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Jusbrasil - Jurisprudência
21 de setembro de 2017

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 2441987 PR 0244198-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 20/11/2003

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ, DESTINATÁRIO DA PROVA. RECURSO IMPROVIDO. I. Sendo o juiz o destinatário da prova, cabe a ele decidir sobre a necessidade ou não de se deferir esta ou aquela diligência requerida pelas partes, eis que o critério é subjetivo.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 2441987 PR Agravo de Instrumento 0244198-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 05/12/2003

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ, DESTINATÁRIO DA PROVA. RECURSO IMPROVIDO. I. Sendo o juiz o destinatário da prova, cabe a ele decidir sobre a necessidade ou não de se deferir esta ou aquela diligência requerida pelas partes, eis que o critério é subjetivo.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 2399819 PR 0239981-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 20/11/2003

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL GRAFOTÉCNICA. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ, DESTINATÁRIO DA PROVA. RECURSO IMPROVIDO. I. Sendo o juiz o destinatário da prova, cabe a ele decidir sobre a necessidade ou não de se deferir esta ou aquela diligência requerida pelas partes, eis que o critério é subjetivo.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 2399819 PR Agravo de Instrumento 0239981-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 05/12/2003

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL GRAFOTÉCNICA. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ, DESTINATÁRIO DA PROVA. RECURSO IMPROVIDO. I. Sendo o juiz o destinatário da prova, cabe a ele decidir sobre a necessidade ou não de se deferir esta ou aquela diligência requerida pelas partes, eis que o critério é subjetivo.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 14375587 PR 1437558-7 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 14/12/2015

Ementa: DECISÃO: Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E NOTA PROMISSÓRIA. I - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRÁTICA DE AGIOTAGEM.AUSÊNCIA DE FORTES INDÍCIOS. II - CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DE TESTEMUNHA. INOCORRÊNCIA. PARTE QUE ARROLA MAIS SEIS TESTEMUNHAS. POSTERGAÇÃO DA ANÁLISE DO PEDIDO PARA OBTENÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ, DESTINATÁRIO DA PROVA.I - A inversão do ônus da prova, com base na Medida Provisória nº 2.172-32, só pode ser aplicada quando houver fortes indícios da prática de agiotagem, o que inocorreu na presente demanda.II. "A produção de provas tem por destinatário imediato o juiz da causa, com vistas à formação de sua convicção quanto à matéria posta a desate, de molde que apenas ele detém autoridade para averiguar a necessidade de determinados documentos, cuja juntada não seja legalmente exigida. (...) (STJ, REsp 665.561/GO, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 15.03.2005, DJ 02.05.2005 p. 374). No caso, não há que se falar em cerceamento de defesa - ante o indeferimento de expedição de ofício para localização de testemunha, tendo em vista o livre convencimento motivado do julgador, mesmo porque a parte interessada arrolou mais seis outras testemunhas.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - AI - 1437558-7 - Arapongas - Rel.: Shiroshi Yendo - Unânime - - J. 02.12.2015)

Encontrado em: demanda. II. "A produção de provas tem por destinatário imediato o juiz da causa, com vistas à formação...: Saraiva, 2003, 35ª. ed., p. 227, nota 130:1b): "`Sendo o juiz destinatário da prova, somente... de provas tem por destinatário imediato o juiz da causa, com vistas à formação de sua convicção quanto à...

TJ-SP - Apelação APL 9092245672006826 SP 9092245-67.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/08/2011

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e MORAIS.Sentença que julgou procedente ação proposta em razão de inquérito policial instaurado para apuração de fatos noticiados pelos réus. Condenação em danos materiais de R$ 1.000,00 e 50 s.m. de danos morais.Apelam os réus aduzindo que houve cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado. Dizem que não agiram com má-fé, culpa ou dolo porque não propalaram o nome do apelado junto à comunidade, apenas noticiaram fatos à autoridade policial. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento da lide no estado. Discricionariedade do Juiz, destinatário das provas.Alegação de constrangimento em função de instauração de inquérito policial, ao final arquivado sem configuração de crime de falsidade ideológica. Falta de provas de comportamento doloso capaz de impor ressarcimento. Procedimento discreto do inquérito sem repercussão no âmbito social. Mero aborrecimento é insuscetível de indenização. Sentença de procedência. Recurso provido para julgar improcedente a demanda.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 12444349 PR 1244434-9 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 06/03/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM OS INTEGRANTES DA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ALEGAÇÃO DE DESVIO DE MERCADORIAS E SUBFATURAMENTO DE VEÍCULOS IMPORTADOS NA CONSTÂNCIA DE SOCIEDADE EMPRESARIAL, QUE VEM A SER LIQUIDADA SEM EXISTÊNCIA DE ATIVOS - LAUDO TÉCNICO PRODUZIDO COM BASE EM NORMAS DA ABNT - INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL - DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ, NA QUALIDADE DE DESTINATÁRIO DA PROVA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - O processo tem que alcançar um resultado útil. Sob tal perspectiva, se a prova técnica não está se prestando a apurar questão que a parte entende imprescindível, a mesma deve ser complementada, quiçá por outro profissional, alheio à área de engenharia, e que consiga apurar o valor de mercado dos automotores importados à época, inclusive mediante pesquisa em periódicos da região, se for o caso. 2 - O Juiz é o destinatário da prova, cabendo apenas a ele aquilatar sobre a necessidade de sua produção, para que possa formar seu convencimento, competindo-lhe, pois, verificar se a matéria em discussão exige, ou não, a necessidade de realização da prova oral pretendida, ex vi dos artigos 130 e 131, do Código de Processo Civil. (TJPR - 10ª C.Cível - AI - 1244434-9 - Curitiba - Rel.: Luiz Lopes - Unânime - - J. 18.12.2014)

Encontrado em: ­ DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ, NA QUALIDADE DE DESTINATÁRIO DA PROVA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1 ­ O processo... de Instrução e Julgamento, deve-se ressaltar que o Juiz é o destinatário da prova, cabendo apenas... o destinatário da prova, cabendo apenas a ele aquilatar sobre a necessidade de sua produção, para...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 5085418 PR 0508541-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 04/12/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DPVAT . PROVA PERICIAL DEFERIDA. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ QUE É O DESTINATÁRIO DA PROVA. ART. 130 CPC . RECURSO DESPROVIDO. Sendo o Juiz o destinatário da prova, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 1699741 PR 0169974-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 19/05/2005

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INSURGÊNCIA CONTRA O DEFERIMENTO DE PROVIDÊNCIA RELACIONADA À PRODUÇÃO DE PROVA. DISCRICIONARIEDADE A CARGO DO JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA. ART. 130 DO CPC . Segundo a regra do art. 130 do CPC compete ao condutor do processo determinar as provas que entende necessárias ao seu convencimento. Recurso desprovido.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 2973953 PR Agravo de Instrumento 0297395-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 26/08/2005

Ementa: CLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS ASTREINTES - NATUREZA COERCITIVA DO INSTITUTO - FIXAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - ART. 287 , DO CPC - AFERIMENTO DAS PECULIARIDADES DA CAUSA PARA IMPOSIÇÃO DA MEDIDA - DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ QUE É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS - RECURSO DESPROVIDO. O Juiz poderá, na hipótese do parágrafo anterior ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável para o cumprimento do preceito. (Art. 461 , § 4º , do CPC ).

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