Requerida Ausente em Jurisprudência

EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. SÚMULA 240 DO STJ. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DO AUTOR. REQUERIMENTO DO RÉU. NECESSIDADE. REQUERIMENTO DA PARTE REQUERIDA AUSENTE. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 1. De acordo com a súmula 240 do STJ, “a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu”. Assim, ausente requerimento da parte recorrida quanto a extinção do feito, este não poderia ter sido feito de ofício. 2. Para a efetiva extinção do processo com fundamento no abandono da causa, além da intimação pessoal da parte autora, ora apelante, para apresentar interesse no feito, outra providência que se mostrava imprescindível, era o requerimento da recorrida pela extinção do processo sem resolução de mérito por abandono do autor, o que não ocorreu. 3. A cassação da sentença hostilizada é medida que se impõe, tendo em vista que o entendimento por ela esposado encontra-se em dissonância com a súmula do STJ. 4. Recurso conhecido e provido.

EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. SÚMULA 240 DO STJ. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DO AUTOR. REQUERIMENTO DO RÉU. NECESSIDADE. REQUERIMENTO DA PARTE REQUERIDA AUSENTE. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 1. De acordo com a súmula 240 do STJ, “a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu”. Assim, ausente requerimento da parte recorrida quanto a extinção do feito, este não poderia ter sido feito de ofício. 2. Para a efetiva extinção do processo com fundamento no abandono da causa, além da intimação pessoal da parte autora, ora apelante, para apresentar interesse no feito, o que restou obedecida no caso em espécie, outra providência que se mostrava imprescindível, era o requerimento da recorrida pela extinção do processo sem resolução de mérito por abandono do autor, o que não ocorreu. 3. A cassação da sentença hostilizada é medida que se impõe, tendo em vista que o entendimento por ela esposado encontra-se em dissonância com a súmula do STJ. 4. Recurso conhecido e provido.

RECURSO INOMINADO. REQUERIDA AUSENTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. REVELIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. JUNTADA DE ATESTADO MÉDICO JUSTIFICANDO A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA NULA DE PLENO DIREITO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. RECURSO DA REQUERIDA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO.

EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. SÚMULA 240 DO STJ. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DO AUTOR. REQUERIMENTO DO RÉU. NECESSIDADE. REQUERIMENTO DA PARTE REQUERIDA AUSENTE. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 1. De acordo com a súmula 240 do STJ, “a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu”. Assim, ausente requerimento da parte recorrida quanto a extinção do feito, este não poderia ter sido feito de ofício. 2. Para a efetiva extinção do processo com fundamento no abandono da causa, além da intimação pessoal da parte autora, ora apelante, para apresentar interesse no feito, outra providência que se mostrava imprescindível, era o requerimento da recorrida pela extinção do processo sem resolução de mérito por abandono do autor, o que não ocorreu. 3. A cassação da sentença hostilizada é medida que se impõe, tendo em vista que o entendimento por ela esposado encontra-se em dissonância com a súmula do STJ. 4. Recurso conhecido e provido.

MEDIDA CAUTELAR EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO Autor sequer alega que firmou contrato com a Requerida Ausente indício de recusa da Requerida ao pedido para a exibição de documento - Falta de interesse processual SENTENÇA DE EXTINÇÃO, com fulcro nos artigos 267 , inciso VI, e 295 , inciso III, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO

E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. REQUERIDA AUSENTE. MULTA ARTIGO 334 , § 8º , CPC . INAPLICABILIDADE. 1. Nos termos do artigo 334 , § 8º , do Código de Processo Civil , existe penalidade para a ausência das partes em audiência de conciliação. 2. Não se vislumbra justificativa para a aplicação de referida multa, haja vista que a ausência do requerido ocorreu em audência designada para oitiva de testemunhas. 3. Agravo de instrumento provido.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BUSCA E APREENSÃO – Inválida a notificação extrajudicial – Requerida ausente –SENTENÇA DE EXTINÇÃO, com fulcro no artigo 267 , inciso IV, do Código de Processo Civil – RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BUSCA E APREENSÃO – Inválida a notificação extrajudicial – Requerida ausente –SENTENÇA DE EXTINÇÃO, com fulcro no artigo 267 , inciso IV, do Código de Processo Civil – RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO

RESPONSABILIDADE CIVIL OFENSAS DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA Demonstradas as ofensas proferidas pela Requerida Ausente ofensa proferida pela Autora - Caracterizada a lesão à personalidade RECURSO DA AUTORA PROVIDO, para condenar ao pagamento de indenização no valor de R$ 2.500,00

RESPONSABILIDADE CIVIL DANOS MORAIS Prática de ilícito por prepostos da Requerida Ausente a prova, ônus que incumbia ao Autor - Indícios insuficientes para o acolhimento do pedido inicial - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO