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Jusbrasil - Jurisprudência
17 de outubro de 2017

TJ-SP - Apelação : APL 9254565932008826

Data de publicação: 06/10/2011

Decisão: ª Câmara de Direito Público incluindo-se na atualização dos salários-de-contribuição o valor integral... últimos salários-de-contribuição, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 17ª Câmara...-se o salário-de-benefício original, mediante a inclusão, no fator de correção dos salários...

TRT-10 - Inteiro Teor. Agravo de Petição: AP 1095201001910009 DF 01095-2010-019-10-00-9 AP

Data de publicação: 09/05/2014

Decisão: que não integrariam a base mensal de incidência das contribuições os valores recebidos em decorrência... ao autor, ou seja, os valores obtidos após a dedução dos valores relativos às contribuições à Previ... nítido o caráter salarial das horas extras e do 13º salário, logo, devem compor a base de cálculo...

TRT-4 - Inteiro Teor. Agravo De Petição: AP 180005620075040102 RS 0018000-56.2007.5.04.0102

Data de publicação: 15/01/2013

Decisão: PROCESSO: 0018000-56.2007.5.04.0102 AIRR EMENTA CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. VALORES PAGOS NO... quanto ao aviso prévio, 13º salários, férias simples e em dobro, por estarem em excesso. Repisa... de trabalho entre as partes, determino o recolhimento do FGTS sobre os salários do autor ao longo...

TRT-1 - Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 13489320125010482 RJ

Data de publicação: 17/05/2013

Decisão: . A não fazer parte do salário de contribuição, tais valores, por suposto, não seriam incluídos no salário... o cálculo de décimos terceiros salários, férias, etc. A demandada resistiu à própria existência... entre os salários de contribuição e de benefício. Como a integração das horas extraordinárias deferidas...

TRF-3 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AMS 126874420114036130 SP

Data de publicação: 16/03/2015

Decisão: deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não integram o salário de contribuição... permitida ao trabalho integram o salário de contribuição por serem remuneratórias, porquanto... relativo ao vale-transporte do salário de contribuição, desde que seja observada a legislação própria...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 10069527020138260309 SP 1006952-70.2013.8.26.0309

Data de publicação: 26/05/2015

Decisão: pode ser oposto aos apelados – Não se pode impor aos aposentados valores de contribuição superiores.../04/1999, considera-se contribuição : “qualquer valor pago pelo empregado, inclusive com desconto em folha... coletivo, com as mesmas condições de assistência médica e de valores de contribuição

TRF-3 - Decisão Monocrática. ApelReex 200003990466757 2000.03.99.046675-7 (TRF3)

Data de publicação: 02/08/2012

Decisão: , o INSS considerou como salário-de-contribuição o valor de Cr$ 3.071.615,78, de abril de 1993... por tempo de contribuição integral de 100% sobre o salário-de-benefício. Contrariamente, o INSS elaborou.... E, não obstante pareça ser este o valor que se extrai da Relação de salários-de-contribuição (fl. 115...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 10161218820148260554 SP 1016121-88.2014.8.26.0554

Data de publicação: 18/09/2015

Decisão: de cálculo das contribuições (verbis: “Art. 15. Considera-se base de cálculo das contribuições o valor... de contribuições para o Instituto da Previdência de Santo André sobre o salário de Gerente (11%); e) No período... 02/1995 a 01/1997 foi descontado do salário a título de Jóia para a mudança de Regime Previdenciário...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70057338550 RS

Data de publicação: 29/11/2013

Decisão: , no valor de 1 (um) salário mínimo nacional (fls. 74/5 e 89/4). Ora, da situação retratada aos autos... menor, no percentual anteriormente fixado no acordo – 1 (um) salário mínimo nacional, bem como mantida a verba alimentar à ex-cônjuge, também avençada no ano de 2005, também em 1 (um) salário mínimo...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 812 PR 2008.70.08.000812-5

Data de publicação: 01/03/2016

Decisão: como limite para o salário-de-contribuição o valor de 20 vezes o salário mínimo de referência. A sentença... a obtenção do salário-de-benefício, os salários-de-contribuição dos 36 meses anteriores a 01.... O magistrado a quo determinou que no cálculo do salário-de-benefício deverão ser observados o menor e o maior...

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