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Jusbrasil - Jurisprudência
24 de fevereiro de 2018

TRF-3 - Decisão Monocrática. ACAO CAUTELAR AC 200403990116788 2004.03.99.011678-8 (TRF3)

Data de publicação: 08/04/2010

Decisão: do segurado, na data do recolhimento à prisão, não poderá exceder os seguintes limites, considerado o salário-de-contribuição... ou inferior ao limite legal (originariamente fixado em R$360,00), considerado o último salário... das contribuições, e, em se tratando de trabalhador rural desprovido de recolhimentos, o salário mínimo...

TRF-3 - Decisão Monocrática. ACAO CAUTELAR AC 200403990116788 2004.03.99.011678-8 (TRF3)

Data de publicação: 08/04/2010

Decisão: do segurado, na data do recolhimento à prisão, não poderá exceder os seguintes limites, considerado o salário-de-contribuição... ou inferior ao limite legal (originariamente fixado em R$360,00), considerado o último salário... das contribuições, e, em se tratando de trabalhador rural desprovido de recolhimentos, o salário mínimo...

TRF-3 - Decisão Monocrática. AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 201003000364888 2010.03.00.036488-8 (TRF3)

Data de publicação: 23/05/2011

Decisão: -se, portanto, que a extinção da contribuição sobre o valor comercial dos produtos rurais sobreviveu à Lei 7.787 /89...-RURAL era custeado por contribuição devida pelas empresas, sobre a folha de salários, bem extinguiu apenas a contribuição ao PRO-RURAL relativa à folha de salários, subsistindo a contribuição...

TRF-3 - Decisão Monocrática. ACAO CAUTELAR AC 199503010504783 1995.03.01.050478-3 (TRF3)

Data de publicação: 05/04/2010

Decisão: , considerado o salário-de-contribuição em seu valor mensal, nos respectivos períodos: até 31... salário do empregador. Subsidiariamente, aduz não haver prova do cumprimento da prisão entre 31... salário-de-contribuição vigente à época da prisão ou, à sua falta, na data do afastamento do trabalho...

TRF-3 - Decisão Monocrática. AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 201103000017056 2011.03.00.001705-6 (TRF3)

Data de publicação: 28/02/2011

Decisão: . Segue-se, portanto, que a extinção da contribuição sobre o valor comercial dos produtos rurais... de salários, bem como pelo produtor rural, sobre o valor comercial dos produtos rurais . Consectariamente, a lei 7.789 /89 extinguiu apenas a contribuição ao PRO-RURAL relativa à folha de salários...

TRF-3 - Decisão Monocrática. ACAO CAUTELAR AC 200461170014399 2004.61.17.001439-9 (TRF3)

Data de publicação: 08/04/2010

Decisão: exceder os seguintes limites, considerado o salário-de-contribuição em seu valor mensal...$360,00), considerado o último salário-de-contribuição vigente à época da prisão ou, à sua falta... rural desprovido de recolhimentos, o salário mínimo. Precedentes TRF3: 7ª Turma, AG nº 2008

TRT-10 - Relatório e Voto. Recurso Ordinário: RO 1763201201810003 DF 01763-2012-018-10-00-3 RO

Data de publicação: 09/05/2014

Decisão: que sejam realizadas as contribuições sobre os valores de horas extras, na conformidade do art. art... não seja inferior ao terço do salário do cargo efetivo. Como se vê, o art. 224, § 2º, da CLT... percebidas pelo empregado, na realidade, é salário, por isso não incide aqui a regra da Súmula 253...

TRF-3 - Decisão Monocrática. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 201003000374651 2010.03.00.037465-1

Data de publicação: 14/02/2011

Decisão: -se, portanto, que a extinção da contribuição sobre o valor comercial dos produtos rurais sobreviveu à Lei 7.787 /89, até...-RURAL era custeado por contribuição devida pelas empresas, sobre a folha de salários, bem apenas a contribuição ao PRO-RURAL relativa à folha de salários, subsistindo a contribuição

TRF-3 - Decisão Monocrática. ACAO CAUTELAR AC 200461170014399 2004.61.17.001439-9 (TRF3)

Data de publicação: 08/04/2010

Decisão: exceder os seguintes limites, considerado o salário-de-contribuição em seu valor mensal...$360,00), considerado o último salário-de-contribuição vigente à época da prisão ou, à sua falta... rural desprovido de recolhimentos, o salário mínimo. Precedentes TRF3: 7ª Turma, AG nº 2008

TRF-3 - Decisão Monocrática. ACAO CAUTELAR AC 200461170014399 2004.61.17.001439-9 (TRF3)

Data de publicação: 08/04/2010

Decisão: exceder os seguintes limites, considerado o salário-de-contribuição em seu valor mensal...$360,00), considerado o último salário-de-contribuição vigente à época da prisão ou, à sua falta... rural desprovido de recolhimentos, o salário mínimo. Precedentes TRF3: 7ª Turma, AG nº 2008

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