Carregando...
Jusbrasil - Jurisprudência
17 de outubro de 2017

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 18654020125150052 SP 067712/2013-PATR (TRT-15)

Data de publicação: 16/08/2013

Ementa: DANOS MORAIS. PROMESSA DE EMPREGO NÃO CUMPRIDA. O dano moral requer a existência de nexo de causalidade. Em se tratando de fato constitutivo do seu direito (art. 818 da CLT , c/c art. 333 , I do CPC ) cabia ao autor o ônus de provar o alegado dano.

TJ-SP - Apelação APL 91709158520078260000 SP 9170915-85.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/04/2013

Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA. Promessa de emprego não cumprida. Danos morais. 1) Cerceamento de defesa. Alegação rechaçada. Partes tiveram a oportunidade para indicar, de modo justificado, as provas que, eventualmente, pretendessem produzir. Enquanto a ré-apelada se manifestou sem justificar o seu requerimento, o autor-apelante se pronunciou muito tempo depois do término do tríduo. Prova, ademais, desnecessária. Logo, correto o julgamento antecipado da lide. 2) Nexo causal entre a conduta da apelada e o desemprego do apelante. Ausente. Baseado numa impressão distorcida dos fatos e acreditando ter havido suposta promessa de emprego, o recorrente se precipitou e rescindiu seu antigo contrato de trabalho, antes mesmo de ter certeza de que havia completado com êxito o novo processo admissional. Apesar de equivocada, trata-se de uma escolha do apelante, cujas consequências devem ser suportadas apenas por ele. O indivíduo é o principal garantidor de seus direitos fundamentais, devendo partir dele a iniciativa de zelar por aquilo que é de seu interesse em vez de transferir esse papel a terceiros. Precedentes do TJSP. Recurso não provido.

TJ-RS - Recurso Cível 71002755734 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/05/2011

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROMESSA DE EMPREGO NÃO CUMPRIDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. ILÍCITO CIVIL, QUE NÃO DECORRE DE RELAÇÃO DE TRABALHO. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71002755734, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em 04/05/2011)

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 85100072008506 PE 0085100-07.2008.5.06.0015 (TRT-6)

Data de publicação: 12/03/2009

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO - DANOS MORAIS - PROMESSA DE EMPREGO NÃO CUMPRIDA - AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA QUANTO À CULPABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA - INDEFERIMENTO DO PLEITO INDENIZATÓRIO. 1. É certo que o não-cumprimento da promessa de emprego pela empresa que aventou a possibilidade da respectiva contratação, via de regra, caracteriza a ocorrência de danos mesmo antes da concretização do contrato, derivado não de violação de obrigação principal, mas de um dever de conduta inerente à figura dos sujeitos do contrato, fundado no princípio da boa-fé e dever de lealdade, que excede o âmbito contratual. Todavia, o deferimento da indenização pleiteada a título de danos morais requer apresentação de prova robusta acerca da culpa exclusiva da empresa quanto à inviabilização da contratação prometida, encargo que, na hipótese dos autos, não cumpriu a reclamante. 2. Recurso ordinário desprovido.

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 136200801810009 DF 00136-2008-018-10-00-9  (TRT-10)

Data de publicação: 22/08/2008

Ementa: DANOS MORAIS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. PROMESSA DE EMPREGO NÃO CUMPRIDA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Firmado o pré-contrato de trabalho, em face do artigo 442 , caput, da CLT , qualquer das partes terá o direito de exigir a celebração do contrato definitivo, a teor do art. 440 CC , aplicado subsidiariamente ao Direito do Trabalho. Se o estipulante (empresa ou trabalhador) não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos. Apesar da seleção do currículo, a recte não foi submetida a entrevista, fase administrativa essencial para aprovação e contratação. Inexiste pré-contratação, tampouco o nexo causal que configure o dano moral, passível de reparação civil.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO RO 00001128720145020004 SP 00001128720145020004 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 11/02/2015

Ementa: Indenização por dano moral referente à promessa de emprego não cumprida. Sentença reformada.

TRT-20 - 00008547120155200006 (TRT-20)

Data de publicação: 14/04/2016

Ementa: DANOS MORAIS - PROMESSA DE EMPREGO NÃO CUMPRIDA - AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA QUANTO À CULPABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA - INDEFERIMENTO DO PLEITO INDENIZATÓRIO. É certo que o não-cumprimento da promessa de emprego pela empresa que aventou a possibilidade da respectiva contratação, via de regra, caracteriza a ocorrência de danos mesmo antes da concretização do contrato, derivado não de violação de obrigação principal, mas de um dever de conduta inerente à figura dos sujeitos do contrato, fundado no princípio da boa-fé e dever de lealdade, que excede o âmbito contratual. Todavia, o deferimento da indenização pleiteada a título de danos morais requer apresentação de prova robusta acerca da culpa exclusiva da empresa quanto à inviabilização da contratação prometida, encargo que, na hipótese dos autos, não se desincumbiu o reclamante.

TRT-12 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00001126120145120052 SC 0000112-61.2014.5.12.0052 (TRT-12)

Data de publicação: 30/07/2015

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROMESSA DE EMPREGO. Constitui conduta ilícita do empregador, ensejando indenização compensatória por dano moral, a promessa de emprego não cumprida pela empresa nos moldes em que foi proposta, especialmente quando motiva o pedido de rescisão contratual do empregado com empresa distinta, sujeitando o empregado a um período de desemprego.

TRT-6 - Recurso Ordinário RO 00001625620145060181 (TRT-6)

Data de publicação: 16/04/2015

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO - DANOS MORAIS - PROMESSA DE EMPREGO NÃO CUMPRIDA -INDENIZAÇÃO DEVIDA - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. Demonstrado nos autos o não-cumprimento da promessa de emprego por parte da empresa, restou caracterizada a ocorrência de dano pré-contratual, derivado não de violação de obrigação principal, mas de um dever de conduta inerente à figura dos sujeitos do contrato, fundado no princípio da boa-fé e dever de lealdade. Todavia, o valor arbitrado à indenização pleiteada a título de danos morais deve levar em consideração as peculiaridades do caso e ser proporcional ao dano sofrido pelo reclamante, motivo pelo qual reduz-se o montante fixado pela sentença. 2. Recurso ordinário parcialmente provido. (Processo: RO - 0000162-56.2014.5.06.0181, Redator: Pedro Paulo Pereira Nobrega, Data de julgamento: 16/04/2015, Primeira Turma, Data da assinatura: 23/04/2015)

TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00007619820155170004 (TRT-17)

Data de publicação: 06/05/2016

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA NTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/73. PROMESSA DE EMPREGO NÃO CUMPRIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A promessa de emprego não cumprida importa em ofensa aos princípios da lealdade e boa-fé contratual, princípios esses que devem pautar a fase de tratativas preliminares do contrato, segundo prescreve o art. 422 do Código Civil, constituindo, assim, ato capaz de ensejar o deferimento da indenização por dano moral. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/73. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. Para o arbitramento do valor da indenização por dano moral, o magistrado deve observar o equilíbrio entre as suas finalidades compensatória e pedagógica, a condição econômica de ambas as partes, o grau de culpa do agente causador do dano e a extensão do prejuízo sofrido. Constatando-se que o valor fixado pelo juízo de origem não atende a tais parâmetros, resta devida a majoração pleiteada.  (TRT 17ª R., RO 0000761-98.2015.5.17.0004, Rel. Desembargador Marcello Maciel Mancilha, DEJT 06/05/2016 ).

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

×