Suicídio de Empregado em Jurisprudência

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  • TRT-8 - ROT XXXXX20225080106

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    RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. 1. RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO QUE CULMINOU EM SUICÍDIO. OMISSÃO DA RECLAMADA. EMPREGADO VIGILANTE. ATIVIDADE DE RISCO. ÔNUS DA PROVA. Ainda que não se possa concluir que o "de cujus" tenha passado por episódios depressivos, e que a reclamada tinha ciência de algum transtorno psicológico vivido pelo empregado relacionado a acidente de trabalho ocorrido no ambiente laboral a acarretar diretamente em seu suicídio, a empresa tem por obrigação legal averiguar rotineiramente a saúde psicológica de seus empregados, especialmente em atividade de vigilância e, se assim não o faz, deve ser invertido o ônus probatório, passando a ser da reclamada o encargo de demonstrar a plena sanidade psicológica do empregado, ônus do qual não se desincumbiu, devendo ser reconhecida a omissão da empresa como causa dos danos ocasionados. Recurso conhecido e provido. 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONDUTA CULPOSA COMPROVADA NOS AUTOS. Havendo comprovação da conduta culposa do ente público, aplicável o instituto da responsabilidade subsidiária, conforme tese de repercussão geral firmada pelo Excelso Supremo Tribunal Federal no RE XXXXX/DF e conforme disposto na Súmula 331, incisos IV e V, do C. TST. Recurso conhecido e provido. 3. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AJUIZAMENTO POSTERIOR À REFORMA TRABALHISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Invertido o ônus da sucumbência, não há que se falar em honorários sucumbenciais pela parte reclamante. Outrossim, condenam-se as reclamadas ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, em favor do patrono da parte reclamante, nos termos do artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho . Recurso conhecido e provido. (TRT da 8ª Região; Processo: XXXXX-38.2022.5.08.0106 ROT; Data: 23/11/2023; Órgão Julgador: 2ª Turma; Relator: PAULO ISAN COIMBRA DA SILVA JUNIOR )

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  • TJ-RS - Embargos Infringentes: EI XXXXX RS

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    ACIDENTE DO TRABALHO. PROVADO QUE O SUICIDIO DO EMPREGADO, NO LOCAL DE TRABALHO, DECORREU, ENTRE OUTRAS RAZOES, PELA EXCESSIVA JORNADA LABORAL A QUE ERA SUBMETIDO, EM ATIVIDADES QUE, PELA IMPORTANCIA, EXIGIAM ACENTUADA DEDICACAO, MOSTRAM-SE INDUVIDOSOS O NEXO CAUSAL E A CULPA DAS EMPREGADORAS. COM ISSO, FAZ-SE PRESENTE A OBRIGACAO A REPARACAO. VOTO VENCIDO. EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS. ( Embargos Infringentes Nº 194166534, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Luiz Otávio Mazeron Coimbra, Julgado em 20/10/1995)

  • TST - : ARR XXXXX20135030140

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC (LEI N.º 13.105 /2015). SUICÍDIO. SEGURO DE VIDA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Demonstrada a violação do art. 798 do Código Civil , merece ser parcialmente provido o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento . RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . SUICÍDIO. SEGURO DE VIDA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Os empregadores de vigilantes devem contratar seguro de vida em grupo com cobertura básica de morte por qualquer causa, devendo-se observar as hipóteses legais de exclusão, nos termos da Resolução CNSP 05/84. O art. 798 do Código Civil prevê hipótese de exclusão legal da cobertura de seguro de vida quando o segurado pratica suicídio nos primeiros 2 anos de vigência do contrato. No caso dos autos, é incontroverso que a morte do empregado se deu por suicídio, e que o de cujus foi admitido em 1.º/7/2003 para exercer as funções de vigilante, prestando serviços em prol da Reclamada até o dia 10/4/2004, data em que faleceu. Assim, cometido o suicídio dentro do período de carência de 2 anos, previsto no art. 798 do CCB , não deve ser reconhecida a responsabilidade do empregador, que cumpriu o seu dever legal nos termos da legislação pertinente e da Convenção Coletiva celebrada. Recurso de Revista conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Prejudicada a análise do Apelo em razão do provimento do seu Recurso de Revista.

  • TRT-18 - : ROT XXXXX20205180054 GO XXXXX-70.2020.5.18.0054

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    ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO CONFIGURADO. SUICÍDIO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. No caso dos autos, configurada a culpa exclusiva da vítima, que é elemento excludente do nexo de causalidade, não há que se falar em acidente de trabalho. (TRT18, ROT - XXXXX-70.2020.5.18.0054 , Rel. WELINGTON LUIS PEIXOTO, 1ª TURMA, 09/04/2021)

  • TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20165040751

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    INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ÓBITO DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO NEXO COM O TRABALHO. Inexistindo prova do nexo de causalidade entre a doença do trabalhador que levou ao seu suicídio e as suas atividades laborais, não há cogitar de indenização por danos material e moral sob a responsabilidade da empregadora.

  • TRT-2 - XXXXX20165020021 SP

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    SUICÍDIO. SEGURO DE VIDA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. NORMA MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR. A obrigação de contratar seguro de vida em grupo para a categoria de vigilantes está prevista no art. 19 , IV , da Lei n.º 7.102 /83 e no art. 21 do Decreto n.º 89.056/83. Todavia, na hipótese o pedido de recebimento de indenização pelo não recebimento de seguro de vida se fundamenta em cláusula de Convenção Coletiva que dada a clareza de sua redação não comporta margens a interpretações, pois estabelece que os valores ali estipulados são devidos na hipótese de morte por qualquer causa, não contemplando restrições. Na hipótese, a norma coletiva estabeleceu cláusula que não contemplou restrição prevista em lei, em favor dos empregados, de modo que agrega ao contrato de trabalho como condição mais benéfica (art. 444 da CLT ).

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX20168210109 RS

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    \n\nAPELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANO MORAL, DANO EXISTENCIAL E PENSÃO. MORTE DE TRABALHADOR RURAL DE LAVOURA DE FUMO QUE LIDAVA COM DEFENSIVOS AGRÍCOLAS. DEPRESSÃO. SUICÍDIO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DEMANDADA NÃO EVIDENCIADA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.\nHIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DEMANDADA PELO EVENTO DANOSO QUE DEU ENSEJO À PRESENTE AÇÃO, QUAL SEJA, O SUICÍDIO DO DE CUJUS, TRABALHADOR RURAL EM LAVOURA DE FUMO, DIAGNOSTICADO COM DEPRESSÃO.\nISTO PORQUE NÃO É POSSÍVEL ESTABELECER, COM O MÍNIMO DE SEGURANÇA QUE SERIA NECESSÁRIA PARA SE PROCEDER A UM JUÍZO CONDENATÓRIO, O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SUICÍDIO DO DE CUJUS, QUE SOFRIA DE DEPRESSÃO, COM A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS NA LAVOURA DE FUMO, QUE SERIAM A CAUSA DA DEPRESSÃO E, CONSEQUENTEMENTE, DO SUICÍDIO COMETIDO.\nAS PROVAS PRODUZIDAS NO PROCESSO NÃO PERMITEM CONCLUIR, INEQUIVOCAMENTE, PELA RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO FATO QUE LHE É IMPUTADO, NÃO RESTANDO DEMONSTRADO O NECESSÁRIO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ENTRE A DEPRESSÃO DO FALECIDO E EVENTUAL AÇÃO OU OMISSÃO DA EMPRESA DEMANDADA.\nAPELAÇÃO DESPROVIDA.

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX20358477001 MG

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    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SUICÍDIO DE DETENTO OCORRIDO SOB A CUSTÓDIA DO ESTADO - OMISSÃO QUANTO AO DEVER DE VIGILÂNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONFIGURADA - DANO MORAL DA FILHA DO FALECIDO - DEMONSTRADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - REDUÇÃO - INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA. - A responsabilidade do Estado - assim compreendida a União, os Estados-membros e os Municípios - é objetiva, sob a modalidade do risco administrativo, respondendo a Administração Pública, suas autarquias, fundações, assim como as concessionárias de serviço público, pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, sendo, para tanto, suficiente a prova do nexo de causalidade entre o ato e o dano dele advindo, pelo que desnecessária a comprovação da culpa - Deve ser mantida a sentença que compeliu o Estado de Minas Gerais ao pagamento de indenização por dano morais à filha de detento que cometeu suicídio sob a custódia da Polícia Civil, em razão de omissão no dever de vigilância, sobretudo em se considerando as condições psíquicas e físicas em que o preso se encontrava, bem como as expressas manifestações de vontade de retirar a própria vida - O valor da indenização por dano moral deve ser suficiente a confortar a vítima pelo abalo sofrido, amenizando-lhe a dor, e, ao mesmo tempo, punindo o causador do evento pelo ilícito praticado, porquanto não se pode descurar do caráter educativo da condenação - Recurso não provido.

  • TRT-18 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20205180054

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    ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO CONFIGURADO. SUICÍDIO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. No caso dos autos, configurada a culpa exclusiva da vítima, que é elemento excludente do nexo de causalidade, não há que se falar em acidente de trabalho.

  • TRT-2 - XXXXX20195020039 SP

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    DISPENSA ARBITRÁRIA E DISCRIMINATÓRIA. DOENÇA COMUM. POSSIBILIDADE. O atestado de saúde ocupacional de id 3f2ea9a considerou a autora inapta para o trabalho em 19/02/2019. No entanto, quando ainda estava em tratamento psiquiátrico, com solicitação de afastamento do trabalho por 90 dias a partir de 24/05/2019, na data de 03/06/2019, a mesma foi considerada apta ao trabalho, tendo sido demitida em 16/07/2019. Em 04/06/2019, portanto, no dia seguinte em que foi considerada apta ao trabalho, a reclamante foi internada com quadro de tontura, vômitos, dificuldade de articular palavras, dificuldade de dreambular, o que ratifica que o ASO de id 12ed5ef está totalmente equivocado. Está claro que a rescisão do contrato de trabalho da autora foi discriminatória em virtude de sua doença, que, ressalte-se, não possui qualquer nexo causal com o trabalho. Não se trata de reconhecimento de doença ocupacional, mas sim de doença gravíssima, depressão e esquizofrenia, que podem sim, serem enquadradas na Súmula 443 do C. TST, como doenças estigmatizantes, tendo em vista o quadro gravíssimo das patologias da reclamante, constando dos relatórios médicos que a mesma sofre de alucinações auditivas e existe relato de múltiplas tentativas de suicídio.

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