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ação de cobrança em Jurisprudência

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Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança Ação de Cobrança Ação de Cobrança - Procedimento Comum Cível
04/12/2014•Tribunal de Justiça de São Paulo
, Jardim caparroz, nesta cidade de Catanduva/SP, por intermédio de seus procuradores (procuração em anexo), ao final subscritos, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO...DE COBRANÇA AÇÃO DE COBRANÇA AÇÃO DE COBRANÇA em face de SOUPEREIRA DE SOUSSSSA, A,A, brasileira, portadora do RG n° e CPF n° , residente e domiciliada a , Edifício Mediterrâneo, nesta cidade de Catanduva...C) Em vista do exposto, requer que a ação seja julgada totalmente procedente e as requeridas condenadas ao pagamento da importância devidamente atualizada, acrescida de juros e atualização monetária até
Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança Ação de Cobrança Ação de Cobrança e - Embargos de Terceiro Cível
20/05/2014•Tribunal de Justiça de São Paulo
DE COBRANÇA AÇÃO DE COBRANÇA AÇÃO DE COBRANÇA em que litigam e M MMARCOS PARISE ARCOS PARISEARCOS PARISE, através de seu advogado in fine, vem, respeitosamente, perante V....O outrora réu, , foi condenado no principal, tendo a ação de cobrança transitado em julgado....A regra da outorga também é processual, envolvendo legitimidade, capacidade específica para ser parte passiva na ação de cobrança.
Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança Ação de Cobrança - Procedimento do Juizado Especial Cível
01/08/2017•Tribunal de Justiça de São Paulo
DA AÇÃO DE COBRANÇA 7....O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA, AO INVÉS DE AÇÃO MONITÓRIA, DE COBRANÇA, AO INVÉS DE AÇÃO MONITÓRIA, PARA PARA O O RECEBIMENTO RECEBIMENTO DE DE CRÉDITO CRÉDITO REPRESENTADO POR CHEQUE PRESCRITO NÃO...Ementa: Ementa: AÇÃO AÇÃO DE DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. NULIDADE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA.
Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança Ação de Cobrança Ação de Cobrança que Faz - Procedimento Comum Cível
30/05/2016•Tribunal de Justiça de São Paulo
Lúcia Bene CanizzaVera Lúcia Bene Canizza, brasileira, casada, portadora do RG n. e CPF n. , vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, propor a presente AÇÃO...DE COBRANÇA AÇÃO DE COBRANÇA AÇÃO DE COBRANÇA que faz em face de QUITETEQUITETE ( ) ( )( ), brasileiro, casado, portador do RG n. e CPF n. , residente e domiciliado na CEP: - São José do Rio Preto/SP,...Dá-se a presente ação o valor de ntos e cinquenta e oito reais e um centavo) . Nestes termos, Pede Deferimento. SJ Rio Preto/SP, 24 de maio de 2016. p.p.
Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança Ação de Cobrança Ação de Cobrança que Faz - Procedimento Comum Cível
30/05/2016•Tribunal de Justiça de São Paulo
Lúcia Bene CanizzaVera Lúcia Bene Canizza, brasileira, casada, portadora do RG n. e CPF n. , vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, propor a presente AÇÃO...DE COBRANÇA AÇÃO DE COBRANÇA AÇÃO DE COBRANÇA que faz em face de RICARDICOSTA RICARDI ( ) ( )( ), brasileira, casada, portadora do RG n. e CPF n. , residente e domiciliada na CEP: - São José do Rio Preto...Dá-se a presente ação o valor de R$ . Nestes termos, Pede Deferimento. SJ Rio Preto/SP, 24 de maio de 2016. p.p.
Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança Ação de Cobrança Ação de Cobrança que Faz - Procedimento Comum Cível
30/05/2016•Tribunal de Justiça de São Paulo
Lúcia Bene CanizzaVera Lúcia Bene Canizza, brasileira, casada, portadora do RG n. e CPF n. , vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, propor a presente AÇÃO...DE COBRANÇA AÇÃO DE COBRANÇA AÇÃO DE COBRANÇA que faz em face de ARGENTONARGENTON ( ) ( )( ), brasileiro, casado, portador do RG n. e CPF n. , residente e domiciliado na CEP: - São José do Rio Preto/SP...Dá-se a presente ação o valor de R$ . Nestes termos, Pede Deferimento. SJ Rio Preto/SP, 24 de maio de 2016. p.p.
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Súmula n. 15 do TJ-BA

Súmulas•Data de aprovação: 03/08/2017
Vigente
Compete ao Juízo Cível o processo e julgamento da Ação de Cobrança do seguro DPVAT.
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Súmula n. 269 do STF

Súmulas•Data de aprovação: 13/12/1963
Vigente
O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança.

Súmula n. 5 do TJ-AP

Súmulas
Vigente
TRATANDO-SE DE CRÉDITO ORIUNDO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DEVIDAMENTE PREVISTO EM LEI, A COMPETÊNCIA PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA É DA JUSTIÇA COMUM, PROCESSANDO-SE, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, COMO AÇÃO DE COBRANÇA E COM EVENTUAL RECURSO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Súmula n. 405 do STJ

Súmulas•Data de aprovação: 28/10/2009
Vigente
A ação de cobrança do seguro obrigatório ( DPVAT ) prescreve em três anos. (SÚMULA 405, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/10/2009, DJe 24/11/2009)

Súmula n. 210 do STJ

Súmulas•Data de aprovação: 27/05/1998
Vigente
A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos. (SÚMULA 210, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/05/1998, DJ 05/06/1998, p. 112)

Súmula n. 363 do STJ

Súmulas•Data de aprovação: 15/10/2008
Vigente
Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente. (SÚMULA 363, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/10/2008, DJe 03/11/2008)

Súmula n. 291 do STJ

Súmulas•Data de aprovação: 28/04/2004
Vigente
A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos. (SÚMULA 291, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/04/2004, DJ 13/05/2004, p. 201)

Súmula n. 427 do STJ

Súmulas•Data de aprovação: 10/03/2010
Vigente
A ação de cobrança de diferenças de valores de complementação de aposentadoria prescreve em cinco anos contados da data do pagamento. (SÚMULA 427, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/03/2010, DJe 13/05/2010)

Súmula n. 540 do STJ

Súmulas•Data de aprovação: 10/06/2015
Vigente
Na ação de cobrança do seguro DPVAT , constitui faculdade do autor escolher entre os foros do seu domicílio, do local do acidente ou ainda do domicílio do réu. (SÚMULA 540, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/06/2015, DJe 15/06/2015)

Súmula n. 432 do TST

Súmulas
Vigente
432 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PENALIDADE POR ATRASO NO RECOLHIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 600 DA CLT . INCIDÊNCIA DO ART. 2º DA LEI Nº 8.022 /1990. O recolhimento a destempo da contribuição sindical rural não acarreta a aplicação da multa progressiva prevista no art. 600 da CLT , em decorrência da sua revogação tácita pela Lei nº 8.022 , de 12 de abril de 1990. Res. 177/2012, DEJT divulgado em 13, 14 e 15.02.2012
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