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Jusbrasil - Jurisprudência
21 de janeiro de 2018

TRT-21 - Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 1356200692121004

Data de publicação: 14/04/2007

Decisão: . 2 - Mérito O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal - SINSENAT - assevera... pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal - SINSENAT, inconformado com a decisão... incorporada por determinação judicial. O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal - SINSENAT...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 142 142/2002-171-17-00.0 (TST)

Data de publicação: 17/11/2006

Decisão: e o sindicato dos servidores públicos municipais. O preceito do § 2º do artigo 39 , da Constituição... que a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica... dos servidores públicos, uma vez que prevê negociação coletiva entre o ente público e os servidores...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AIRR 142400420035010012

Data de publicação: 17/11/2006

Decisão: dos servidores públicos municipais. O preceito do § 2º do artigo 39 , da Constituição da República... que a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada... dos servidores públicos, uma vez que prevê negociação coletiva entre o ente público e os servidores...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 415078 415078/1998.4 (TST)

Data de publicação: 13/12/2002

Decisão: Recorrente MUNICÍPIO DE COLATINA e é Recorrido SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COLATINA... negociação coletiva havida entre o Poder Executivo Municipal e seus servidores), sendo que somente... entre o Poder Executivo Municipal e seus servidores), sendo que somente através de outra norma...

TJ-MT - Relatório. Reexame Necessário: REEX 20766420088110024 106328/2012

Data de publicação: 23/06/2014

Decisão: do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais ou Ordem bancária, contra recibo subescrito...: 01/10/2013 Descrição INTERESSADOS: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA... e a ausência de repasse ao Credor. INTERESSADOS: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA...

TRT-7 - Voto. RECURSO ORDINÁRIO: RO 3265220155070021

Data de publicação: 24/02/2016

Decisão: que a acompanham, que a parte autora está assistida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais... do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Baturité em 2005, e passou a representar..., posteriormente ao dos Servidores Públicos Municipais de Baturité, em nada modifica o enquadramento...

TJ-PA - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 63518220138140061 BELÉM

Data de publicação: 26/03/2015

Decisão: DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPÁIS DE TUCURUI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TUCURUI RELATORA: DESA. ELENA FARAG... usufruído pelos servidores públicos municipais no momento em que eles mais irão necessitar...-se vastamente comprovado, já que presente a lesão aos direitos básicos dos servidores públicos municipais...

TJ-ES - Inteiro Teor. Remessa Ex-officio: 70025920058080030

Data de publicação: 27/07/2010

Decisão: DE LINHARES PARTES: MUNICÍPIO DE LINHARES SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LINHARES... APELAÇAO VOLUNTÁRIA APTE.: MUNICÍPIO DE LINHARES APDO.: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS... houve por bem acolher o pleito de repasse, em favor do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 202904 SC 2007.020290-4 (TJSC)

Data de publicação: 11/02/2008

Decisão: de Balneário Camboriú e apelado Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Balneário Camboriú - SISEMBC... - SINDICATO DE SERVIDORES MUNICIPAIS - INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À DEFESA DOS INTERESSES DA CLASSE... remessa. Custas na forma da lei. RELATÓRIO Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú...

TJ-SP - Apelação : APL 9129285152008826

Data de publicação: 28/06/2011

Decisão: servidores públicos municipais em face do município de Ribeirão Preto (fia. 145/149). Ao contrário... CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - Prêmio Incentivo previsto na Lei Complementar... os autores, servidores públicos municipais, pretendem a declaração de ineficácia dos decretos 249 /96...

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