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Jusbrasil - Jurisprudência
12 de dezembro de 2018
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Legislação direta

Inciso I do Artigo 62 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 62 - Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: (Redação dada pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994)
I - os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados; (Incluído pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994)

TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00009593720175170014 (TRT-17)

Data de publicação: 03/05/2018

Ementa: VENDEDOR EXTERNO. ART. 62 , I , DA CLT . NÃO CONFIGURAÇÃO. Para o enquadramento do trabalhador na exceção prevista no art. 62 , inciso I , da CLT , não basta que o trabalho seja realizado externamente, devendo estar igualmente caracterizada a impossibilidade de controle da jornada diária realizada pelo empregado. Assim, verificando-se que a atividade exercida pelo reclamante era compatível com a fixação de horário de trabalho, não se aplica ao caso em tela o disposto no art. 62 , inciso I , da CLT .

Encontrado em: Acordam os Magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de abril de 2018, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais, com a participação do Exmo. Desembargador José Carlos Rizk e do Exmo. Desembargador Cláudio Armando Couce de Menezes, e presente a representante do Ministério Público do Trabalho, Dra. Maria de Lourdes Hora Rocha, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, dar parcial provimento para condenar a Reclamada ao pagamento das horas extras que ultrapassarem a 8ª diária e 44ª semanal, a partir de janeiro/2014 (inclusive), considerando a jornada diária do autor como sendo das 8h00 às 17h30, de segunda a sexta-feira, com reflexos sobre aviso prévio, férias +1/3, 13º salário, repouso semanal remunerado, FGTS e multa fundiária; para determinar que a Reclamada indenize o Reclamante pelos eventuais valores deduzidos a título de imposto de renda; para determinar que as deduções previdenciárias sejam feitas a cargo do Reclamante, apenas pelo valor histórico, excluídos os juros, correção monetária e multas, que ficará a cargo da Reclamada. Custas, pelas Reclamadas, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor ora arbitrado à condenação. 03/05/2018 - 3/5/2018 DANIEL FAMBRE SANTOS. ORGUEL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S.A.  RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00009593720175170014 (TRT-17) JOSÉ CARLOS RIZK

TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00895008520145170132 (TRT-17)

Data de publicação: 05/07/2017

Ementa: VENDEDOR EXTERNO. ART. 62 , I , DA CLT . Para o enquadramento do trabalhador na exceção prevista no artigo 62 , inciso I , da CLT , não basta que o trabalho seja realizado externamente, devendo estar igualmente caracterizada a impossibilidade de controle da jornada diária realizada pelo empregado. Assim, verificando-se que a atividade exercida pelo reclamante era compatível com a fixação de horário de trabalho, não se aplica ao caso em tela o disposto no art. 62 , inciso I , da CLT . RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. Porquanto o Autor não se desincumbiu de seu ônus da prova (art. 818 , da CLT , e 373 , do CPC/15 ), não tendo demonstrado qualquer conduta por parte da Ré que tenha dado ensejo a humilhação ou sofrimento na esfera de sua dignidade, não se reputa configurado o dano na esfera extrapatrimonial do trabalhador.

Encontrado em: Acordam os Magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de junho de 2017, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Exmo. Desembargador José Luiz Serafini, com a participação do Exmo. Desembargador José Carlos Rizk, do Exmo. Desembargador Cláudio Armando Couce de Menezes, do Exmo. Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais, e presente a representante do Ministério Público do Trabalho, Dr.ª Maria de Lourdes Hora Rocha, por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada (fls. 654/664) e conhecer do recurso do reclamante (fls. 719/737); no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para autorizar a dedução das horas extras comprovadamente já pagas ao reclamante; negar provimento ao recurso do reclamante. Custas no valor de R$600,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$30.000,00, pela ré. DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK Relator 05/07/2017 - 5/7/2017 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA LUCIANO SANTOS PAPACENI. LUCIANO SANTOS PAPACENI RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA RECURSO ORDINÁRIO RO 00895008520145170132 (TRT-17) JOSÉ CARLOS RIZK

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00204358220165040103 (TRT-4)

Data de publicação: 02/06/2017

Ementa: VENDEDOR EXTERNO. ART. 62 , I , DA CLT . Hipótese em que o registro formal da particularidade do labor externo, nos termos do inciso I do artigo 62 da CLT , não foi comprovado, bem como as declarações do representante da empresa revelam que havia o acompanhamento da prestação laboral de modo a viabilizar o controle das jornadas. Afasta-se a incidência do inciso I do artigo 62 da CLT , presumindo-se verdadeira a jornada alegada na inicial, como preceitua a Súmula nº 338, I, do TST. Apelo improvido. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Não havendo declaração de pobreza do reclamante, bem como inexistente credencial sindical, não há falar em condenação da reclamada ao pagamento de honorários assistenciais. Recurso negado.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada. Por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante. Intime-se. Porto Alegre, 1º de junho de 2017 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão 10ª Turma Recurso Ordinário RO 00204358220165040103 (TRT-4)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00201197020155040211 (TRT-4)

Data de publicação: 28/10/2016

Ementa: VENDEDOR EXTERNO. ART. 62 , I , DA CLT . Confessada pelo reclamante a impossibilidade de fiscalização da jornada de trabalho, incide ao caso concreto o art. 62 , I , da CLT , não sendo devidas horas extras ao obreiro. Apelo provido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamado para absolvê-lo da condenação ao pagamento de horas extras. Valor da condenação reduzido para R$ 18.055,87 (dezoito mil, cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), para os fins legais. Intime-se. Porto Alegre, 27 de outubro de 2016 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão 10ª Turma Recurso Ordinário RO 00201197020155040211 (TRT-4)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00202047120155040012 (TRT-4)

Data de publicação: 26/05/2017

Ementa: VENDEDOR EXTERNO. ART. 62 , I , DA CLT . NÃO INCIDÊNCIA. No caso em análise, a empregadora sequer comprova o preenchimento dos requisitos formais para o enquadramento na exceção legal, prevista no art. 62 , I , da CLT (ausência de registro na CTPS e na ficha do empregado). Ademais, a prova oral indica que havia o controle indireto da jornada, pelo uso do aparelho palm top, estabelecimento de metas, cobrança de metas, e relatórios de visitas aos clientes. Apelo não provido. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RÉ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. A análise conjunta dos contratos sociais das reclamadas indica a existência do grupo econômico. Ademais, o contexto probatório revela que a primeira acionada atuava como filial na venda dos produtos da segunda demandada. Incidência do art. 2º , § 2º , da CLT . Apelo não provido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PERICULOSIDADE. Os argumentos do recurso apenas tangenciam os fundamentos da sentença. O autor sequer questiona o laudo pericial, que embasou o indeferimento da pretensão por parte do Juízo a quo. Recurso não provido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, não conhecer do segundo recurso ordinário apresentado pela segunda ré, Acumuladores Moura S.A., no Id 1d11359. Preliminarmente, ainda, por unanimidade, rejeitar as arguições de não conhecimento do apelo adesivo do demandante, articuladas pelas reclamadas em suas contrarrazões. No mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da primeira acionada, Rodmaster Comércio de Baterias Ltda., para [a] reduzir de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00, o valor fixado a título de dano moral, mantendo os critérios de atualização fixados na sentença; e [b] excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios. Por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da segunda demandada, Acumuladores Moura S.A. Por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário adesivo do acionante. Valor da condenação reduzido em R$ 5.000,00, e custas em R$ 100,00, para os fins legais. Intime-se. Porto Alegre, 25 de maio de 2017 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão 2ª Turma Recurso Ordinário RO 00202047120155040012 (TRT-4)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00209227120155040205 (TRT-4)

Data de publicação: 11/11/2016

Ementa: VENDEDOR EXTERNO. ART. 62 , I , DA CLT . A regra no Direito do Trabalho é que a jornada laboral seja devidamente registrada pelo empregador, situação necessária não apenas para que este possa averiguar a assiduidade de seu empregado, efetuando os descontos por faltas e atrasos injustificados, mas também para que do trabalhador não seja exigida a prestação de serviços por tempo superior aos limites constitucionais e legais, sem a devida contraprestação. O art. 62 , I , da CLT torna inaplicáveis as normas relativas à duração do trabalho, dispensando o empregador de registrar a jornada efetivamente realizada pelos empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de trabalho. Caso em que, além de preenchidos os requisitos formais atinentes ao enquadramento do autor no art. 62 , I , da CLT , a prova oral, notadamente o depoimento do próprio demandante, é conclusiva no sentido de que sua jornada efetivamente não era passível de controle. Extrai-se do depoimento do acionante e das duas testemunhas ouvidas (uma a convite de cada parte) que: o próprio vendedor externo fazia sua programação de atendimentos semanais, envolvendo diversas cidades do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, apresentando-a à empregadora; que não havia interferência da demandada nessa programação, em relação ao número de clientes atendidos ou do tempo para cada atendimento; que não havia necessidade de comparecer no estabelecimento da ré ao início ou final da jornada; que não havia controle por aparelho eletrônico ou possibilidade de a empresa acompanhar a forma como o reclamante estava administrando seu tempo, na medida em que os relatórios acerca das visitas somente tinham de ser apresentados em sábados intercalados, e neles não constavam horários; e que, tal como afirmado pelo autor em seu depoimento, "explicitamente não era cobrada a jornada de trabalho; que era cobrado o trabalho". Indevidas, assim, as horas extras postuladas. Sentença de improcedência mantida....

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo demandante. Intime-se. Porto Alegre, 10 de novembro de 2016 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão 2ª Turma Recurso Ordinário RO 00209227120155040205 (TRT-4)

TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00541004020135170004 (TRT-17)

Data de publicação: 28/07/2014

Ementa: VENDEDOR EXTERNO. ART. 62 , I , DA CLT . Para o enquadramento do trabalhador na exceção prevista no art. 62 , inciso I , da CLT , não basta que o trabalho seja realizado externamente, devendo restar igualmente caracterizada a impossibilidade de controle da jornada diária realizada pelo empregado. Assim, verificando-se que a atividade exercida pelo reclamante era compatível com a fixação de horário de trabalho, não se aplica ao caso em tela o disposto no art. 62 , inciso I , da CLT . RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. Sabe-se que a lei é omissa a respeito da exigibilidade de pagamento de um plus salarial ou uma segunda remuneração pelo exercício de mais de uma atividade ou função na empresa. Não há irregularidade no fato de o obreiro, percebendo salário desprovido de adicional, executar mais de uma tarefa em sua jornada de trabalho, desde que compatíveis com sua condição pessoal, não se caracterizando nes... (TRT 17ª R., RO 0054100-40.2013.5.17.0004, Rel. Desembargador José Carlos Rizk, DEJT 28/07/2014).

Encontrado em: 28/07/2014 - 28/7/2014 Recorrentes: PEPSICO DO BRASIL LTDA SIDIMAR HELMER "ADESIVO". Recorridos: SIDIMAR HELMER PEPSICO DO BRASIL LTDA RECURSO ORDINÁRIO RO 00541004020135170004 (TRT-17) DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK

TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01628003820125170007 (TRT-17)

Data de publicação: 08/07/2013

Ementa: VENDEDOR EXTERNO. ART. 62 , I , DA CLT . Para o enquadramento do trabalhador na exceção prevista no art. 62 , inciso I , da CLT , não basta que o trabalho seja realizado externamente, devendo restar igualmente caracterizada a impossibilidade de controle da jornada diária realizada pelo empregado. Assim, verificando-se que a atividade exercida pelo reclamante era compatível com a fixação de horário de trabalho, não se aplica ao caso em tela o disposto no art. 62 , inciso I , da CLT . (TRT 17ª R., 01628-2012-007-17-00-6, Rel. Desembargador José Carlos Rizk, DEJT 08/07/2013).

Encontrado em: 08/07/2013 - 8/7/2013 Recorrente: WANDERSON BERNARDINO BOTELHO. Recorrido: PEPSICO DO BRASIL LTDA RECURSO ORDINÁRIO RO 01628003820125170007 (TRT-17) DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK

TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00786005520105170141 (TRT-17)

Data de publicação: 07/03/2013

Ementa: VENDEDOR EXTERNO. ART. 62 , I , DA CLT . Para o enquadramento do trabalhador na exceção prevista no art. 62 , I , da CLT , não basta que o trabalho seja realizado externamente, devendo restar igualmente caracterizada a impossibilidade de controle da jornada diária realizada pelo empregado. Assim, verificando-se que a atividade exercida pelo reclamante era compatível com a fixação de horário de trabalho, não se aplica ao caso em tela o disposto no art. 62 , I , da CLT . (TRT 17ª R., 0078600-55.2010.5.17.0141, Rel. Desembargador José Carlos Rizk, DEJT 07/03/2013).

Encontrado em: 07/03/2013 - 7/3/2013 Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. Recorrido: MARCIANO FABRES RECURSO ORDINÁRIO RO 00786005520105170141 (TRT-17) DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1120005020045120031 112000-50.2004.5.12.0031 (TST)

Data de publicação: 05/12/2008

Ementa: VENDEDOR EXTERNO. ART. 62 , I , DA CLT . Consignando o acórdão recorrido, forte na prova dos autos, a existência de controle de jornada, não há falar em ofensa ao art. 62 , I , da CLT . Inviável o reexame de fatos e provas em sede de recurso de revista (Súmula 126/TST). PRÊMIO. COMISSÃO. HABITUALIDADE. INTEGRAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. Tese regional no sentido de que, -o prêmio por objetivo- tem caráter salarial e, desse modo, integra o salário do reclamante. Violação do art. 457 da CLT não configurada. Precedentes da SDI-I/TST. NORMA COLETIVA. APLICABILIDADE. MULTA CONVENCIONAL. Tendo a Corte regional consignado que - Não veio aos autos a cópia do contrato social da empresa a fim de que se possa aferir a preponderância da atividade industrial -, não afirmando, expressamente, que a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. Não há falar em contrariedade à Súmula 374/TST. Recurso de revista integralmente não-conhecido.

Encontrado em: 3ª Turma, DJ 05/12/2008. - 5/12/2008 RECURSO DE REVISTA RR 1120005020045120031 112000-50.2004.5.12.0031 (TST) Rosa Maria Weber Candiota da Rosa

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