientes do ambiente de trabalho, de rigor a conversão do benefício concedido administrativamente sob o título de"previdenciário" no seu homónimo "acidentado".Recurso provido.

TRT-11 - 00010642320145110002 (TRT-11)

Data de publicação: 31/12/1969

Ementa: DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL RECONHECIDO EM PERÍCIA. A doença ocupacional reconhecida em Juízo por laudo pericial, reforçada por licença acidentária concedida várias vezes pelo Órgão Previdenciário, deve ser indenizada, por danos materiais e morais obedecendo igualmente as condições identificadas pelo perito.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 9221616162008826 SP 9221616-16.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/06/2011

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - PAIR - Nexo causal reconhecido pela perícia - Incapacidade parcial e permanente - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial parcialmente provido e im providos os apelos das partes.

TJ-SP - Apelação APL 10076164420158260564 SP 1007616-44.2015.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/02/2017

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO – AUXÍLIO-ACIDENTE – OPERADOR DE MÁQUINAS – LESÃO NO 2º DEDO DA MÃO ESQUERDA E NA COLUNA – NEXO CAUSAL RECONHECIDO PELA PERÍCIA – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO DEVIDO. ACIDENTE DO TRABALHO - ATUALIZAÇÃO DAS PARCELAS ATRASADAS – CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES ECONÔMICOS PERTINENTES – ADI 4357 E REPERCUSSÃO GERAL Nº 810. Remessa oficial parcialmente provido. Apelo do obreiro improvido.

TJ-SP - -.... 1505113520088260000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 05/01/2011

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO - INFORTÚNIO TÍPICO PROVADO - NEXO CAUSAL RECONHECIDO PELA PERÍCIA OFICIAL INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE - AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA CONCEDIDOS PELA AUTARQUIA - CONVERSÃO DAQUELES BENEFÍCIOS EM SEUS HOMÔNIMOS ACIDENTÁRIOS, COMPENSANDO-SE.

TJ-SP - Apelação APL 40033189220138260348 SP 4003318-92.2013.8.26.0348 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/06/2017

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO – AUXÍLIO-ACIDENTE – OPERADOR DE MÁQUINA – LESÃO NA COLUNA E MEMBROS INFERIORES – NEXO CAUSAL RECONHECIDO PELA PERÍCIA – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO DEVIDO. ACIDENTE DO TRABALHO - ATUALIZAÇÃO DAS PARCELAS ATRASADAS – CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES ECONÔMICOS PERTINENTES – ADI 4357 E REPERCUSSÃO GERAL Nº 810. ACIDENTE DO TRABALHO – QUESTÕES RELATIVAS AO PRECATÓRIO – DISCUSSÃO E DEFINIÇÃO APENAS NA FASE ADEQUADA (EXECUÇÃO) – DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA SENTENÇA QUANTO A ESSA MATÉRIA JULGADAS PREJUDICADAS. Remessa oficial e recurso autárquico parcialmente providos.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 482920105040403 RS 0000048-29.2010.5.04.0403 (TRT-4)

Data de publicação: 27/07/2011

Ementa: CERCEAMENTO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. Pretendendo a reclamada afastar o nexo causal reconhecido pela perícia médica entre a síndrome de Burnout e o trabalho, constitui cerceamento de defesa o indeferimento de oitiva de testemunhas com o fito de realizar contraprova às alegações da reclamante no tocante às alegações de assédio moral que ampararam a conclusão pericial, evidenciando-se, com isso, efetivo prejuízo ao direito probatório, consoante regra do art. 794 da CLT . Recurso da reclamada provido. (...)

TJ-SP - Apelação APL 838431920078260000 SP 0083843-19.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/07/2011

Ementa: ACIDENTARIA - Montador de produção em indústria automobilística - Disacusia e problemas nos membros superiores - Redução parcial e permanente da capacidade laborativa e nexo causal reconhecidos em perícia - Agravamento das moléstias em relação às verificadas em anterior ação acidentaria (julgada improcedente) -Auxílio-acidente devido a partir da apresentação do laudo pericial, março inicial para a incidência dos juros moratórios - Valores em atraso que deverão ser atualizados na forma do art. 41 da Lei nº 8.213 /91 - Recurso provido para se decretar a procedência da ação.

TJ-SP - Apelação APL 2164820078260120 SP 0000216-48.2007.8.26.0120 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/08/2012

Ementa: RECURSO Apelação interposta pelo INSS Não recolhimento do porte de remessa e de retorno Imposição da Lei Estadual nº 11.608/03 Deserção configurada.APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Carpinteiro Artrodese no pé esquerdo, lombalgia e dor coxo-fermoral esquerda Incapacidade total e permanente caracterizada Nexo causal reconhecido em perícia Benefício de aposentadoria por invalidez acidentária devido a partir da apresentação do laudo pericial, compensando-se os valores pagos por força da antecipação dos efeitos da tutela Valores em atraso que deverão ser atualizados na forma do art. 41 da Lei nº 8.213 /91 Juros de mora a partir do termo inicial do benefício, mês a mês, de forma decrescente, à base de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do novo Código Civil c.c. o art. 161 , § 1º , do Código Tributário Nacional Exclusão da imposição de custas ao INSS Honorários advocatícios que devem ser fixados segundo a orientação da Súmula nº 111 do STJ Recursos oficial e voluntário do autor providos em parte.

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