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TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000155726201481601260 PR 0001557-26.2014.8.16.0126/0 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 10/06/2015
EMENTA

OVERBOOKING NO HOTEL. RECLAMANTE QUE TEVE QUE SER TRANSFERIDA PARA OUTRO HOTEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E TRANSTORNO NA VIAGEM QUE ENSEJAM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. 1. Não obstante as alegações da recorrente, é evidente que a falha na prestação dos serviços, decorrente do overbooking no hotel, somada ao transtorno ocasionado pela necessidade de troca de hotel pela reclamante durante a viagem internacional ensejam a indenização por dano moral pleiteada. 2. Ora, inexiste dúvidas de que a autora se frustrou quanto aos serviços prestados pelas reclamadas e teve aborrecimentos durante a viagem, eis que precisou fazer todos os procedimentos de check-in e check-out em hotéis (com a organização de malas, , decidem os Juízes Integrantes da 1ª Turma Recursal Juizados Especiais do Estado do Paraná, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento, nos exatos termos do vot (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001557-26.2014.8.16.0126/0 - Palotina - Rel.: Renata Ribeiro Bau - - J. 04.06.2015)

Encontrado em: OVERBOOKING NO HOTEL. RECLAMANTE QUE TEVE QUE SER TRANSFERIDA PARA OUTRO HOTEL....obstante as alegações da recorrente, é evidente que a falha na prestação dos serviços, decorrente do overbooking...no hotel, somada ao transtorno ocasionado pela necessidade de troca de hotel pela reclamante durante...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70070593017 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 27/09/2016
EMENTA

CANCELAMENTO DE RESERVA DE HOTEL EM RAZÃO DE OVERBOOKING. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA DOS FORNECEDORES DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM MANTIDO. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO VALOR RELATIVO AO NÃO CANCELAMENTO DA RESERVA DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO NA CONTRATAÇÃO. 1. Agravo retido. O pedido de reconsideração não suspende tampouco interrompe o prazo recursal, sendo intempestivo o agravo retido interposto quando já expirado o prazo que fluiu da intimação da decisão que efetivamente busca a parte agravante reverter. Precedentes do STJ. Recurso não conhecido. 2. Ilegitimidade passiva da Booking.com. A ilegitimidade passiva da apelante foi afastada em decisão saneadora contra a qual não se insurgiu oportunamente, operando-se, portanto, a preclusão temporal. Inteligência do art. 183 do CPC /73, vigente à época dos fatos. Preliminar não conhecida. 3. Teoria do risco do empreendimento. Toda pessoa, física ou jurídica, que se dispõe a empreender no campo do fornecimento de bens e serviços deve responder objetivamente pelos acidentes de consumo que advenham, ainda que parcialmente, da atividade econômica por si explorada.... Aplicação da teoria do risco do empreendimento de forma solidária aos réus, parceiros no fornecimento de seus serviços, nos termos dos arts. 14 e 25 , § 1º , do CDC . 4. Caso concreto. Cancelamento de reserva de hotel efetuada com antecedência pelos autores, por meio de serviço de reservas ofertado na internet, no dia de sua chegada ao estabelecimento de hospedagem. 5. Falha do serviço. Prova dos autos que evidencia ter sido o cancelamento decorrente de overbooking do hotel. Fornecedores que não se desincumbiram de demonstrar a ausência de defeito dos seus serviços ou a culpa exclusiva da vítima na causação do evento danoso. Reconhecida, então, a falha dos serviços prestados, com a consequente responsabilização dos réus pelos danos decorrentes do acidente de consumo. 6. Danos materiais....

TJ-RS - Apelação Cível AC 70070652862 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 28/11/2016
EMENTA

A ré Decolar.com detém legitimidade para responder à demanda, pois intermediadora do negócio e, consequentemente, tinha a obrigação de auxiliar os autores na solução do problema criado com o overbooking no hotel reservado. Dano material: tem a requerida obrigação em ressarcir os gastos extras decorrentes da alteração devidamente comprovadas nos autos. Dano moral que resta caracterizado em decorrência da falha na prestação do serviço. Quantum indenizatório majorado para em R$5.000,00 em favor de cada autor. APELO DA RÉ DESPROVIDO. APELAÇÃO DOS AUTORES PROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70070652862, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 24/11/2016).

TJ-SP - Apelação APL 01506670920118260100 SP 0150667-09.2011.8.26.0100 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 26/08/2014
EMENTA

"Overbooking" em hotel. Antecipado julgamento autorizado. Agência de viagens que era corresponsável pela reparação dos danos. Dano moral verificado, contudo, apenas em relação aos autores que ficaram hospedados em hotel de categoria inferior. Valor da indenização reduzido. Juros de mora incidentes desde a citação (art. 405 , CC ). Recursos providos, sendo o da ré em parte.

TJ-SP - Apelação APL 01194629320108260100 SP 0119462-93.2010.8.26.0100 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 10/06/2013
EMENTA

"Overbooking" do hotel contratado pela ré na cidade de Roma. Hospedagem dos clientes em hotel próximo ao contratado cujo valor não foi pago pela ré perante o cliente, mas honrado pela autora. Ação julgada procedente. Apelação da ré. Reiteração da tese de defesa. Alegação de que o "overbooking" do hotel ocorreu por caso fortuito e não pode ser cobrado da ré. Empresa ré que assume o pagamento pelo risco do negócio. "Overbooking" é fato previsível e integra a atividade exercida. Sentença mantida. Recurso improvido.

TJ-RS - Recurso Cível 71003566247 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 09/11/2012
EMENTA

OVERBOOKING. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. Caso em que os autores contrataram pacote turístico para a cidade de Dubai/Emirados Árabes, juntamente com seu grupo de amigos, porém, às vésperas do embarque, tomaram conhecimento de que a reserva no hotel contratado não havia sido feita. Alteração do local de hospedagem sob o argumento, não comprovado, de overbooking no hotel contratado. Realocação dos autores em rede hoteleira de qualidade inferior e distante do local em que seriam realizados...

TJ-SP - Apelação APL 00541449820078260576 SP 0054144-98.2007.8.26.0576 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 11/06/2013
EMENTA

ILEGITIMIDADE AD CAUSAM Pacote turístico "Overbooking" em hotel - Agência de Viagens - Relação de consumo Solidariedade da cadeia de fornecimento do produto ou serviço, impondo a todos os envolvidos o dever de responder - Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor - Recurso não provido. RESPONSABILIDADE CIVIL Danos morais Pacote turístico "Overbook" em hotel Procedência Prestação de serviço defeituoso - Decisão mantida Recurso não provido. DANO MORAL Fixação em valor desproporcional ao evento e suas conseqüências Indenização reduzida para a quantia de R$ 30.000,00, que sanciona de forma adequada a conduta das demandadas e concede lenitivo ao demandante - Recurso provido.

TJ-PR - Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 155726201481601260 PR 0001557-26.2014.8.16.0126/0 (Acórdão)

JurisprudênciaData de publicação: 10/06/2015

Decisão: OVERBOOKING NO HOTEL. RECLAMANTE QUE TEVE QUE SER TRANSFERIDA PARA OUTRO HOTEL....obstante as alegações da recorrente, é evidente que a falha na prestação dos serviços, decorrente do overbooking...no hotel, somada ao transtorno ocasionado pela necessidade de troca de hotel pela reclamante durante...

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00970466920098190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 45 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 23/11/2012
EMENTA

Overbooking do hotel contratado, sendo os recém-casados hospedados em hotel diverso. Defeito no serviço prestado pelo estabelecimento hoteleiro, que aceitou reservas em número superior ao de suas acomodações disponíveis, que não caracteriza fato de terceiro e nem constitui causa excludente da responsabilidade da operadora de turismo que integra a cadeia de consumo. Contratação de operadora de viagens que gerou nos consumidores a expectativa de um serviço eficiente e seguro, o que não se verificou. Recém-casados que foram submetidos ao constrangimento e mal-estar de ter que discutir a situação de sua hospedagem em sua viagem pós-núpcias. Dever de indenizar. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 12.000,00, montante compatível com a repercussão dos fatos narrados nos autos, observados critérios de razoabilidade e de proporcionalidade. Cobrança indevida das acomodações de hotel que eram diversas das contratadas, que conduziu, com acerto, à devolução em dobro dos valores pagos, nos termos do artigo 42 , parágrafo único da Lei 8.078 /90. Valor da indenização arbitrada na sentença da qual deve ser deduzido valor já pago aos Apelados. Execução do julgado que demanda intimação dos devedores, a qual deve se dar na pessoa de seu patrono, por publicação no Diário Oficial. Provimento parcial da apelação.

TJ-RS - Recurso Cível 71002915205 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 19/07/2011
EMENTA

RESERVA DE HOTEL. ALTERAÇÕES. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. - Aquisição de pacote turístico de sete dias englobando transporte aéreo de ida e volta, transporte terrestre e sete diárias em hotel previamente escolhido, em apartamento superior para três pessoas. Chegada no destino com a informação de indisponibilidade de vagas no resort reservado (overbooking no Hotel Pratagy). Transporte precário até o hotel, sob pressão dos passageiros, já que a pretensão da agência era de acomodação...