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Jusbrasil - Jurisprudência
15 de agosto de 2018

Página 1000 de 24.732 resultados

TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 7074355

Data de publicação: 10/11/2010

Decisão: de Instrumento nº 707435-5 2. Embora o direito subjetivo objeto da presente ação civil pública... a prazo prescricional. É evidente, portanto, que não há prescrição em cinco anos da ação popular... o ajuizamento da ação popular. Sendo assim, porque o prazo em questão não é um prazo prescricional, seria...

TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 7130636

Data de publicação: 10/11/2010

Decisão: o direito subjetivo objeto da presente ação civil pública se identifique com aquele contido... da sentença coletiva ante a extensão subjetiva da coisa julgada. É o princípio da coisa julgada in... sentença derivada da ação civil pública são aplicáveis os efeitos da coisa julgada; daí...

TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 66137920058070005

Data de publicação: 14/06/2007

Decisão: a ação de depósito. O apelado deve apresentar o veículo ou depositar o valor correspondente em dinheiro... Lei Federal N. 10.931 /04, convertida em ação de depósito à fl. 69. Acrescento que, pela r... cassada, para que a ação de depósito seja julgada procedente, declarando-se a infidelidade...

TJ-DF - APELACAO CIVEL: APC 20050510066130

Data de publicação: 14/06/2007

Decisão: a ação de depósito. O apelado deve apresentar o veículo ou depositar o valor correspondente em dinheiro... Lei Federal N. 10.931 /04, convertida em ação de depósito à fl. 69. Acrescento que, pela r... cassada, para que a ação de depósito seja julgada procedente, declarando-se a infidelidade...

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 388655620018190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 15 VARA CIVEL

Data de publicação: 29/06/2015

Decisão: coisa incerta ( art. 244 , CC). Essa não é a hipótese dos autos. Desde o início da ação... e obrigação de dar coisa certa. Devedor que não demonstra a entrega das ações ao credor, cuja venda... , ajuizada em 30 de março de 2001, tinha por objeto a nulidade da transferência de ações da antiga...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 7147642 PR 0714764-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 04/10/2010

Decisão: de restrição ao crédito; b) o depósito dos valores incontroversos é motivo suficiente para manter...AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - DECISÃO MONOCRÁTICA... Cível, em que é Agravante MARINÊS GABRIELA CHRISTOFF JAREK e Agravado BANCO FINASA BMC S.A. I - Trata...

STJ - Ag 1213106 (STJ)

Data de publicação: 04/11/2009

Decisão: é improcedente quanto à contribuição CSSL, considerando que a presente ação questiona apenas... de compensação ou restituição para o período de fevereiro/91 a dezembro de 1991 é o INPC. 2. Cabe... ) acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, cuja ementa é a seguinte: DIREITO TRIBUTÁRIO...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 7784898 PR 0778489-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 25/05/2011

Decisão: , antes de qualquer coisa, proceder-se uma releitura do primeiro. Com efeito, não é somente... a do julgado acima. Isso porque na contestação em sede de Ação de Busca e Apreensão, também é..., seja na ação de consignação em pagamento, é admitida, desde que haja pedido expresso da parte interessada...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 7708536 PR 0770853-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 25/05/2011

Decisão: ação revisional de seus débitos, sem nada pagar ou depositar, recomendam que esse impedimento deva... é somente a existência de "ação proposta pelo devedor contestando o débito" que preenche a exigência... de contestação, seja na ação de consignação em pagamento, é admitida, desde que haja pedido expresso...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 7742203 PR 0774220-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 09/05/2011

Decisão: , antes de qualquer coisa, proceder-se uma releitura do primeiro. Com efeito, não é somente a existência de "ação... acima. Isso porque na contestação em sede de Ação de Busca e Apreensão, também é facultado ao devedor... impede - e é até mesmo salutar do ponto de vista processual - o cabimento de reconvenção à ação...

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