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Jusbrasil - Jurisprudência
22 de setembro de 2017

Página 1 de 855 resultados

TJ-PR - Apelação Cível AC 1873338 PR Apelação Cível 0187333-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 29/11/2002

Ementa: O CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - EMBARGOS JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES - RECURSO ALEGANDO ERRO DO JUIZ PROLATOR - CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO EFETUADO POR CONTADOR JUDICIAL - PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS - APELAÇÃO NÃO PROVIDA. "Não há mais a liquidação por cálculo do contador. Inteligência da Lei nº 8898 /94. Porém, pelo princípio da instrumentalidade das formas e aproveitamento dos atos processuais, deve-se manter, in casu, a sentença homologatória. Inexiste nulidade, se não houver prejuízo para partes. É válido o ato processual que, de uma forma ou de outra, atinge a sua finalidade inerente. O quantum debeatur foi calculado idônea e corretamente, não merecendo ser desconsiderada toda a sua minuciosa elaboração. As divergências devem ser dirimidas em sede de embargos, atendendo aos parâmetros do art. 741 do CPC . Discussão inócua e inoportuna. Não cabe mais protelar o direito reconhecido da apelada. A execução deve ter início imediato, observando-se os ditames legais vigentes. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJRJ - AC 9863/2001 - (2001.001.09863) - 8ª C.Cív. - Rel. Des. Carpena Amorim - J. 15.01.2002)".

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1509783 CE 2015/0007462-6

Data de publicação: 07/05/2015

Decisão: da instrumentalidade das formas, do aproveitamento dos atos processuais e da economia processual... de sua natureza cognitiva, deveriam ter sido aproveitados como ação autônoma, em atenção ao principio..., alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão assim ementado: "PROCESSUAL CIVIL...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1509783 CE 2015/0007462-6 (STJ)

Data de publicação: 07/05/2015

Decisão: , em atenção ao principio da instrumentalidade das formas, do aproveitamento dos atos processuais...: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. CEF. EMPRESA GERAL DE OBRAS S/A. EGO... e da economia processual. As contrarrazões foram apresentadas (e-STJ, fls. 659/665). Admitido o recurso...

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 09009664220008080000 (TJ-ES)

Data de publicação: 08/03/2001

Ementa: EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE CITACAO E PENHORA - ERRO CARTORARIO - RETIFICACAO - NULIDADE DA CITACAO - CIENCIA INEQUIVOCA PELO AGRAVANTE - CITACAO VALIDA - RECURSO IMPROVIDO. UTILIZANDO-SE DO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS, TENDO O EXECUTADO COMPARECIDO ESPONTANEAMENTE AOS ATOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, TOMANDO CIENCIA INEQUIVOCA DOS TERMOS DO MANDADO DE CITACAO, NAO HA QUE SE FALAR EM NULIDADE DA CITACAO AGORA QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE COM PRACA E LEILAO DESIGNADOS. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 35009009669 ES 035009009669 (TJ-ES)

Data de publicação: 08/03/2001

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE CITACAO E PENHORA - ERRO CARTORARIO - RETIFICACAO - NULIDADE DA CITACAO - CIENCIA INEQUIVOCA PELO AGRAVANTE - CITACAO VALIDA - RECURSO IMPROVIDO. UTILIZANDO-SE DO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS, TENDO O EXECUTADO COMPARECIDO ESPONTANEAMENTE AOS ATOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, TOMANDO CIENCIA INEQUIVOCA DOS TERMOS DO MANDADO DE CITACAO, NAO HA QUE SE FALAR EM NULIDADE DA CITACAO AGORA QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE COM PRACA E LEILAO DESIGNADOS. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AG 35009009669 ES 035009009669 (TJ-ES)

Data de publicação: 08/03/2001

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE CITACAO E PENHORA - ERRO CARTORARIO - RETIFICACAO - NULIDADE DA CITACAO - CIENCIA INEQUIVOCA PELO AGRAVANTE - CITACAO VALIDA - RECURSO IMPROVIDO. UTILIZANDO-SE DO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS, TENDO O EXECUTADO COMPARECIDO ESPONTANEAMENTE AOS ATOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, TOMANDO CIENCIA INEQUIVOCA DOS TERMOS DO MANDADO DE CITACAO, NAO HA QUE SE FALAR EM NULIDADE DA CITACAO AGORA QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE COM PRACA E LEILAO DESIGNADOS. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 35009009669 ES 35009009669 (TJ-ES)

Data de publicação: 08/03/2001

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE CITACAO E PENHORA - ERRO CARTORARIO - RETIFICACAO - NULIDADE DA CITACAO - CIENCIA INEQUIVOCA PELO AGRAVANTE - CITACAO VALIDA - RECURSO IMPROVIDO. UTILIZANDO-SE DO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS, TENDO O EXECUTADO COMPARECIDO ESPONTANEAMENTE AOS ATOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, TOMANDO CIENCIA INEQUIVOCA DOS TERMOS DO MANDADO DE CITACAO, NAO HA QUE SE FALAR EM NULIDADE DA CITACAO AGORA QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE COM PRACA E LEILAO DESIGNADOS. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-MS - Inteiro Teor. Apelação: APL 9020931520118120001 MS 0902093-15.2011.8.12.0001

Data de publicação: 07/10/2015

Decisão: decisórios são reputados nulos, é salutar e se coaduna ao principio da instrumentalidade das formas... o aproveitamento dos atos processuais já realizados, não se justificando a extinção do processo. Ademais... DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE – RECURSO PROVIDO. Na forma do art. 113 § 2º do CPC, reconhecida...

TJ-AM - Inteiro Teor. Apelação: APL 2353076520088040001 AM 0235307-65.2008.8.04.0001

Data de publicação: 15/07/2015

Decisão: -se ainda aplicar os princípios da instrumentalidade das formas, do aproveitamento dos atos processuais... do processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Verificou que a presente Ação... processual da Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados PCG-Brasil Multicarteira...

TJ-SP - Apelação : APL 991070432646

Data de publicação: 21/10/2010

Decisão: nos princípios da instrumentalidade das formas, do aproveitamento dos atos processuais, da celeridade... (com redação dada pela Lei n° 11.276, de 7 de fevereiro de 2006), a realização de tal ato processual... processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à...

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