Carregando...
Jusbrasil - Jurisprudência
26 de setembro de 2017

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00003352220145050371 BA 0000335-22.2014.5.05.0371 (TRT-5)

Data de publicação: 09/12/2015

Ementa: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. VÍNCULO ESTATUTÁRIO MANTIDO ENTRE O RECLAMANTE E O MUNICÍPIO. Se o vínculo mantido entre o reclamante e o município é estatutário, e não trabalhista, como alegado na inicial, a reclamação afigura-se improcedente.

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00015403120145050551 BA 0001540-31.2014.5.05.0551 (TRT-5)

Data de publicação: 29/02/2016

Ementa: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO. VÍNCULO ESTATUTÁRIO MANTIDO ENTRE O RECLAMANTE E O MUNICÍPIO. Se o vínculo mantido entre o reclamante e o município é estatutário, e não trabalhista, como alegado na inicial, a reclamação afigura-se improcedente.

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00003205320145050371 BA 0000320-53.2014.5.05.0371 (TRT-5)

Data de publicação: 09/12/2015

Ementa: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. VÍNCULO ESTATUTÁRIO MANTIDO ENTRE O RECLAMANTE E O MUNICÍPIO. Se o vínculo mantido entre o reclamante e o município é estatutário, e não trabalhista, como alegado na inicial, a reclamação afigura-se improcedente.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 85005220095050462 BA 0008500-52.2009.5.05.0462 (TRT-5)

Data de publicação: 22/01/2010

Ementa: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO. VÍNCULO ESTATUTÁRIO MANTIDO ENTRE A RECLAMANTE E O MUNICÍPIO. Se o vínculo mantido entre a reclamante e o município é estatutário, e não trabalhista, como supõe a inicial, a reclamação afigura-se improcedente.

TJ-SP - Apelação APL 990093516225 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 10/08/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE LOCAÇÃO SUJEITO A VINCULADO EMPREGATÍCIO.INOCORRENCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA IMPROCEDENTE. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO NESTA PARTE IMPROVIDO. A competência para dirimir a lide sobre qual versa a presente ação é da Justiça Estadual,porquanto ficou estabelecida por decisão judicial a inexistência de relação empregatícia entre as partes.LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. EXCLUSÃO DA MULTA MORATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL . O CONTRATO DEVE SER CUMPRIDO. RECURSO NESTA PARTE IMPROVIDO. Princípio fundamental é o da força obrigatória "pada sunt servanda", eis que o contrato faz lei entre as partes. A inclusão de tal multa foi de livre eleição dos contratantes.LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. EXCLUSÃO DA MULTA COMPENSATÓRIA. POSSIBILIDADE. RECURSO NESTA PARTE PROVIDO. Existindo expressa estipulação da cláusula moratória, fica afastada a possibilidade de incidir a multa compensatória, destinada às outras infrações contratuais.LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONVENCIONADOS NO CONTRATO. ACOLHIMENTO. RECURSO NESTA PARTE PROVIDO. A manutenção dessa verba não pode prevalecer,sob pena de incorrer em "bis in idem", inobstante o contrato entabulado entre as partes preveja tal incidência.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 369004620055050291 BA 0036900-46.2005.5.05.0291 (TRT-5)

Data de publicação: 23/05/2007

Ementa: RELAÇÃO DE TRABALHO SOB O MANTO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. CARGO EM COMISSÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA IMPROCEDENTE. Provado o liame de trabalho sob o manto jurídico-administrativo, resta improcedente a ação trabalhista intentada sob o pressuposto relação de emprego entre as partes.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 169004920065050401 BA 0016900-49.2006.5.05.0401 (TRT-5)

Data de publicação: 09/05/2007

Ementa: RELAÇÃO DE TRABALHO SOB O MANTO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. CARGO EM COMISSÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA IMPROCEDENTE. Provado o liame de trabalho sob o manto jurídico-administrativo, resta improcedente a ação trabalhista intentada sob o pressuposto relação de emprego entre as partes.

TRT-6 - Recurso Ordinário RO 00111684320135060101 (TRT-6)

Data de publicação: 25/02/2015

Ementa: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA IMPROCEDENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS. Indevidos os honorários advocatícios pretendidos pela parte reclamante em face da improcedência da ação por se tratar de verba acessória, que segue a sorte do principal. Recurso não provido. (Processo: RO - 0011168-43.2013.5.06.0101, Redator: Paulo Alcantara, Data de julgamento: 25/02/2015, Segunda Turma, Data da assinatura: 04/03/2015)

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00015030420145050551 BA 0001503-04.2014.5.05.0551 (TRT-5)

Data de publicação: 15/03/2016

Ementa: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO. VÍNCULO ESTATUTÁRIO MANTIDO ENTRE O RECLAMANTE E O MUNICÍPIO. Se o vínculo mantido entre o reclamante e o município é estatutário, e não trabalhista, como alegado na inicial, a reclamação afigura-se improcedente.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 268002720075050464 BA 0026800-27.2007.5.05.0464 (TRT-5)

Data de publicação: 08/10/2007

Ementa: RELAÇÃO DE TRABALHO SOB O MANTO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA IMPROCEDENTE. Provado o liame de trabalho sob o manto jurídico-administrativo, resta improcedente a ação trabalhista intentada sob o pressuposto relação de emprego entre as partes.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

×