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STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1217065 SP 2017/0322512-0

JurisprudênciaData de publicação: 02/02/2018

Decisão: morais decorrentes - Sentença de improcedência que merece reparos - Recurso parcialmente provido....Por fim, alega que o mero inadimplemento contratual não acarreta danos morais. É o relatório....No que diz respeito à tese de que o mero inadimplemento contratual não acarreta danos morais, cumpre...

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STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1217065 SP 2017/0322512-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 02/02/2018

Decisão: morais decorrentes - Sentença de improcedência que merece reparos - Recurso parcialmente provido....Por fim, alega que o mero inadimplemento contratual não acarreta danos morais. É o relatório....No que diz respeito à tese de que o mero inadimplemento contratual não acarreta danos morais, cumpre...

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1664693 MA 2020/0036027-5 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 01/06/2020

Decisão: inadimplemento contratual não acarreta danos morais e os autores não comprovaram referidos danos....contratual não acarreta danos morais e os autores não comprovaram referidos danos....moral decorrente do inadimplemento contratual no caso em questão, afastando o mero dissabor e destacando...

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1664693 MA 2020/0036027-5

JurisprudênciaData de publicação: 01/06/2020

Decisão: inadimplemento contratual não acarreta danos morais e os autores não comprovaram referidos danos....contratual não acarreta danos morais e os autores não comprovaram referidos danos....moral decorrente do inadimplemento contratual no caso em questão, afastando o mero dissabor e destacando...

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 963112 SE 2016/0206461-1

JurisprudênciaData de publicação: 27/04/2017

Decisão: Ação: de compensação por danos morais e materiais ajuizada em desfavor da empresa agravante, por não...Recurso especial: alega dissídio jurisprudencial com o entendimento do STJ no sentido de que o mero inadimplemento...contratual não acarreta danos morais.

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1627993 RJ 2019/0354447-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 23/03/2020

Decisão: realizada no momento oportuno; b) o mero inadimplemento contratual não acarreta danos morais e a parte...contratual não acarreta danos morais e a parte autora não comprovou circunstância excepcional a justificar...Alterar a conclusão contida no decisum recorrido, acerca da configuração dos danos morais, e acolher...

TJ-SP - Apelação APL 10255928520178260405 SP 1025592-85.2017.8.26.0405 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 23/01/2019
EMENTA

*Indenizatória – Compra e venda de ingresso de show de banda internacional – Cancelamento do evento sem restituição do valor pago – Danos morais - Inocorrência - Mero inadimplemento contratual não acarreta danos morais - Fatos narrados não acarretaram situação que denegrisse o nome ou a imagem do autor, sendo descabida a pretendida indenização por danos morais – Recurso negado. Honorários advocatícios de sucumbência - Majoração – Cabimento- Caso concreto a comportar a fixação dos honorários advocatícios com base na equidade (art. 85 , § 8º , do NCPC )– Recurso provido..* Recurso provido em parte.*

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 963112 SE 2016/0206461-1 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 27/04/2017

Decisão: Ação: de compensação por danos morais e materiais ajuizada em desfavor da empresa agravante, por não...Recurso especial: alega dissídio jurisprudencial com o entendimento do STJ no sentido de que o mero inadimplemento...contratual não acarreta danos morais.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1779023 SP 2018/0299195-3 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 13/12/2018

Decisão: Dano moral. Inocorrência. Mera recusa fundada em discussão ou interpretação de cláusula contratual....morais. inadimplemento contratual não acarreta danos morais.

TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL AC 00022160820158220005 RO 0002216-08.2015.822.0005 (TJ-RO)

JurisprudênciaData de publicação: 09/06/2020
EMENTA

Não aplicável. Danos morais. Mero inadimplemento Contratual. Recurso parcialmente provido. A decisão recorrida foi bem fundamentada pelo magistrado de primeiro grau e devidamente motivada pelas circunstâncias descritas nos autos, fornecendo o sentenciante os motivos fáticos de seu convencimento. O juiz tem a faculdade de, na condução do processo, deferir ou indeferir a produção das provas requeridas pelas partes, afastando as desnecessárias; inclusive, as diligências que ele julgue inúteis ou meramente protelatórias, velando, portanto, pela rápida solução do litígio. Cumprindo a parte autora com o seu ônus probatório, nos termos do art. 373, I, do CPC, juntando os relatórios dos pedidos, os quais não foram impugnados pela parte requerida, havendo ainda correspondência dos valores com as notas fiscais acostadas pela própria empresa, é devido o recebimento da diferença das comissões. Ocorrendo uma das hipóteses de rescisão motivada por parte do representante, é devido o pagamento da indenização prevista no art. 27, alínea “j”, da Lei n. 4.886/65, cujo montante não poderá ser inferior a 1/12 (um doze avos) do total da retribuição auferida durante o tempo em que exerceu a representação. Na hipótese, a rescisão unilateral, se deu de forma motivada e por iniciativa do representante comercial, ante o inadimplemento da apelante (representada), motivo pelo qual incabível a concessão do aviso prévio ou pagamento de importância igual a um terço (1/3) das comissões auferidas nos três meses anteriores. O STJ já se manifestou no sentido que o mero inadimplemento contratual não acarreta danos morais Recurso parcialmente provido.

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