Carregando...
Jusbrasil - Jurisprudência
01 de março de 2017

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA A-AIRR 218407419985120035 21840-74.1998.5.12.0035 (TST)

Data de publicação: 10/10/2008

Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM R E CURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. NULIDADE DA SUSPENSÃO DISCIPLINAR . Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo conhecido e não-prov i do.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-A-AIRR 218407419985120035 21840-74.1998.5.12.0035 (TST)

Data de publicação: 12/12/2008

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO AGRAVADO. FUNDAMENTOS MANTIDOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. NULIDADE DA SUSPENSÃO DISCIPLINAR. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC . Embargos de declaração rejeitados.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00009054020135040025 (TRT-4)

Data de publicação: 16/06/2016

Ementa: NULIDADE DA SUSPENSÃO DISCIPLINAR. ANULAÇÃO. REMUNERAÇÃO DO PERÍODO CORRESPONDENTE. Restando indevida a suspensão disciplinar aplicada ao autor, devida a condenação do réu na paga da remuneração correspondente. Sentença mantida.

TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00122009620075170001 (TRT-17)

Data de publicação: 10/04/2008

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE DA SUSPENSÃO DISCIPLINAR. A prova oral produzida nos autos corroborou as alegações do reclamante no sentido de que não poderia ter sido punido pelo procedimento que adotou no conserto da máquina ou pela ausência de preenchimento do relatório, haja vista que o preposto da reclamada confessou que a máquina não podia ser desligada porque estava em operação, enquanto a testemunha do autor confirmou que, diante da falta de relatório, era praxe na empresa a apresentação de bilhetes, como o documento escrito pelo reclamante. Além disso, não há nos autos comprovação de norma interna empresarial determinando que a confecção de “gambiarra” seja relatada pelos empregados, ou que tal procedimento dependa de autorização dos superiores. Portanto, diante da ausência de tipicidade da conduta praticada pelo autor, a suspensão disciplinar não pode ser mantida, sobretudo quando o mesmo ato foi praticado por outro empregado e este não foi punido. Nega-se provim (TRT 17ª R., RO 0012200-96.2007.5.17.0001, 1ª Turma, Rel. Desembargador José Carlos Rizk, Rev. Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais, DEJT 10/04/2008).

TRT-20 - Recurso Ordinário RECORD 1974200800520009 SE 01974-2008-005-20-00-9 (TRT-20)

Data de publicação: 23/10/2009

Ementa: SUSPENSÃO DISCIPLINAR - INOBSERVÂNCIA DA AMPLA DEFESA NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - NULIDADE DA PUNIÇÃO - Inexistindo comprovação nos autos de que no procedimento administrativo instaurado pela reclamada foi efetivamente observado o direito de ampla defesa, previsto em norma coletiva, há de ser mantida a sentença originária que declarou a nulidade da suspensão disciplinar aplicada.

TRT-20 - Recurso Ordinário RECORD 1974004920085200005 SE 0197400-49.2008.5.20.0005 (TRT-20)

Data de publicação: 23/10/2009

Ementa: SUSPENSÃO DISCIPLINAR - INOBSERVÂNCIA DA AMPLA DEFESA NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - NULIDADE DA PUNIÇÃO - Inexistindo comprovação nos autos de que no procedimento administrativo instaurado pela reclamada foi efetivamente observado o direito de ampla defesa, previsto em norma coletiva, há de ser mantida a sentença originária que declarou a nulidade da suspensão disciplinar aplicada.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 839004919995040010 RS 0083900-49.1999.5.04.0010 (TRT-4)

Data de publicação: 25/04/2002

Ementa: NULIDADE DA SUSPENSÃO DISCIPLINAR. DIREITO DE DEFESA. Não teve o reclamante qualquer oportunidade de se manifestar acerca das provas colhidas no procedimento administrativo, tampouco de se defender das acusações ou fatos que lhe foram imputados. Infringido o amplo direito de defesa, o que importa em nulidade da suspensão imposta ao trabalhador. DANO MORAL. Não preenchidos os pressupostos da responsabilidade jurídica, afasta-se o dever de indenizar, eis que, no particular, não se constata injusta invasão da esfera moral alheia.  (...)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1055007219985040201 RS 0105500-72.1998.5.04.0201 (TRT-4)

Data de publicação: 06/07/2000

Ementa: DECLARAÇAO DE NULIDADE DA SUSPENSAO DISCIPLINAR. DIRIGENTE SINDICAL. Suspensão do autor, por três dias, por ter proferido palavras de baixo calão a superior hierárquico. Ônus da prova da ocorrência do fato que ensejou a aplicação da referida punição que recai sobre a reclamada, do qual não se desincumbiu. Única testemunha ouvida, trazida pela reclamada, a qual é a pretensa vítima. Inexistência de prova do prática do ilícito contratual. Ressarcimento dos salários e repouso, com reflexos no FGTS, que se impõe. Reclamante assistido por profissional credenciado pelo sindicato da categoria e que declara pobreza na forma da lei. Observância dos pressupostos estabelecidos no artigo 14 da Lei nº 5.584 /70. Provimento ao recurso, para, em declarando a nulidade da suspensão retratada no documento da fl. 16, condenar a reclamada ao pagamento do salário dos dias correspondentes ao período, dos repousos remunerados respectivos, ao depósito do FGTS in (...)

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no RMS 19208 RS 2004/0161303-8 (STJ)

Data de publicação: 25/05/2015

Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PENA DE SUSPENSÃO POR DEZ DIAS. INEXIGÊNCIA DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SINDICÂNCIA. DESRESPEITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. LEI N. 10.098/94. HIERARQUIA IGUAL OU SUPERIOR A DO SINDICADO. NÃO CUMPRIMENTO. NULIDADE. RECONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - Esta Corte possui orientação jurisprudencial no sentido de que, quando a penalidade a ser aplicada ao servidor se restringir à advertência ou à suspensão inferior a 30 dias, é dispensada a abertura de processo administrativo disciplinar - sendo suficiente, nesses casos, a apuração e consequente aplicação de penalidade por sindicância -, no entanto devem ser respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório, o que não ocorreu no caso dos autos. - Nos termos da Lei Estadual n. 10.098/94, a Sindicância será sempre cometida a servidor de igual ou superior hierarquia a do sindicado, determinação não cumprida no presente procedimento administrativo. Agravo regimental desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4005020085020067 400-50.2008.5.02.0067 (TST)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DISCIPLINAR. NULIDADE. Os artigos 1º , II , III e IV , 3º , I a IV , 5º , III , IV , XVI , XVII , LIV , LV e LXXVIII , e § 2º, 6º , 7º , 8º e 41 da Constituição Federal ; 7º a 9º da CLT , em que pese alguns deles tratarem da liberdade sindical, não versam sobre os critérios para aplicação da suspensão disciplinar aos grevistas. Assim, não se há falar em afronta literal e direta a esses dispositivos, consoante exige o art. 896 , c, da CLT . Ademais, os arestos colacionados, ora são inespecíficos, o que atrai o óbice da Súmula nº 296, I, do TST, ora não atendem os requisitos estabelecidos na Súmula nº 337, I, a, do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. ABUSO DE DIREITO. DANO MORAL E MATERIAL. A matéria não se encontra prequestionada, vez que o Tribunal Regional não emitiu tese explícita e o autor não trouxe tal insurgência nos embargos de declaração opostos, o que atrai a incidência da Súmula nº 297, I, do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

×