Grau de jurisdição
Todos1º grau2º grau
Tribunal
Marcar todosDesmarcar todos
7.325
72.609
1.979
25.111
433
385
107.349
5.232
5.993
27.627
65.059
3.438
4.089
65
151
68
26
19
102
69
62
399
9
531
226
147
32
42
66
146
140
210
91
381
7
208
138
239
418
97
107.573
6.213
7.990
844
13.857
1.487
7.726
2.239
2.338
538
8.645
2.410
1.908
2.789
1.368
5.563
1.039
2.740
1.832
558
3.721
15.831
5.518
2.743
10.014
767.863
2.522
6.478
3.419
4.029
7.096
4.498
40.933
8.844
4.029
3.901
71.743
18.941
15.755
8.898
1.265
910
1.145
98.197
30.889
4.587
9.838
1.496
186.070
64.707
8.043
158.195
1.435
75
75
1.274
3.078
Aproximadamente 1.102.606 resultados
Ordernar por:Relevância|Data
Tópico • 0 seguidores

TJ-PE - Apelação APL 4047629 PE (TJ-PE)

JurisprudênciaData de publicação: 18/02/2019
EMENTA

PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NÃO REQUERIDA. AUSENTE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA REQUERENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS AO CONSUMIDOR. DANO MORAL INOCORRENTE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os valores cobrados pela empresa ré são devidos, pois o contratante excedeu os 200 minutos de ligações para telefone fixo e móvel de qualquer operadora. 2. Necessidade de perícia grafotécnica para comprovação da suposta fraude. Oportunizada a produção de provas, mas não requerida. 3. Recurso negado. Sentença mantida.

Encontrado em: PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NÃO REQUERIDA. AUSENTE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA REQUERENTE....Oportunizada a produção de provas, mas não requerida. 3. Recurso negado. Sentença mantida.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70078123502 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 04/09/2018
EMENTA

AUSÊNCIA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA A PROCEDÊNCIA DA MEDIDA REQUERIDA. AUSENTE O PERICULUM IN MORA. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70078123502, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 29/08/2018).

TJ-DF - 20170810015565 DF 0001505-40.2017.8.07.0008 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 08/08/2018
EMENTA

INTERESSE RECURSAL DA REQUERIDA AUSENTE. SÚMULA 318 STJ. SENTENÇA EXTRA PETITA E CONDICIONAL. NULA. PRODUÇÃO DA PROVA. EX OFFICIO. PROVA ÚTIL E NECESSÁRIA À ELUCIDAÇÃO DOS FATOS DA CAUSA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS. 1. Somente o autor tem interesse recursal em arguir o vício de sentença ilíquida, nos termos da Súmula 318 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Não é permitido ao magistrado impor condenação ao réu em desconformidade com a pretensão deduzida na inicial, devendo o julgador ater-se aos limites do pedido, sob pena de configurar ofensa ao devido processo legal, prejudicando assim o direito de defesa do réu. 3. É condicional a sentença que subordina sua eficácia a um fato que ainda deverá ser comprovado e, portanto, nula. 4. Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, o juiz pode de ofício determinar as provas que entender necessárias para o deslinde do feito. 5. Para que haja o deslinde da controvérsia de forma mais justa e consistente se faz necessário a juntada de documentos que comprovem a invalidez permanente do autor, com o crivo do contraditório, inclusive com possibilidade de realização de perícia, se o caso. 6. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, provido. Preliminar de julgamento extra petita acolhida. Sentença cassada.

TJ-RS - Recurso Cível 71006164578 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/08/2016
EMENTA

NÃO RESTOU COMPROVADO DE QUE O CABO É DE PROPRIEDADE DA REQUERIDA. AUSENTE O DEVER DE INDENIZAR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71006164578, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Julgado em 29/07/2016).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70070932207 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 21/10/2016
EMENTA

PROVA DOCUMENTAL E ORAL REQUERIDA. AUSENTE APRECIAÇÃO DO JULGADOR A QUO. EXTINÇÃO DO FEITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. DESCONSTITUIÇÃO. Configurado o cerceamento do direito de defesa quando requerida pela parte a produção de prova documental e oral, sem que tais pedidos tenham sido apreciados pelo julgador a quo, sobrevindo sentença de extinção do feito por ilegitimidade passiva da ré. Caso concreto em que as provas requeridas são pertinentes, razão pela qual a medida que se impõe é a desconstituição da sentença e retorno dos autos à origem para a produção das provas requeridas pela parte apelante. APELO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Apelação Cível Nº 70070932207, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 18/10/2016).

TJ-RS - Recurso Cível 71007655897 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 28/08/2018
EMENTA

AUTOR QUE AFIRMA TER DEIXADO OBJETOS PESSOAIS NA CASA DA REQUERIDA. AUSENTE PROVA NESSE SENTIDO. INVIABILIDADE DE CONDENAR A RÉ A ENTREGAR OBJETOS QUE SEQUER HOUVE COMPROVAÇÃO DA SUA EXISTÊNCIA. DANO MORAL POR SUPOSTAS OFENSAS NÃO CONFIGURADO. ALEGADA DIFAMAÇÃO NÃO COMPROVADA. TESTEMUNHAS QUE SÃO NORA E AMIGO DO AUTOR. AUSENTE PROVA CONCRETA DE QUE A SITUAÇÃO TENHA ULTRAPASSADO OS LIMITES DOS DISSABORES NATURAIS EM ROMPIMENTO DE NAMORO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007655897, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 24/08/2018).

TJ-RS - Recurso Cível 71007014970 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 23/05/2018
EMENTA

VEÍCULO DECLARADO NO IR DA REQUERIDA. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O BEM TENHA SIDO PRESENTE. EMPRÉSTIMO REALIZADO NO ÂMBITO FAMILIAR QUE DISPENSOU FORMALIZAÇÃO. VALORES QUE REVERTERAM EM FAVOR DA RÉ. DEVER DE RESTITUIR O QUANTUM PAGO PELOS AUTORES NA NEGOCIAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007014970, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Silvia Maria Pires Tedesco, Julgado em 18/05/2018).

TJ-RS - Recurso Cível 71008493421 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 30/05/2019
EMENTA

AUSENTE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PARCELA E TAMPOUCO DO PAGAMENTO EM DINHEIRO, NA LOJA. INSCRIÇÃO DECORRENTE DE EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA EMPRESA REQUERIDA. AUSENTE ATO ILÍCITO. DÉBITO DEVIDO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PEDIDO IMPROCEDENTE. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO. (Recurso Cível Nº 71008493421, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 24/05/2019).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70065511925 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 30/10/2015
EMENTA

PROVA ORAL REQUERIDA. AUSENTE MANIFESTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. Oportunizada às partes a manifestação sobre as provas que pretendiam produzir. Autores que, além da juntada das degravações das ligações, postularam a produção de prova oral (depoimento pessoal da ré e testemunhas), sendo que esta última não restou apreciada pelo Juízo de origem, cerceando o seu direito, inclusive, à interposição de agravo de instrumento na hipótese de indeferimento. Afora isso, tem as partes o direito de comprovar suas alegações por todos os meios de prova em direito admitidos, além de, com elas, afastar o afirmado pela parte adversa. Configurada a nulidade no caso em tela, em razão do cerceamento de defesa, de evidente prejuízo à parte apelante, visto a sentença de improcedência. Preliminar de nulidade acolhida para desconstituir a sentença e determinar a remessa do feito à origem para a manifestação e produção da prova oral pretendida. APELO PROVIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70065511925, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 14/10/2015).

TJ-MS - Apelação APL 08078402720148120002 MS 0807840-27.2014.8.12.0002 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2015
EMENTA

E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA – PEDIDO ADMINISTRATIVO JUNTO À SEGURADORA, REQUERIDAAUSENTE - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, ARGUIÇÃO EM CONTESTAÇÃO - ACOLHIMENTO COM A EXTINÇÃO DO FEITO - Recurso Extraordinário n. 631.240 - entendimento tem perfeita aplicação aos casos envolvendo o seguro obrigatório / DPVAT - Fórmula de transição PARA AÇÕES EM CURSO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO.