Grau de jurisdição
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Tribunal
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130.025
871.705
28.452
592.021
3.783
5.436
1.439.042
40.880
91.193
376.322
890.326
40.321
82.759
215
1.327
1.555
372
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1.095
2.896
6.971
3.296
524
4.462
2.050
3.787
1.148
588
1.505
2.741
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4.900
1.341
1.370
88
4.609
19.101
4.280
7.869
1.653
1.780.189
90.325
357.771
9.755
208.425
104.553
110.264
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44.772
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156.171
22.589
42.910
34.076
10.080
89.028
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88.875
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90.012
33.741
27.332
71.460
7.052.277
14.303
39.989
25.960
25.243
156.432
25.101
172.575
695.872
20.196
36.101
220.677
121.872
126.981
69.481
13.518
27.844
14.982
361.913
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STF - RECLAMAÇÃO Rcl 36809 ES ESPÍRITO SANTO (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 20/09/2019

Decisão: com pedido liminar, contra ato da 2ª Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo...reclamante ser portador de doença grave, conforme reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo...Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, constata-se que ainda...

STF - NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AgR RE 962070 SC SANTA CATARINA (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 29/05/2019
EMENTA

SERVIDORES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC. EMENDA À CONSTITUIÇÃO 41/2003. TETO REMUNERATÓRIO. EFICÁCIA IMEDIATA DOS LIMITES MÁXIMOS NELA FIXADOS. EXCESSOS. PERCEPÇÃO NÃO RESPALDADA PELA GARANTIA DA IRREDUTIBILIDADE. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Encontrado em: (S) FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA UDESC . RECDO. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AgR RE 962070 SC SANTA CATARINA (STF) Min. LUIZ FUX

STF - NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AgR RE 638904 ES ESPÍRITO SANTO (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 29/05/2019
EMENTA

CONTINUIDADE NA RELAÇÃO FUNCIONAL COM O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. REMUNERAÇÃO. OPÇÃO PELA FORMA MAIS VANTAJOSA. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 422/2007. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. INCURSIONAMENTO NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULAS 279 E 280 DO STF. INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Encontrado em: (S) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO . RECDO.(A/S) JOSIDEIA BARRETO MENDONÇA  AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AgR RE 638904 ES ESPÍRITO SANTO (STF) Min. LUIZ FUX

STF - RECLAMAÇÃO Rcl 36163 SC SANTA CATARINA (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 22/08/2019

Decisão: Decisão: Trata-se de reclamação com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Ministério Público de Santa...Requer seja cassado o acórdão “proferido pela Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa

STF - RECLAMAÇÃO Rcl 36360 SC SANTA CATARINA (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 30/08/2019

Decisão: 14.8.2019, contra acórdão proferido pela Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa...Em 2.7.2019, a Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento...art. 5º da Resolução n. 2, de 9.10.2018, do Conselho Nacional da Educação, o Tribunal de Justiça de Santa...

STF - RECLAMAÇÃO Rcl 28452 SC SANTA CATARINA (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 05/08/2019

Decisão: O Ministério Público do Estado de Santa Catarina recorreu desta decisão, tendo a Primeira Câmara Criminal...do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acolhido o recurso e determinado o retorno do reclamante...Nas informações, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina informou que o local em que estava...

STF - RECLAMAÇÃO Rcl 35629 ES ESPÍRITO SANTO (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 05/08/2019

Decisão: Trata-se de reclamação com pedido de medida liminar proposta pelo Estado do Espírito Santo contra múltiplos...da Justiça do Trabalho com sede em diversas localidades nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo...Além de atingir créditos do Estado do Espírito Santo, parte das decisões reclamadas teriam atingido também...

STF - RECLAMAÇÃO Rcl 31937 ES ESPÍRITO SANTO (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 15/08/2019

Decisão: público anterior, para remoção de titulares de serventias de notas e de registro do Estado do Espírito Santo...CONCURSO PÚBLICO DE REMOÇAO DE TITULARES DE SERVENTIAS DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

STF - RECLAMAÇÃO Rcl 35977 SC SANTA CATARINA (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 19/08/2019

Decisão: proposta contra decisão proferida pela Presidência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado de Santa...A Egrégia Colenda Turma Recursal de Santa Catarina, por unanimidade, manteve a sentença de improcedência

STF - RECLAMAÇÃO Rcl 28401 SC SANTA CATARINA (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 09/08/2019

Decisão: proferida pela Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Santa