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TRF-5 - Embargos de Declaração na Apelação Civel AC 324973 RN 0009798922001405840002 (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 16/11/2007
EMENTA

TRANSTORNOS NEURÓTICOS E DEPRESSIVOS. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. ART. 40 , PARÁGRAFO 1º , DO INC. I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PROVENTOS INTEGRAIS. PROCEDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. OMISSÃO. - O acórdão proferido pela c. Primeira Turma deste Tribunal, assim como o voto do Relator, não se pronunciaram acerca da prescrição, a despeito da remessa obrigatória. Nessa situação, impõe-se a apreciação dessa questão em sede de embargos de declaração com o intuito de suprir a omissão apontada. - Hipótese em que se verifica haver ocorrido a prescrição do próprio fundo do direito, pois a presente ação - almejando a revisão do ato de sua aposentadoria por invalidez a fim de perceber a integralidade de seus proventos - não foi ajuizada dentro do prazo de cinco posteriores ao mencionado ato que se pretende reformar. Embargos de declaração providos, atribuindo-lhes efeito modificativo, para negar provimento à apelação.

TRF-5 - Embargos de Declaração na Apelação Civel AC 324973 RN 0009798922001405840001 (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 28/06/2007
EMENTA

TRANSTORNOS NEURÓTICOS E DEPRESSIVOS. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. ART. 40 , PARÁGRAFO 1º , INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PROVENTOS INTEGRAIS. JUROS DE MORA. OMISSÃO. - Com relação aos juros de mora, acompanho a posição adotada pelo e. STJ, em diversos julgados, fixando-os em 6% ao ano, nas ações em que se pleiteia o pagamento de verbas remuneratórias, propostas após a vigência da Medida Provisória nº 2180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou o art. 1º-F ao texto da Lei nº 9.494 /97, como no caso em tela, que a ação foi proposta em 11 de setembro de 2001. - No que tange às demais omissões aventadas, verifica-se que se trata, em verdade, de mais uma vã tentativa de emprestar efeitos infringentes aos embargos declaratórios, remédio jurídico a que só, excepcionalmente, é dado o condão de carrear a devolução do mérito da causa ao próprio órgão julgador prolator da decisão embargada. Embargos de declaração parcialmente providos.

TRF-4 - Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50046861820134047122 RS 5004686-18.2013.404.7122

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/2014

Decisão: condizente (psiquiatria) com as doenças da parte autora narradas na inicial [( ansiedade generalizada, transtornos...neuróticos, episódios depressivos (CID: F. 41.1 e F. 32.3) ], afirmou que não restou comprovada a existência

TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 1421031720078070001

JurisprudênciaData de publicação: 08/04/2010

Decisão: Alega que foi aposentada por invalidez permanente, por padecer de transtornos neuróticos (episódios depressivos

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70049636533 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 09/07/2012
EMENTA

PATOLOGIA: TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE, TRANSTORNO NEURÓTICO E DE PERSONALIDADE OBSESSIVO- COMPULSIVA E DOENÇA DE PARKINSON. DEVER DOS DEMANDADOS QUANTO AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO POSTULADA. SOLIDARIEDADE DOS ENTES ESTATAIS. URGÊNCIA E NECESSIDADE SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS PARA FINS DE CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70049636533, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira...

TRT-6 - Recurso Ordinário RO 00017290920165060002 (TRT-6)

JurisprudênciaData de publicação: 23/05/2018
EMENTA

II - Na hipótese, a constatação de que a doença do obreiro tem cunho genético não exclui a responsabilidade do empregador pelos eventuais danos suportados pelo trabalhador, eis que patente que a atividade laboral desenvolvida pelo obreiro atuou como concausa para o surgimento de transtorno neurótico (CID F29 Psicose não-orgânica não especificada e F412 Transtorno misto ansioso e depressivo), agravando o quadro sintomático da moléstia, pelas condições em que o obreiro executava suas atividades na função de Motorista de Ônibus de Linhas Urbanas. III - Recurso parcialmente provido. (Processo: RO - 0001729-09.2016.5.06.0002, Redator: Sergio Torres Teixeira, Data de julgamento: 23/05/2018, Primeira Turma, Data da assinatura: 30/05/2018)

TST - RECURSO DE REVISTA RR 66542320125120034 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 24/10/2014
EMENTA

Na hipótese, o TRT consignou que o Autor gozou de auxílio-doença acidentário por, aproximadamente, três meses, em razão de quadro de transtornos de ordem neurótica, com sintomas ansiosos e depressivos, desencadeado por problema relacionamento interpessoal no ambiente de trabalho. Segundo o Tribunal a quo, o supervisor do Obreiro tinha um temperamento difícil com todos os empregados , extraindo-se da decisão recorrida que o Autor era alvo de tratamento grosseiro e desrespeitoso pelo supervisor no ambiente de trabalho. Assim, a rotineira arbitrariedade do agressor no trato com os seus subalternos - que não têm poderes de repelir a agressão, haja vista a subordinação hierárquica a que se submetem - configura a -gestão por estresse e desrespeito-, evidentemente repudiada pela ordem jurídica. Fixadas tais premissas, tem-se que, mesmo não sendo a conduta patronal exclusivamente responsável pelos transtornos psíquicos do Autor, ela contribuiu diretamente para a redução temporária da capacidade laboral. Entretanto, o TRT de origem desconsiderou a concausa existente. Ora, desde a edição do Decreto 7.036/44, o ordenamento jurídico pátrio admite a teoria da concausa que é hoje prevista, expressamente, na legislação (art. 21 , I , da Lei 8.213 /91). Assim, se as condições de trabalho a que se submetia o trabalhador, embora não tenham sido a causa única, contribuíram diretamente para a redução ou perda da sua capacidade laborativa, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação, deve-lhe ser assegurada a indenização pelos danos sofridos. Nesse sentido, constatando-se a concausa existente e considerando-se que o empregador tem o controle e a direção sobre a estrutura, a dinâmica, a gestão e a operação do estabelecimento em que ocorreu o malefício, desponta a premissa da culpa presumida da Reclamada, agravada pela circunstância de o ato ter sido reiterado pela própria chefia empresarial (art. 932, III, CCB-2002). Recurso de revista conhecido e provido....

TRF-5 - AC Apelação Civel AC 2247820134059999 (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 05/09/2013
EMENTA

No caso em exame, o perito judicial afirmou que o Autor esta acometido por transtorno neurótico misto ansioso e depressivo (CID 10 F 41.2), patologia esta que, conforme dados obtidos no portal do SUS, é definida como uma depressão leve. Aduziu, ainda, que este não estaria incapacitado para as atividades laborativas se submetido a tratamento psiquiátrico. 2. Consta nos autos que o Autor é acompanhado regularmente por médica do Centro de Atenção Psicossocial de sua cidade. 3. Desta forma, considerando a particularidade da doença que o acomete e o preenchimento da condição estipulada pelo perito, resta afastada a incapacidade laborativa do Autor. 4. O laudo pericial se mostra bem elaborado e devidamente fundamentado por profissional competente. Posto isso, não havendo qualquer demonstração de erro ou imprecisão, não há óbice em adotar suas conclusões como razão de decidir. 5. Apelação improvida.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL Ap 00080049820094036108 SP (TRF-3)

JurisprudênciaData de publicação: 27/03/2019
EMENTA

Prova de afastamento definitivo das atividades por Junta Médica do Centro de Medicina Espacial em virtude de depressão reativa, quadro depressivo reativo ansioso neurótico, quadro depressivo reativo com conteúdos fóbicos, e quadro neurótico fóbico. 11. Autora aposentada por invalidez de aeronauta com 36 anos de idade (1991), afastada do trabalho a partir de 1987 e em gozo de auxílio-doença desde 1988, quando tinha 33 anos de idade. 12. Aposentadoria por invalidez de aeronauta paga durante 18 anos - DIB 01/04/1991 e suspensão em abril/2009, cessação retroativa a fevereiro/2000 - e só foi cessada em razão do pedido de revisão feito pela própria autora. Não tivesse ela pedido a revisão, estaria recebendo até hoje a aposentadoria por invalidez de aeronauta. 13. Benefício suspenso em 2009, quando a autora já contava 54 anos de idade. 14. Laudo pericial comprova que a autora é portadora de Transtorno de Humor e Transtorno de Ansiedade (Pânico e Agorafobia) e esteve incapacitada várias vezes desde 1987, porém não de forma contínua. Não é possível determinar o tempo de cada fase de incapacidade. Autora incapacitada total e temporariamente na data da perícia judicial, com recuperação estimada de 12 a 18 meses, em razão de "cronicidade e gravidade do quadro" e que, "no momento, não é passível de reabilitação profissional" "porque a incapacidade é total". Também concluiu que a segurada não pode mais exercer a atividade anterior de comissária de bordo, e que "Após estabilização do quadro psíquico a pericianda por ser reabilitada para outra função não relacionada à atividade aérea ou exercer alguma atividade relacionada a sua graduação em Letras". 15. O assistente técnico da autora é o seu médico psiquiatra, que apresentou laudo pericial no sentido de que "Não é cabível considerando que foi constatada total incapacitancia pelo perito que a aposentou em 14 de abril de 1991, agora após 20 anos depois período em que a mesma esteve aposentada, tenha se enganado....

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL: REsp 1679190 SP 2017/0086518-1

JurisprudênciaData de publicação: 02/10/2017

Decisão: afetivos bipolares, os transtornos depressivos recorrentes, os transtornos de alimentação e os transtornos...Para outros diagnósticos, como por exemplo, os transtornos neuróticos e os transtornos mentais devidos...neuróticos, transtornos relacionados com o 'stress' e transtornos somatoformes (CID F40 a F48); b.pacientes...

Dica: para buscar expressões exatas, use aspas. Exemplo: "Cobrança indevida"
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