Grau de jurisdição
1º Grau2º Grau
Tribunal
98
7.638
1.830
1
7
6.966
138
1.350
1.540
3.394
544
1
1
15.911
2.665
1.504
163
1.957
174
959
333
456
108
763
708
451
656
150
896
107
1.416
417
106
469
563
168
825
353
226.452
205
691
831
691
2.326
530
11.559
3.669
63
836
9.085
3.946
2.784
1.155
374
578
365
43.745
48.030
757
3.892
348
31.070
8.089
2.014
48.606
213
2
1

TJ-SP - Apelação APL 10181518820148260007 SP 1018151-88.2014.8.26.0007 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 03/10/2015
EMENTA

DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – CONJUNTO PROBATÓRIO CONCLUSIVO NO SENTIDO DA EXTINÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL – CONCESSIONÁRIA-RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE DESCONSTITUIR A PROVA DE PRIMEIRA APARÊNCIA - ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS DECLARATÓRIOS – MERO ABORRECIMENTO NÃO GERA DANO MORAL – REJEIÇÃO DO PLEITO INDENIZATÓRIO. - Recurso desprovido.

Encontrado em: 25ª Câmara de Direito Privado 03/10/2015 - 3/10/2015 Apelação APL 10181518820148260007 SP 1018151-88.2014.8.26.0007 (TJ-SP) Edgard Rosa

TJ-RO - APELAÇÃO APL 70251302220168220001 RO 7025130-22.2016.822.0001 (TJ-RO)

JurisprudênciaData de publicação: 08/03/2019
EMENTA

Dano moral. Configuração. A interrupção de energia elétrica por extenso período, causada por falha na prestação do serviço, extrapola o mero aborrecimento e gera dano moral indenizável.

Encontrado em: - APELAÇÃO APL 70251302220168220001 RO 7025130-22.2016.822.0001 (TJ-RO)

TJ-RO - APELAÇÃO APL 70169736020168220001 RO 7016973-60.2016.822.0001 (TJ-RO)

JurisprudênciaData de publicação: 08/02/2019
EMENTA

Dano moral. Configuração. Indenização. Cabimento. Recurso provido. A interrupção de energia elétrica, por extenso período, causada por falha na prestação do serviço, extrapola o mero aborrecimento e gera dano moral indenizável.

Encontrado em: - APELAÇÃO APL 70169736020168220001 RO 7016973-60.2016.822.0001 (TJ-RO)

TJ-RO - APELAÇÃO APL 70176999720178220001 RO 7017699-97.2017.822.0001 (TJ-RO)

JurisprudênciaData de publicação: 08/02/2019
EMENTA

Dano moral. Valor. A interrupção injustificada de energia elétrica por extenso período, causada por falha na prestação do serviço, extrapola o mero aborrecimento e gera dano moral indenizável, que obriga o ofensor a compensar o consumidor, cujo valor deve ser majorado quando fixado abaixo dos precedentes desta câmara.

Encontrado em: - APELAÇÃO APL 70176999720178220001 RO 7017699-97.2017.822.0001 (TJ-RO)

TJ-RO - APELAÇÃO APL 70137872920168220001 RO 7013787-29.2016.822.0001 (TJ-RO)

JurisprudênciaData de publicação: 19/02/2019
EMENTA

Dano moral. Configuração. Majoração. A interrupção de energia elétrica, por extenso período, causada por falha na prestação do serviço, extrapola o mero aborrecimento e gera dano moral indenizável. As circunstâncias do caso concreto e a extensão do dano, bem como a capacidade econômica das partes e os precedentes desta Corte em situações semelhantes justificam a manutenção da indenização, a qual deve ser fixada em valor razoável e proporcional.

Encontrado em: - APELAÇÃO APL 70137872920168220001 RO 7013787-29.2016.822.0001 (TJ-RO)

TJ-RO - APELAÇÃO APL 70048976720178220001 RO 7004897-67.2017.822.0001 (TJ-RO)

JurisprudênciaData de publicação: 13/02/2019
EMENTA

Dano moral. Configuração. Majoração. Não Cabimento. A interrupção de energia elétrica, por extenso período, causada por falha na prestação do serviço, extrapola o mero aborrecimento e gera dano moral indenizável. As circunstâncias do caso concreto e a extensão do dano, bem como a capacidade econômica das partes e os precedentes adotados desta Corte em situações semelhantes justificam a manutenção da indenização, em valor razoável e proporcional.

Encontrado em: - APELAÇÃO APL 70048976720178220001 RO 7004897-67.2017.822.0001 (TJ-RO)

TJ-SP - Apelação APL 10131259620168260506 SP 1013125-96.2016.8.26.0506 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 27/11/2018
EMENTA

Pretensão à condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. Não acolhimento. Ausência de comprovação de sofrimento significativo que justificasse a reparação. Mero aborrecimento não gera dano moral indenizável. Recurso não provido.

Encontrado em: 3ª Câmara de Direito Privado 27/11/2018 - 27/11/2018 Apelação APL 10131259620168260506 SP 1013125-96.2016.8.26.0506 (TJ-SP) Carlos Alberto de Salles

TJ-RO - Apelação APL 00060402120148220001 RO 0006040-21.2014.822.0001 (TJ-RO)

JurisprudênciaData de publicação: 27/07/2018
EMENTA

Dano moral. Configuração. Cabimento. Recurso não provido. A interrupção de energia elétrica, por extenso período, causada por falha na prestação do serviço, extrapola o mero aborrecimento e gera dano moral indenizável. Indenização por danos morais fixada de acordo com as circunstâncias do caso concreto e os parâmetros adotados rotineiramente por este Colegiado. Apelação parcialmente provida.

Encontrado em: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 27/07/2018 - 27/7/2018 Apelação APL 00060402120148220001 RO 0006040-21.2014.822.0001 (TJ-RO)

TJ-RO - Apelação APL 00026868520148220001 RO 0002686-85.2014.822.0001 (TJ-RO)

JurisprudênciaData de publicação: 27/07/2018
EMENTA

Dano moral. Configuração. Indenização. Cabimento. A interrupção de energia elétrica, por extenso período, causada por falha na prestação do serviço, extrapola o mero aborrecimento e gera dano moral indenizável. A indenização por danos morais deve ser fixada de acordo com as circunstâncias do caso concreto e os parâmetros adotados rotineiramente pelo colegiado. Apelação provida.

Encontrado em: POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 27/07/2018 - 27/7/2018 Apelação APL 00026868520148220001 RO 0002686-85.2014.822.0001 (TJ-RO)

TJ-RO - Apelação APL 00057171620148220001 RO 0005717-16.2014.822.0001 (TJ-RO)

JurisprudênciaData de publicação: 27/07/2018
EMENTA

Dano moral. Configuração. Indenização. Cabimento. Recurso provido. A interrupção de energia elétrica, por extenso período, causada por falha na prestação do serviço, extrapola o mero aborrecimento e gera dano moral indenizável. Indenização por danos morais fixada de acordo com as circunstâncias do caso concreto e os parâmetros adotados rotineiramente por este Colegiado. Apelação provida.

Encontrado em: POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 27/07/2018 - 27/7/2018 Apelação APL 00057171620148220001 RO 0005717-16.2014.822.0001 (TJ-RO)