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ação de cobrança de preço em Jurisprudência

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação temos que o Executado Deve R$ 10.004,44 para o Exequente
14/09/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
A Exequente interpôs face executada ação de cobrança de preço pela prestação de serviços.
Elementos de Prova - TJSP - Ação Serviços Hospitalares - Procedimento Comum Cível
16/09/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2.a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO BUTANTÃ, COMARCA DA CAPITAL/SP. e , já devidamente qualificados nos autos da ação pelo procedimento comum...Se faz necessário ainda observar que o corréu era, bem como ainda é, solvente ao tempo em que assinou o termo de assunção de dívida objeto desta cobrança, pois não sendo insolvente o terceiro que assume...de cobrança, em preços absolutamente fora dos padrões de mercado, alguns produtos com valores dez vezes superiores, o que caracteriza flagrante abuso do direito e onerosidade excessiva da obrigação objeto
Petição Intermediária - TJSP - Ação Correção Monetária - Procedimento Comum Cível
16/07/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
A Exequente interpôs face executada ação de cobrança de preço pela prestação de serviços.
Petição - TJSP - Ação Promessa de Compra e Venda - Apelação Cível
14/02/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
A ação principal pede a condenação no saldo devedor do preço inadimplido. A reconvenção visa o fim abrupto do contrato e restituição da parte do preço paga e a condenação em danos morais e materiais....A ação foi procedente em sua totalidade....Excelência, a requerente é a credora e autora da presente ação de cobrança do preço do imóvel em face da requerida. A requerente não estava em mora.
Petição - Ação Indenização por Dano Material - Tjsp
18/01/1970Tribunal de Justiça de São Paulo
do artigo 525 e seguintes do CPC , pelas razões à seguir expostas: Com base na r. sentença e acórdão proferidos nos autos principais, identificado pelo nº 0010906-85.2012.8.26.0019 e que se trata de ação...de cobrança de preço c/c pedido de indenização por danos morais Julgamento apoiado em laudo técnico elaborado por perito judicial Conclusão técnica de que os serviços prestados pelo autor são correspondentes...a 70% do total da obra Preço da obra combinado de R$ 195.000,00 x 70% = R$136.500,00 Soma dos valores efetivamente pagos e recebidos de R$ 142.106,08 (recibos juntados) Crédito em favor da ré de R$5.606,08
Petição - TJSP - Ação Promessa de Compra e Venda - Apelação Cível
09/12/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
prescrição da ação para cobrança do saldo do preço, tendo sido reconhecida a prescrição do direito de ação para cobrança do preço ajustado em contrato....Após longo período de inadimplência, ingressou com ação judicial, visando o reconhecimento da prescrição da ação para cobrança do saldo do preço. A sentença, confirmada pelo v....Acórdão de fls. 21/22, reconheceu a prescrição do direito de ação para cobrança do preço ajustado em contrato, mas não a quitação do preço, como entende o autor.
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  • TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL AC XXXXX20148220001 RO XXXXX-27.2014.822.0001 (TJ-RO)

    Jurisprudência

    Administrativo. Ação de cobrança. Serviço prestado ao ente público. Preço ajustado não pago. Cobrança devida. Recurso não provido. 1) A ação de cobrança em face de ente público exige prova da contratação e da efetiva prestação do serviço. Provada a prestação do serviço efetivamente contratado, cabe ao ente público a prova do pagamento do preço pactuado (contraprestação), conforme preceitua o art. 373 , II , do CPC . 2) Inexistente a prova do pagamento pelo ente público, mantém-se a sentença que condenou a parte ré ao pagamento do preço pactuado entre as partes. 3) Recurso conhecido e não provido. 4) Sentença mantida.

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  • TJ-DF - XXXXX20218070001 1429977 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    AÇÃO ESTIMATÓRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONEXÃO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. IMÓVEL. CESSÃO DE DIREITOS. DEFEITOS CONSTRUTIVOS. ABATIMENTO DO PREÇO. PARCELAS VENCIDAS. COMPENSAÇÃO. I - Diante do pagamento extrajudicial de parcelas do preço do imóvel, deve ser reduzido o valor apurado na presente ação de cobrança a ser compensado do montante referente ao abatimento do preço arbitrado na ação estimatória conexa. II - Apelação parcialmente provida.

  • TJ-AP - RECURSO INOMINADO RI XXXXX20208030001 AP (TJ-AP)

    Jurisprudência

    ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE BENS AO ENTE PÚBLICO. PREÇO AJUSTADO NÃO PAGO. COBRANÇA DEVIDA. 1) A ação de cobrança em face de ente público exige prova da contratação e do efetivo fornecimento de bens. Provado o fornecimento dos bens efetivamente contratados, cabe ao ente público a prova do pagamento do preço pactuado (contraprestação), conforme preceitua art. 373 , II do CPC . 2) Inexistente a prova do pagamento pelo ente público, mantém-se a sentença que condenou a parte ré ao pagamento do preço pactuado entre as partes. 3) Recurso conhecido e não provido. 4) Sentença mantida.

  • TJ-MG - Apelação Cível AC XXXXX20550024001 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS - PREÇO - ACEITAÇÃO - SUPRESSIO - PRESCRIÇÃO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. A aceitação, pelo contratado, do preço pago pela contratante, durante todo o período de vigência do contrato de prestação de serviços, inclusive do período não coberto por termo aditivo escrito (2016 a 2019), criou para a contratante, por força da supressio, a legítima expectativa de ter havido por parte do contratado a renúncia à pretensão de receber preço mensal diverso do efetivamente pago. Logo, por força da supressio, não pode o contratado, que recebeu do contratante preço mensal sem ressalva de eventual pagamento a menor, ao término do contrato, fazer uso de ação de cobrança para receber diferença que não acusou havida durante toda a vigência da relação contratual e quitação mensal dada ao contratante. O prazo prescricional para as ações fundadas no inadimplemento contratual, incluindo o da reparação de perdas e danos, é de 10 anos.

  • TJ-DF - XXXXX20208070001 1429976 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    AÇÃO ESTIMATÓRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONEXÃO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. IMÓVEL. CESSÃO DE DIREITOS. DEFEITOS CONSTRUTIVOS. ABATIMENTO DO PREÇO. PARCELAS VENCIDAS. COMPENSAÇÃO. PERÍCIA PARTICULAR. HONORÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. DANO MORAL. I - Diante do pagamento extrajudicial de parcelas do preço do imóvel, deve ser reduzido o valor apurado na ação de cobrança conexa a ser compensado do montante referente ao abatimento do preço arbitrado na presente ação estimatória. II - A celebração de contrato entre os autores e o Perito particular anteriormente ao ajuizamento da ação decorre de livre pactuação, sem a participação dos réus, os quais não podem ser compelidos a pagar os honorários periciais extrajudiciais. III - A existência de defeitos construtivos no imóvel, embora frustre expectativa legítima dos autores, trazendo-lhes aborrecimentos, não ofende seus direitos de personalidade. IV - Apelação parcialmente provida.

  • TJ-AP - RECURSO INOMINADO RI XXXXX20188030001 AP (TJ-AP)

    Jurisprudência

    ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇO PARTICULAR PRESTADO AO ENTE PÚBLICO. PREÇO AJUSTADO NÃO PAGO. COBRANÇA DEVIDA. 1) A ação de cobrança em face de ente público exige prova da contratação e da efetiva prestação do serviço. Provada a prestação do serviço efetivamente contratado, cabe ao ente público a prova do pagamento do preço pactuado (contraprestação), conforme preceitua art. 373 , II do CPC . 2) Inexistente a prova do pagamento pelo ente público, mantém-se a sentença que condenou a parte ré ao pagamento do preço pactuado entre as partes. 3) Recurso conhecido e não provido. 4) Sentença mantida.

  • TJ-AP - RECURSO INOMINADO RI XXXXX20188030001 AP (TJ-AP)

    Jurisprudência

    ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇO PARTICULAR PRESTADO AO ENTE PÚBLICO. PREÇO AJUSTADO NÃO PAGO. COBRANÇA DEVIDA. 1) A ação de cobrança em face de ente público exige prova da contratação e da efetiva prestação do serviço. Provada a prestação do serviço efetivamente contratado, cabe ao ente público a prova do pagamento do preço pactuado (contraprestação), conforme preceitua art. 373 , II do CPC . 2) Inexistente a prova do pagamento pelo ente público, mantém-se a sentença que condenou a parte ré ao pagamento do preço pactuado entre as partes. 3) Recurso conhecido e não provido. 4) Sentença mantida.

  • TJ-AP - RECURSO INOMINADO RI XXXXX20188030001 AP (TJ-AP)

    Jurisprudência

    ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇO PARTICULAR PRESTADO AO ENTE PÚBLICO. PREÇO AJUSTADO NÃO PAGO. COBRANÇA DEVIDA. 1) A ação de cobrança em face de ente público exige prova da contratação e da efetiva prestação do serviço. Provada a prestação do serviço efetivamente contratado, cabe ao ente público a prova do pagamento do preço pactuado (contraprestação), conforme preceitua art. 373 , II do CPC . 2) Inexistente a prova do pagamento pelo ente público, mantém-se a sentença que condenou a parte ré ao pagamento do preço pactuado entre as partes. 3) Recurso conhecido e não provido. 4) Sentença mantida.

  • TJ-AP - RECURSO INOMINADO RI XXXXX20178030002 AP (TJ-AP)

    Jurisprudência

    ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇO PARTICULAR EFETIVAMENTE PRESTADO AO ENTE PÚBLICO. PREÇO AJUSTADO NÃO PAGO. COBRANÇA DEVIDA. 1) A ação de cobrança em face de ente público exige prova da contratação e da efetiva prestação do serviço. Provada a prestação do serviço efetivamente contratado, cabe ao ente público a prova do pagamento do preço pactuado (contraprestação), conforme preceitua art. 373 , II do CPC . 2) Inexistente a prova do pagamento pelo ente público, mantém-se a sentença que condenou a parte ré ao pagamento do preço pactuado entre as partes. 3) Recurso conhecido e não provido. 4) Sentença mantida.

  • TJ-RS - Apelação Cível AC XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA MISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. INEXIGIBILIDADE DOS VALORES COBRADOS, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS A IMPOR O ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO. MULTA CONTRATUAL POR INADIMPLÊNCIA. DESCABIMENTO. AÇÃO DE RECONVENÇÃO. DETERMINADO O ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO, NO BOJO DA AÇÃO DE COBRANÇA, DESCABE O PLEITO DE RESSARCIMENTO DE VALORES. MULTA CONTRATUAL PLEITEADA QUE NÃO SE PRESTA A REPARAR PREJUÍZOS COM VÍCIOS CONSTRUTIVOS, TAMPOUCO PARA REPARAR EVENTUAL DANO EM RAZÃO DE EVENTUAL ATRASO NO PRÉSTIMO DOS SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA A QUO. NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70075481275 , Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 22/02/2018).

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