Grau de jurisdição
1º Grau2º Grau
Tribunal
16
488
5
665
2
1.517
32
73
98
1.294
20
20
1
1
1
1
4
1
1
1
3
2
2
1
1
2.446
174
191
44
316
49
134
66
162
22
139
52
166
57
69
106
23
185
105
11
181
173
43
31
109
7.586
14
18
15
24
66
22
381
104
15
659
155
75
52
6
6
2
1.245
794
43
92
6
1.403
645
58
1.685
1
2
2
1
704
Aproximadamente 13.668 resultados
Ordernar por:Relevância|Data

TJ-SP - Apelação APL 01420965420088260100 SP 0142096-54.2008.8.26.0100 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 12/05/2014
EMENTA

RESPONSABILIDADE CIVIL ? Danos morais decorrentes de queda em obra de construção civil, por ruptura do equipamento de proteção individual ? Fato do produto ? Responsabilidade do fornecedor ? Inteligência do art. 12 , do Código de Defesa do Consumidor ? Redução do quantum indenizatório ? Inteligência do art. 944 , do Código Civil ? Sentença parcialmente reformada ? Recurso parcialmente provido.

Encontrado em: 5ª Câmara de Direito Privado 12/05/2014 - 12/5/2014 Apelação APL 01420965420088260100 SP 0142096-54.2008.8.26.0100 (TJ-SP) Fábio Podestá

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 1420965420088260100 SP 0142096-54.2008.8.26.0100

JurisprudênciaData de publicação: 12/05/2014

Decisão: decorrentes de queda em obra de construção civil, por ruptura do equipamento de proteção individual –...No dia 20 de abril de 2.007, ao executar obra no Hospital Albert Einstein, destinada à montagem de um...pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70076358266 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 31/10/2018
EMENTA

OBRA. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO. QUEDA DE DETRITOS E INVASÃO DO IMÓVEL VIZINHO. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DEMARCAÇÃO. REIVINDICAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROVA PERICIAL NA AÇÃO DE PRETENSÃO DEMARCATÓRIA. REQUISITOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPROVAÇÃO, LIQUIDAÇÃO E ARBITRAMENTO. 1. Conclusiva e suficiente a prova pericial para julgamento da fase inicial de ação demarcatória, não há falar em nulidade do julgamento nela baseado. 2. Violados os direitos materiais relacionados à segurança da obra, são os autores detentores do direito de ação e de interesse e legitimidade para postular a cessação dos atos ilegais e reparação dos danos ocorridos, ex vi do art. 3º do CPC/1973, vigente à época da propositura da demanda, que encontra correspondência no art. 17 do CPC/2015 . 3. Possibilidade de averiguação da extensão dos danos materiais e sua quantificação para liquidação de sentença, procedimento admitido pela legislação, na forma dos arts. 509 e 510 do CPC/2015 . 4. Os danos morais decorrem dos próprios fatos narrados, gerados pela impossibilidade de utilização tranquila e segura do imóvel, bem como da necessidade de manutenção excessiva constante. 5. O juiz, na valoração do dano moral, deve arbitrar quantia compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a... intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano e as condições sociais do ofendido. Critérios observados na sentença. Manutenção do valor fixado em 1º grau. RECURSOS DE APELAÇÃO DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70076358266, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 25/10/2018).

Encontrado em: Décima Nona Câmara Cível Diário da Justiça do dia 31/10/2018 - 31/10/2018 Apelação Cível AC 70076358266 RS (TJ-RS) Mylene Maria Michel

TJ-RS - Apelação Cível AC 70076332428 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 31/10/2018
EMENTA

OBRA. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO. QUEDA DE DETRITOS E INVASÃO DO IMÓVEL VIZINHO. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DEMARCAÇÃO. REIVINDICAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROVA PERICIAL NA AÇÃO DE PRETENSÃO DEMARCATÓRIA. REQUISITOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPROVAÇÃO, LIQUIDAÇÃO E ARBITRAMENTO. 1. Conclusiva e suficiente a prova pericial para julgamento da fase inicial de ação demarcatória, não há falar em nulidade do julgamento nela baseado. 2. Violados os direitos materiais relacionados à segurança da obra, são os autores detentores do direito de ação e de interesse e legitimidade para postular a cessação dos atos ilegais e reparação dos danos ocorridos, ex vi do art. 3º do CPC/1973, vigente à época da propositura da demanda, que encontra correspondência no art. 17 do CPC/2015 . 3. Possibilidade de averiguação da extensão dos danos materiais e sua quantificação para liquidação de sentença, procedimento admitido pela legislação, na forma dos arts. 509 e 510 do CPC/2015 . 4. Os danos morais decorrem dos próprios fatos narrados, gerados pela impossibilidade de utilização tranquila e segura do imóvel, bem como da necessidade de manutenção excessiva constante. 5. O juiz, na valoração do dano moral, deve arbitrar quantia compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a... intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano e as condições sociais do ofendido. Critérios observados na sentença. Manutenção do valor fixado em 1º grau. RECURSOS DE APELAÇÃO DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70076332428, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 25/10/2018).

Encontrado em: Décima Nona Câmara Cível Diário da Justiça do dia 31/10/2018 - 31/10/2018 Apelação Cível AC 70076332428 RS (TJ-RS) Mylene Maria Michel

TJ-RS - Apelação Cível AC 70077533487 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 01/10/2018
EMENTA

AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA DE MURO E ABALO NA ESTRUTURA DE PRÉDIO, EM DECORRÊNCIA DE OBRAS NA FUNDAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO VIZINHO. PROVA ROBUSTA A DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS E A OBRA. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS PRESENTES. DEVER DE RESSARCIR OS GASTOS NECESSÁRIOS AOS REPAROS RECONHECIDO. DANOS MORAIS. DEFERIMENTO. SITUAÇÃO QUE GEROU INCÔMODOS SIGNIFICATIVOS, TRANSBORDANTES DA NORMALIDADE. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. BINÔMIO REPARAÇÃO X PUNIÇÃO . Para a fixação do quantum debeatur deve-se observar o binômio reparação X punição , a situação econômica dos litigantes e o elemento subjetivo do ilícito, arbitrando-se um valor que seja, ao mesmo tempo, reparatório e punitivo, não sendo irrisório e nem se traduzindo em enriquecimento indevido. Valor arbitrado, que atende às peculiaridades do caso concreto. Manutenção do montante arbitrado na sentença. NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70077533487, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 27/09/2018).

Encontrado em: Décima Oitava Câmara Cível Diário da Justiça do dia 01/10/2018 - 1/10/2018 Apelação Cível AC 70077533487 RS (TJ-RS) Pedro Celso Dal Pra

TJ-PR - Apelação Cível AC 2023418 PR 0202341-8 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 10/11/2006
EMENTA

Civil. Acidente de trabalho. Indenização. Queda em obra de construção civil. Falta de equipamentos de segurança individual. Obrigação do contratante. Alegação de inexistência de vínculo empregatício. Prova em sentido contrário. Indenização devida. Danos morais. Fixação em salários mínimos. Incorreção. Inteligência do artigo 7º , inciso IV , da Constituição Federal . Adequação. Recurso não provido.

Encontrado em: Acordam os integrantes da Décima Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento aos recursos de apelação, corrigindo, de ofício, a r. sentença monocrática. 10ª Câmara Cível DJ: 7264 CF/88 art. 7 , IV CLT art. 2 CLT art. 3 CLT art. 9 CLT art. 442 CPC art. 333 , II VIDE EMENTA. Apelação Cível AC 2023418 PR 0202341-8 (TJ-PR) Salvatore Antonio Astuti

TJ-MG - Apelação Cível AC 10694110021458002 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 14/08/2015
EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. LAUDO PERICIAL. CONSTATAÇÃO DE QUE A QUEDA DE MURO DECORREU DE ATERRO E COLOCAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM PRÉDIO CONTÍGUO PELO APELANTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Comprovado pela prova pericial que os danos ocasionados no imóvel da autora resultam exclusivamente da obra realizada pelo réu, é de ser mantida a sentença no particular.

Encontrado em: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL 14/08/2015 - 14/8/2015 Apelação Cível AC 10694110021458002 MG (TJ-MG) Otávio Portes

TJ-SP - Apelação APL 01274951420068260100 SP 0127495-14.2006.8.26.0100 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 19/08/2015
EMENTA

RESPONSABILIDADE CIVILQUEDA DE OBJETO DE OBRA EM CONSTRUÇÃO – ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA – INOCORRÊNCIA – DENUNCIAÇÃO DA LIDE OBRIGATÓRIA – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – PRECEDENTES DO STJ. É cediço que o inciso III do art. 70 do CPC dispõe que a denunciação da lide é obrigatória "àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda"; contudo, o seu indeferimento não prejudica o direito de regresso, como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça. RESPONSABILIDADE CIVIL – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O CONSTRUTOR E O DONO DA OBRA – POSSIBILIDADE - PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE ATIVA – ACOLHIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. Ainda que seja possível atribuir a responsabilidade solidária entre o construtor e o dono da obra, no caso em exame, evidencia-se que o dono da obra e proprietário do prédio é pessoa diversa que não integra a relação processual, pelo que se reconhece a ilegitimidade passiva do hospital-réu, que não é o dono da obra. Ante o acolhimento da preliminar, rejeita-se o pedido de condenação em litigância de má-fé, dada a ausência de qualquer violação do disposto no art. 17 do Código de Processo Civil . QUEDA DE OBJETO DE OBRA EM CONSTRUÇÃO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO CONSTRUTOR – CASO FORTUITO – INOCORRÊNCIA – DEVER DE INDENIZAR – ALEGAÇÃO DE IMPRESTABILIDADE DO LAUDO PERICIAL – IMPUGNAÇÃO NÃO OFERTADA EM MOMENTO OPORTUNO – PRECLUSÃO. A responsabilidade civil do construtor por queda de objeto de obra em construção é objetiva, e, portanto, só é elidível por prova – a cargo do dono da coisa – de que o dano adveio de culpa da vítima ou de caso fortuito ou força maior, o que não se verifica no caso em exame. Alegação de ocorrência de ventania, a qual teria causado a queda da placa metálica, não demonstrada, pelo que se afasta a ocorrência do caso fortuito....

Encontrado em: 8ª Câmara de Direito Privado 19/08/2015 - 19/8/2015 Apelação APL 01274951420068260100 SP 0127495-14.2006.8.26.0100 (TJ-SP) Alexandre Coelho

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70079412235 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 27/11/2018
EMENTA

AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA DE MURO E ABALO NA ESTRUTURA DE PRÉDIO, EM DECORRÊNCIA DE OBRAS NA FUNDAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO VIZINHO. PROVA ROBUSTA A DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS E A OBRA. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS PRESENTES. DEVER DE RESSARCIR OS GASTOS NECESSÁRIOS AOS REPAROS RECONHECIDO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES AO DESENLACE DA LIDE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DE MÉRITO. DESCABIMENTO. ERRO MATERIAL QUANTO AO RESULTADO DA SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70079412235, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 22/11/2018).

Encontrado em: Décima Oitava Câmara Cível Diário da Justiça do dia 27/11/2018 - 27/11/2018 Embargos de Declaração ED 70079412235 RS (TJ-RS) Pedro Celso Dal Pra

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 40171444620188240000 Itajaí 4017144-46.2018.8.24.0000 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 18/09/2018
EMENTA

DECISÃO QUE REVOGA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE SUSPENDIA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO. QUEDA DO MURO DE DIVISA. DANOS ADJACENTES À OBRA NOTADAMENTE PARTE DO QUINTAL, TUBULAÇÃO PLUVIAL E VEGETAÇÃO DO IMÓVEL LINDEIRO. LAUDO DA DEFESA CIVIL DE ITAJAÍ/SC. DISSIPAÇÃO DOS DANOS EMERGENTES QUE MOTIVARAM O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL REVOGADO. EDIFICAÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO E FECHAMENTO DA REDE PLUVIAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Tratando-se de medida emergencial de caráter excepcionalíssimo, a tutela de urgência antecipada somente deve ser concedida quando existentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, tudo conforme o disposto no art. 300 , caput, do Código de Processo Civil de 2015 "

Encontrado em: Terceira Câmara de Direito Civil Agravo de Instrumento AI 40171444620188240000 Itajaí 4017144-46.2018.8.24.0000