ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada em Jurisprudência

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FUNDEB - REPASSE DE VALORES DO IPVA E ICMS AOS MUNICIPIOS PELO ESTADO - RETENÇÃO INDEVIDA - DECISÃO MANTIDA....EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FUNDEB - REPASSE DE VALORES DO IPVA E ICMS AOS MUNICIPIOS PELO ESTADO - RETENÇÃO INDEVIDA - DECISÃO MANTIDA...EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FUNDEB - REPASSE DE VALORES DO IPVA E ICMS AOS MUNICIPIOS PELO ESTADO - RETENÇÃO INDEVIDA - DECISÃO MANTIDA.

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM' - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - RESPONSABILIDADE...EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM' - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - RESPONSABILIDADE...CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM' - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. REEXAME DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE....AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. REEXAME DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE....AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. REEXAME DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO INDENIZATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO MÉDICO DOMICILIAR (HOME CARE)....AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO INDENIZATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO MÉDICO DOMICILIAR (HOME CARE)....AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO INDENIZATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO MÉDICO DOMICILIAR (HOME CARE).

CONDOMÍNIO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – INSURGIMENTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO - INADMISSIBILIDADE – HIPÓTESE NÃO ELENCADA...CONDOMÍNIO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS, QUAIS SEJAM, O PERICULUM IN MORA E A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES...CONDOMÍNIO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – RECURSO NÃO PROVIDO

APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE....APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE....APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. APNEIA DO SONO OBSTRUTIVA. FORNECIMENTO DE APARELHO CPAP E MÁSCARA NASAL. NECESSIDADE DE PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA....AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. APNEIA DO SONO OBSTRUTIVA. FORNECIMENTO DE APARELHO CPAP E MÁSCARA NASAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL....AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. APNEIA DO SONO OBSTRUTIVA. FORNECIMENTO DE APARELHO CPAP E MÁSCARA NASAL. INADMISSIBILIDADE DA RECUSA. DIREITO À SAÚDE E À VIDA.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NECESSÁRIO A PACIENTE, CARENTE DE RECURSOS, PORTADORA DE CÂNCER NA BEXIGA.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA "...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NECESSÁRIO A PACIENTE, CARENTE DE RECURSOS, PORTADORA DE CÂNCER NA BEXIGA.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA "...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NECESSÁRIO A PACIENTE, CARENTE DE RECURSOS, PORTADORA DE CÂNCER NA BEXIGA.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA "

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CARCINOMA DE MAMA E METÁSTASES PULMONARES E ÓSSEAS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. NECESSIDADE DE PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA....AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CARCINOMA DE MAMA E METÁSTASES PULMONARES E ÓSSEAS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL....AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CARCINOMA DE MAMA E METÁSTASES PULMONARES E ÓSSEAS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. INADMISSIBILIDADE DA RECUSA. DIREITO À SAÚDE E À VIDA.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE....AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE....AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.