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Jusbrasil - Jurisprudência
23 de maio de 2017

TJ-RS - Agravo de Instrumento : AG 70015503170

Data de publicação: 07/06/2006

Decisão: da prova (art-6, inc-VIII, segunda parte, da lei nº 8078/90). AGRAVO IMPROVIDO.” (AGI nº 598432235, 14... seus. Ambos, de qualquer sorte, são considerados como entidades de caráter público (par. 4º do art. 43 da Lei nº 8... retificação de dados inexatos, par. 3º do art. 43 do CDC, não se compreende que se possibilite lançamentos...

TJ-RS - Agravo de Instrumento : AG 70012503421

Data de publicação: 24/08/2005

Decisão: de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei nº 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao Juiz, no entanto... ou de sua família (Lei n. 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver... fundadas razões para isso (art. 5º). II - Criada, no caso concreto, situação na qual fica a parte...

TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70012503421

Data de publicação: 24/08/2005

Decisão: de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei nº 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao Juiz, no entanto... ou de sua família (Lei n. 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver... fundadas razões para isso (art. 5º). II - Criada, no caso concreto, situação na qual fica a parte...

TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70015503170

Data de publicação: 07/06/2006

Decisão: da inversão do ônus da prova (art-6, inc-VIII, segunda parte, da lei nº 8078 /90). AGRAVO IMPROVIDO... seus. Ambos, de qualquer sorte, são considerados como entidades de caráter público (par.4º do art. 43 da Lei nº 8... imediata retificação de dados inexatos, par.3º do art. 43 do CDC , não se compreende que se possibilite...

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