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Jusbrasil - Jurisprudência
20 de novembro de 2017

Página 1000 de 10.688 resultados

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 22628520164049999 RS 0002262-85.2016.404.9999

Data de publicação: 14/12/2016

Decisão: efeito de concessão de benefício no Regime Geral da Previdência Social, não está condicionado..., independentemente da utilização ou não de EPI ou de menção, em laudo pericial, à neutralização de seus efeitos.... Os equipamentos de proteção individual não são suficientes, por si só, para descaracterizar a especialidade...

TRF-3 - Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREE 33849 SP 2002.03.99.033849-1

Data de publicação: 26/10/2009

Decisão: e especial com aquele registrado em CTPS, sobre o qual não pairou qualquer controvérsia, contava.... O INSS apelou, sustentando não ter sido comprovado através de início de prova material os períodos... de atividade rural. Afirmou que não foi demonstrada a efetiva exposição aos agentes agressivos, não...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 161416220164049999 RS 0016141-62.2016.404.9999

Data de publicação: 11/04/2017

Decisão: impostas pelo CNJ.   Ademais, cumpre registrar que foi lançado ato ordinatório na informação processual... a sessenta salários mínimos, não se aplica a sentenças iliquidas ".   O art. 496, § 3º, I, do novo Código..., de outro lado, não precisa abranger todo o período cujo reconhecimento é postulado, bastando ser...

TRF-4 - Inteiro Teor. REMESSA EX OFFICIO EM AÇÃO CÍVEL: REOAC 89442720144049999 SC 0008944-27.2014.404.9999

Data de publicação: 21/01/2016

Decisão: do Uva; que o autor trabalhava na agricultura com os pais; plantavam milho, feijão, soja, etc; não... de concessão de benefício no Regime Geral da Previdência Social, não está condicionado à matéria sempre caracteriza a atividade como especial, independentemente da utilização ou não...

TRF-3 - Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APELREEX 24513920094036183 SP

Data de publicação: 06/07/2017

Decisão: legais, não descaracteriza o tempo de serviço especial. 5. O autor cumpriu o requisito temporal..., naquilo que não conflitar como o disposto na Lei nº 11.960/2009. Correção de ofício. 7. Honorários... que não restou comprovado o tempo de atividade especial indicado na exordial. Com as contrarrazões...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 3311 PR 2009.70.99.003311-3

Data de publicação: 09/09/2015

Decisão: e depois com o trator, mas tudo sem registro; que não trabalhava como empregado na fazenda, mas sim ajudando os pais..., como lavrador e tratorista; que naquela época não costumava registrar os empregados; que o pagamento era... proferidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social só não estarão sujeitas ao duplo grau...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 5554 RS 2007.71.99.005554-0 (TRF4)

Data de publicação: 19/05/2010

Decisão: ou de seus pais (Súmula 73 desta Corte). No entanto, não existe consenso sobre o alcance temporal... ser comprovado, não bastando, obviamente, a comprovação de que seja filho de agricultor. Para tanto... n. 8.213 /91 não foi revogado pela Lei n. 9.711 /98, e que, por disposição constitucional (art. 15...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 5554 RS 2007.71.99.005554-0 (TRF4)

Data de publicação: 19/05/2010

Decisão: ou de seus pais (Súmula 73 desta Corte). No entanto, não existe consenso sobre o alcance temporal... ser comprovado, não bastando, obviamente, a comprovação de que seja filho de agricultor. Para tanto... n. 8.213 /91 não foi revogado pela Lei n. 9.711 /98, e que, por disposição constitucional (art. 15...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 199356720114049999 SC 0019935-67.2011.404.9999

Data de publicação: 22/06/2016

Decisão: do grupo parental são formalizados, não individualmente, mas em nome do pai da família ou cônjuge... matéria sempre caracteriza a atividade como especial, independentemente da utilização ou não.... Os equipamentos de proteção individual não são suficientes, por si só, para descaracterizar...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 98375220134049999 SC 0009837-52.2013.404.9999

Data de publicação: 17/07/2014

Decisão: tanto da parte autora como de seu cônjuge ou de seus pais (Súmula 73 desta Corte). No entanto, não... do período registrado. Na maioria dos casos que vêm a juízo, no entanto, a prova material não é... não foi revogado pela Lei n. 9.711 /98, e que, por disposição constitucional (art. 15 da Emenda...

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