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TST - CSJT-A 21024320185900000 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 06/03/2019
EMENTA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO. Cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante, nos termos do art. 111-A , § 2º , II , da Constituição Federal . Após análise detida dos parâmetros técnicos apresentados pela Assessoria de Controle e Auditoria deste CSJT, cumpre determinar que o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região observe as recomendações consignadas no referido trabalho, homologando-se o resultado final da auditoria.

Encontrado em: Conselho Superior da Justiça do Trabalho DEJT 06/03/2019 - 6/3/2019 CSJT-A 21024320185900000 (TST) Platon

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TST - CSJT-MON 77584420195900000 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 21/02/2020
EMENTA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO. FÓRUM TRABALHISTA DE RIO DO SUL - SC. Homologação do Relatório de Monitoramento elaborado pela Coordenadoria de Controle e Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CCAUD/CSJT, para considerar cumpridas, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, as deliberações constantes do Acórdão exarado no Processo CSJT-A-8148-24.2013.5.90.0000 decorrentes da auditoria relativa ao projeto de construção da sede do Fórum Trabalhista De Rio Do Sul - SC. Procedimento de Monitoramento de Auditorias e Obras conhecido e homologado.

Encontrado em: Conselho Superior da Justiça do Trabalho DEJT 21/02/2020 - 21/2/2020 CSJT-MON 77584420195900000 (TST)

TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 57920195020000 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 11/10/2019
EMENTA

RECURSO ADMINISTRATIVO INCABÍVEL - REVISÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA PROFERIDA POR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1. Cuida-se de recurso administrativo interposto em face de acórdão prolatado por Tribunal Regional do Trabalho que, examinando matéria administrativa, manteve a decisão da Desembargadora Presidente do TRT que indeferira o pedido de pensão estatutária. 2. A Constituição da República, no art. 96 , I , estabelece a autonomia administrativa dos Tribunais, não havendo relação hierárquica entre o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho. Diante desse cenário, o Regimento Interno do TST estabeleceu hipóteses excepcionais de competência do Órgão Especial para revisão das decisões administrativas proferidas pelas Cortes Regionais, limitadas aos recursos interpostos em processo administrativo disciplinar ou contra Agravo Interno em que se apreciou decisão do Presidente do TRT em precatório. 3. Não sendo possível enquadrar a decisão ora recorrida nas exceções mencionadas, reputa-se incabível o recurso administrativo interposto. Recurso não conhecido.

TST - CSJT-A 21515020195900000 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 21/02/2020
EMENTA

AUDITORIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO. ÁREA DE GESTÃO DE OBRAS. CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES. DETERMINAÇÕES A SEREM CUMPRIDAS. Não obstante a apresentação de justificativa pelo Tribunal Regional, apenas parte das constatações foi resolvida, de modo que as restantes devem ser sanadas, nos termos do Relatório Final de Auditoria elaborado pela Coordenadoria de Controle de Auditoria, homologado, com determinação ao Egrégio Tribunal do Trabalho da 1ª Região que cumpra as providências indicadas. Auditoria homologada, com determinações.

Encontrado em: Conselho Superior da Justiça do Trabalho DEJT 21/02/2020 - 21/2/2020 CSJT-A 21515020195900000 (TST) Vania

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 763820105100012 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 22/05/2020
EMENTA

RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE ORIGEM. Embargos de declaração desprovidos, em face da ausência de vícios a serem sanados.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 8168120105100016 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 22/05/2020
EMENTA

RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE ORIGEM. Embargos de declaração desprovidos, em face da ausência de vícios a serem sanados.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 8401620085100005 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 22/05/2020
EMENTA

RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE ORIGEM. Embargos de declaração desprovidos, em face da ausência de vícios a serem sanados.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 20158120095100014 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 22/05/2020
EMENTA

RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE ORIGEM. Embargos de declaração desprovidos, em face da ausência de vícios a serem sanados.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 8081320105100014 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 22/05/2020
EMENTA

RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE ORIGEM. Embargos de declaração desprovidos, em face da ausência de vícios a serem sanados.

TST - CSJT-A 2513220195900000 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/2019
EMENTA

AUDITORIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO. ÁREA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES. DETERMINAÇÕES A SEREM CUMPRIDAS. Não obstante a apresentação de justificativa pelo Tribunal Regional, apenas parte das constatações foi resolvida, de modo que as restantes precisam ser sanadas, nos termos do Relatório Final de Auditoria elaborado pela Coordenadoria de Controle de Auditoria, homologado, com determinação Egrégio Tribunal do Trabalho da 23ª Região que cumpra com as providências apontadas. Auditoria homologada, com determinações.

Encontrado em: Conselho Superior da Justiça do Trabalho DEJT 02/12/2019 - 2/12/2019 CSJT-A 2513220195900000 (TST) Vania

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