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Jusbrasil - Jurisprudência
20 de fevereiro de 2017

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 706983 DF 2015/0105470-4

Data de publicação: 12/06/2015

Decisão: . RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA LOCATÁRIA... pela locatária, pois a caução refere-se à forma de pagamento da pré- autorização. Ademais, a disposição... assumir quaisquer responsabilidades inerentes à contratação. Aduz que a cláusula contratual referente à...

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 706983 DF 2015/0105470-4 (STJ)

Data de publicação: 12/06/2015

Decisão: . RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA... pela locatária, pois a caução refere-se à forma de pagamento da pré- autorização. Ademais... pretendendo assumir quaisquer responsabilidades inerentes à contratação. Aduz que a cláusula contratual...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70049129059 RS

Data de publicação: 19/05/2014

Decisão: , sem conhecimento dos locadores. A responsabilidade dos fiadores compreende todo o período de locação, até.... Sublocado o imóvel sem a autorização escrita ou tácita da locadora, a locatária e os fiadores.... RESPONSABILIDADE. Ainda que a sublocatária não integre a relação negocial que vigora entre a locadora, locatória...

TJ-RS - Inteiro Teor. Recurso Cível: 71004684189 RS

Data de publicação: 31/07/2014

Decisão: por elas. Aduziu que pagou o valor das diárias e realizou uma pré-autorização, no cartão de crédito... a autorização, deixou que terceiros dirigissem o automóvel, envolvendo-se em acidente de trânsito... MICHELLY LOUZADA CARPENA RECORRENTE MOBICAR TURISMO LTDA RECORRIDO RIOMAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA...

TJ-DF - Inteiro Teor. Apelacao Civel: APC 20050110766005 DF 0059686-75.2005.8.07.0001

Data de publicação: 07/05/2014

Decisão: objetivos do pedido aduzido na ação rescisória veiculada pelo locador, pois, conquanto tenha pugnado.... ATRASO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DA LOCATÁRIA. ATO ILÍCITO. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL... DO LOCADOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RETARDAMENTO INERENTE AO FUNCIONAMENTO DO APARATO JURISDICIONAL...

TJ-DF - Inteiro Teor. Apelacao Civel: APC 20050111372287 DF 0003247-29.2005.8.07.0006

Data de publicação: 07/05/2014

Decisão: de que o decisum ultrapassara os limites objetivos do pedido aduzido na ação rescisória veiculada pelo locador... DA LOCATÁRIA. ATO ILÍCITO. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. LUCROS... INÉQUIVOCO DA LOCATÁRIA. DEMORA NO CURSO DA AÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DO LOCADOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO...

TJ-DF - Inteiro Teor. Apelacao Civel: APC 20060110314247 DF 0035960-38.2006.8.07.0001

Data de publicação: 07/05/2014

Decisão: rescisória veiculada pelo locador, pois, conquanto tenha pugnado o recebimento de dívida de aluguel no... DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DA LOCATÁRIA. ATO ILÍCITO. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL ANTECEDENTE. RECONHECIMENTO INÉQUIVOCO DA LOCATÁRIA. DEMORA NO CURSO DA AÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DO LOCADOR...

TJ-DF - Inteiro Teor. Apelacao Civel: APC 20060110316662 DF 0035965-60.2006.8.07.0001

Data de publicação: 07/05/2014

Decisão: aduzido na ação rescisória veiculada pelo locador, pois, conquanto tenha pugnado o recebimento de dívida... do locador, a despeito do inconformismo que manifestara e da própria pretensão que veiculara, afere... DA LOCATÁRIA. ATO ILÍCITO. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. LUCROS...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70064809031 RS

Data de publicação: 22/06/2015

Decisão: a garantia no contrato de locação. Não há como presumir, muito menos exigir que a locadora tivesse... o pedido veiculado nos embargos de terceiro opostos contra PORTO SHOP S.A., nos seguintes termos... obrigação da imobiliária ou do locador exigir a certidão de casamento atualizada do fiador. Aduz...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 873547720118260002 SP 0087354-77.2011.8.26.0002

Data de publicação: 11/12/2014

Decisão: que o(a,s) Locatário(a,s) fizer ao imóvel, depois de obter autorização pôr escrito do(a,s) Locador... a que der causa, ainda quando feitas e exigidas em nome do(a,s) Locador(a,es)”, o que também afasta... a alegação de responsabilidade do apelado pelo indeferimento do Auto de Licença de Funcionamento. Tem...

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