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19 de novembro de 2018
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TJ-PR - Inteiro Teor. Correição Parcial: COR 9832004 PR 983200-4 (Acórdão)

Data de publicação: 13/11/2013

Decisão: que assim, comprovada a posse e cessão da coisa, reste caracterizado o esbulho ante a omissão na restituição... decisão de fls. 192/193, que observou que a conta que se efetivou o depósito -- 00679 --, é... EMENTA ­ DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE

TJ-PR - Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 9832004 PR 983200-4 (Acórdão)

Data de publicação: 13/11/2013

Decisão: que assim, comprovada a posse e cessão da coisa, reste caracterizado o esbulho ante a omissão na restituição... decisão de fls. 192/193, que observou que a conta que se efetivou o depósito -- 00679 --, é... EMENTA ­ DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE

TJ-PR - Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 9832004 PR 983200-4 (Acórdão)

Data de publicação: 13/11/2013

Decisão: que assim, comprovada a posse e cessão da coisa, reste caracterizado o esbulho ante a omissão na restituição... decisão de fls. 192/193, que observou que a conta que se efetivou o depósito -- 00679 --, é... EMENTA ­ DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE

TJ-PR - Inteiro Teor. Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela: SL 9832004 PR 983200-4 (Acórdão)

Data de publicação: 13/11/2013

Decisão: que assim, comprovada a posse e cessão da coisa, reste caracterizado o esbulho ante a omissão na restituição... decisão de fls. 192/193, que observou que a conta que se efetivou o depósito -- 00679 --, é... EMENTA ­ DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação: APL 5169711 PR 516971-1 (Acórdão)

Data de publicação: 06/09/2016

Decisão: REMUNERATÓRIOS NÃO APRECIADOS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA -AUSÊNCIA DE COISA JULGADA - JUROS DEVIDOS... que a cobrança da diferença dos encargos incidentes sobre os valores depositados, que constitui objeto... da ação cobrança, é composta por duas parcelas distintas: correção monetária e juros remuneratórios...

TRT-21 - Inteiro Teor. : RTOrd 4952220145210009

Data de publicação: 18/11/2014

Decisão: em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba.... Sem êxito a segunda proposta conciliatória. Autos conclusos para julgamento. É o relatório. II..., em que fora celebrada conciliação (ID). O fenômeno da litispendência, tal como o da coisa julgada...

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 50167152420164040000 5016715-24.2016.404.0000 (TRF-4)

Data de publicação: 29/04/2016

Decisão: perante o PROCON. Em princípio, porém, uma coisa é o resgate das aplicações pelo consumidor... que a agravante efetuou o depósito do montante integral correspondente à multa objeto da lide (evento...Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida em ação ordinária

TJ-PR - Apelação APL 15674716 PR 1567471-6 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 09/03/2017

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento aos apelos nº 01 e nº 02. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.567.471-6, DA 4ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ. APELANTE 1: HUMBERTO ANTÔNIO ZARPELLON APELANTE 2: MASSA FALIDA DE CIA. NORPA INDUSTRIAL APELADOS: OS MESMOS RELATOR: DES. LAURI CAETANO DA SILVA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JUDICIAL C/C PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267 , VI DO CPC /73. APELAÇÃO Nº 1, DO AUTOR: INTERESSE PROCESSUAL NÃO VERIFICADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AÇÃO ANULATÓRIA QUE SOMENTE É CABÍVEL PARA OS ATOS PRATICADOS PELAS PARTES OU DECISÕES MERAMENTE HOMOLOGATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO FOI OBJETO DE RECURSO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA ESCORREITA. RECURSO DESPROVIDO. APELAÇÃO Nº 2, DA RÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS SEGUNDO OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO ART. 20 , § 4º DO CPC /73. FIXAÇÃO QUE DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE ADSTRIÇÃO AOS LIMITES PERCENTUAIS PREVISTOS NO § 3º DO MESMO DISPOSITIVO. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - AC - 1567471-6 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Lauri Caetano da Silva - Unânime - - J. 15.02.2017)

Encontrado em: processual explica que: "II - A segunda condição da ação é o interesse de agir, que também não... de depósito" 11.3. De tal modo, a pretensão do autor é ver afastada ordem judicial que determinou... da ação rescisória, que visa apagar do mundo jurídico decisão judicial acobertada pela coisa julgada...

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10145100601304001 MG

Data de publicação: 25/02/2014

Decisão: : Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não... ou pura). Quando a culpa é presumida, inverte-se o ônus da prova. O autor da ação só precisa provar... a ação ou omissão e o dano resultante da conduta do réu, porque sua culpa já é presumida. Trata...

TJ-PR - Inteiro Teor. 8503955 PR 850395-5 (Acórdão) (TJPR)

Data de publicação: 09/05/2012

Decisão: nos cálculos em face de ter sido considerado depósito que não permaneceu depositado pelo período aquisitivo... que o débito em execução e o depósito judicial é de responsabilidade do devedor. 3. A diferença... e o depósito judicial é de responsabilidade do devedor. (...)". (fl. 168-TJ). Em suas razões (fls. 04/17-TJ...

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