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Jusbrasil - Jurisprudência
01 de março de 2017

TJ-PR - Apelação APL 13334135 PR 1333413-5 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 01/07/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao Recurso. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.PEDIDO DE INCLUSÃO DO PATROCÍNIO MATERNO EM SEU SOBRENOME. VIABILIDADE. INCLUSÃO QUE NÃO AFETA A IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A TERCEIROS. NOME QUE SE DESTACA COMO UM DOS ASPECTOS DA PERSONALIDADE INDIVIDUAL.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJPR - 11ª C.Cível - AC - 1333413-5 - Curitiba - Rel.: Lenice Bodstein - Unânime - - J. 10.06.2015)

Encontrado em: DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PEDIDO DE INCLUSÃO DO PATROCÍNIO MATERNO EM SEU SOBRENOME. VIABILIDADE... de Retificação de registro Civil em que o Autor pretende a inclusão do patrocínio materno em seu nome... nº 1333.413-5- fls. 3 Do recurso A presente Apelação trata de: 1. Retificação do Registro Civil...

TJ-PR - Apelação APL 13875631 PR 1387563-1 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 22/02/2016

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao Recurso. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.PEDIDO DE INCLUSÃO DO PATROCÍNIO MATERNO EM SEU SOBRENOME. VIABILIDADE. INCLUSÃO QUE NÃO AFETA A IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A TERCEIROS. NOME QUE SE DESTACA COMO UM DOS ASPECTOS DA PERSONALIDADE INDIVIDUAL.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJPR - 11ª C.Cível - AC - 1387563-1 - Curitiba - Rel.: Lenice Bodstein - Unânime - - J. 03.02.2016)

Encontrado em: . GUERRA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PEDIDO DE INCLUSÃO DO PATROCÍNIO MATERNO... e Apelado Lorenzo Budel. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Retificação de Registro Civil em que o Autor... de Apelação. Do recurso A presente Apelação trata de: 1. Retificação do Registro Civil Retificação...

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação: APL 13334135 PR 1333413-5 (Acórdão)

Data de publicação: 01/07/2015

Decisão: DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PEDIDO DE INCLUSÃO DO PATROCÍNIO MATERNO EM SEU SOBRENOME. VIABILIDADE...-se de Ação de Retificação de registro Civil em que o Autor pretende a inclusão do patrocínio materno.... Retificação do Registro Civil Retificação do registro civil – não provimento Narra o Apelante...

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação: APL 13875631 PR 1387563-1 (Acórdão)

Data de publicação: 22/02/2016

Decisão: DE REGISTRO CIVIL. PEDIDO DE INCLUSÃO DO PATROCÍNIO MATERNO EM SEU SOBRENOME. VIABILIDADE. INCLUSÃO... Lorenzo Budel. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Retificação de Registro Civil em que o Autor pretende... do Registro Civil Retificação do registro civil – não provimento Narra o Apelante que não existe justo...

TJ-DF - Inteiro Teor. Apelacao Civel: APC 20120510112133 DF 0010952-37.2012.8.07.0005

Data de publicação: 22/08/2014

Decisão: . 109. Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá.... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO. REGISTRO CIVIL. DECORRÊNCIA. AÇÃO JUDICIAL. REALIZAÇÃO... no registro civil de nascimento que autoriza a anulação do registro civil de nascimento...

TJ-SE - Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL AC 2007201950 SE (TJSE)

Data de publicação: 06/08/2007

Decisão: Apelação Cível. Ação de Retificação de Registro Civil. Nomeação de Defensor Dativo. Honorários advocatícios... pelo Juízo de Direito da Comarca de Itabaianinha, nos autos da Ação de Retificação de Registro Civil..., determinar que, após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 102388920078260404 SP 0010238-89.2007.8.26.0404

Data de publicação: 22/08/2014

Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 1ª Câmara Criminal Extraordinária Registro: 2014... de advogados no curso do processo. Aquele que assume o patrocínio do réu para defendê-lo recebe o processo... de Processo Penal, "no caso de registro por meio audiovisual, será encaminhada às partes cópia do registro...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 30482920068260366 SP 0003048-29.2006.8.26.0366

Data de publicação: 21/05/2014

Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 1ª Câmara Criminal Extraordinária Registro: 2014... do processo, aquele que assume o patrocínio do réu reputa defeituoso o trabalho técnico até então desenvolvido... dos Santos, policial civil, testemunha arrolada pela acusação, em Juízo, reconheceu os réus como PODER...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 208093020088260196 SP 0020809-30.2008.8.26.0196

Data de publicação: 21/05/2014

Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 1ª Câmara Criminal Extraordinária Registro: 2014..., colocaram a "res" no veículo "Volkswagen Saveiro" e fugiram para a cidade de Patrocínio Paulista... Extraordinária Marcos Euclides, policial civil, testemunha arrolada pela acusação, em Juízo, disse...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 75201520128260576 SP 0007520-15.2012.8.26.0576

Data de publicação: 15/04/2014

Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 1ª Câmara Criminal Extraordinária Registro: 2014... troca de advogados no curso do processo, aquele que assume o patrocínio do réu, para arrazoar...-se em policiais, civis ou militares, há de se lembrar que os seus depoimentos judiciais têm valor igual...

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