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Jusbrasil - Jurisprudência
12 de dezembro de 2017

TRF-3 - Decisão Monocrática. APELACAO EM MANDADO DE SEGURANCA AMS 200661000072087 2006.61.00.007208-7 (TRF3)

Data de publicação: 05/05/2011

Decisão: de contribuições sobre os valores pagos a título de adicional de férias, já que não tais verbas..., em síntese, que as verbas pagas aos empregados a título de salário-maternidade, férias e adicional de férias... firmou entendimento no sentido de que "somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem...

TRF-3 - Decisão Monocrática. ACAO CAUTELAR AC 200103990170952 2001.03.99.017095-2 (TRF3)

Data de publicação: 08/04/2010

Decisão: de aposentadoria por tempo de contribuição no valor correspondente a 100% (cem por cento) do salário

TRF-3 - Decisão Monocrática. ACAO CAUTELAR AC 200103990170952 2001.03.99.017095-2 (TRF3)

Data de publicação: 08/04/2010

Decisão: de aposentadoria por tempo de contribuição no valor correspondente a 100% (cem por cento) do salário

TRF-3 - Decisão Monocrática. REMESSA EX OFFICIO REO 200303990116231 2003.03.99.011623-1 (TRF3)

Data de publicação: 09/04/2010

Decisão: cautelar preparatória inominada nº 95.0404626-6 requerendo liminarmente o depósito das contribuições... previdenciárias. Valor atribuído à causa: R$ 5.000,00. Contestação do Instituto Nacional do Seguro... do salário de contribuição. Por ora, assim, apenas de se atestar o reconhecimento do pedido. Posto...

TRF-3 - Decisão Monocrática. REMESSA EX OFFICIO REO 200303990116231 2003.03.99.011623-1 (TRF3)

Data de publicação: 09/04/2010

Decisão: cautelar preparatória inominada nº 95.0404626-6 requerendo liminarmente o depósito das contribuições... previdenciárias. Valor atribuído à causa: R$ 5.000,00. Contestação do Instituto Nacional do Seguro... do salário de contribuição. Por ora, assim, apenas de se atestar o reconhecimento do pedido. Posto...

TRF-3 - Decisão Monocrática. ACAO CAUTELAR AC 200103990170952 2001.03.99.017095-2 (TRF3)

Data de publicação: 08/04/2010

Decisão: de aposentadoria por tempo de contribuição no valor correspondente a 100% (cem por cento) do salário

TRF-3 - Decisão Monocrática. : ApelReex 200203990014480 2002.03.99.001448-0

Data de publicação: 25/02/2010

Decisão: de aposentadoria por tempo de contribuição no valor correspondente a 100% (cem por cento) do salário

TRF-3 - Decisão Monocrática. ACAO CAUTELAR AC 200103990170952 2001.03.99.017095-2 (TRF3)

Data de publicação: 08/04/2010

Decisão: de aposentadoria por tempo de contribuição no valor correspondente a 100% (cem por cento) do salário

TRF-3 - Decisão Monocrática. ACAO CAUTELAR AC 200103990170952 2001.03.99.017095-2 (TRF3)

Data de publicação: 08/04/2010

Decisão: de aposentadoria por tempo de contribuição no valor correspondente a 100% (cem por cento) do salário

TRF-3 - Decisão Monocrática. ACAO CAUTELAR AC 201103990338509 2011.03.99.033850-9 (TRF3)

Data de publicação: 15/02/2012

Decisão: . DESNECESSIDADE. CARÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VALOR DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS... valor de um salário mínimo mensal, a partir da citação, com atualização monetária e juros de mora

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