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ação declaratória de nulidade de relação contratual em Jurisprudência

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  • TJ-SE - Apelação Cível AC XXXXX20178250048 (TJ-SE)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE ATESTA A INAUTENTICIDADE DA ASSINATURA. CONTRATO NULO. NÃO COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DA QUANTIA OBJETO DO CONTRATO. DANOS MORAIS – CONFIGURAÇÃO IN RE IPSA – REDUÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS ORIENTADOS PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA RELATIVAS À MATÉRIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SUSCITADA PELA RECORRIDA. NÃO OCORRÊNCIA DE NENHUMA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 80 , DO CPC . RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE ATESTA A INAUTENTICIDADE DA ASSINATURA. CONTRATO NULO. NÃO COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DA QUANTIA OBJETO DO CONTRATO. DANOS MORAIS – CONFIGURAÇÃO IN RE IPSA – REDUÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS ORIENTADOS PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA RELATIVAS À MATÉRIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SUSCITADA PELA RECORRIDA. NÃO OCORRÊNCIA DE NENHUMA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 80 , DO CPC . RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE ATESTA A INAUTENTICIDADE DA ASSINATURA. CONTRATO NULO. NÃO COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DA QUANTIA OBJETO DO CONTRATO. DANOS MORAIS – CONFIGURAÇÃO IN RE IPSA – REDUÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS ORIENTADOS PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA RELATIVAS À MATÉRIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SUSCITADA PELA RECORRIDA. NÃO OCORRÊNCIA DE NENHUMA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 80 , DO CPC . RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE ATESTA A INAUTENTICIDADE DA ASSINATURA. CONTRATO NULO. NÃO COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DA QUANTIA OBJETO DO CONTRATO. DANOS MORAIS – CONFIGURAÇÃO IN RE IPSA – REDUÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS ORIENTADOS PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA RELATIVAS À MATÉRIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SUSCITADA PELA RECORRIDA. NÃO OCORRÊNCIA DE NENHUMA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 80 , DO CPC .- RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE. (Apelação Cível nº 201800734280 nº únicoXXXXX-62.2017.8.25.0048 - 1ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Elvira Maria de Almeida Silva - Julgado em 19/02/2019)

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  • TJ-CE - Apelação Cível AC XXXXX20168060063 CE XXXXX-63.2016.8.06.0063 (TJ-CE)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA O BENEFICIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS INEXISTENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIA PEREIRA ALTINO, buscando a reforma da sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Catarina/CE, que julgou improcedente a Ação Declaratória de Nulidade de Relação Contratual c/c Pedido de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, movida em face do BANCO BMG S/A. 2. Considerando-se a impossibilidade da parte autora constituir prova negativa da relação jurídica, compete à instituição financeira requerida, ora apelada, trazer aos autos documentos hábeis a demonstrar a regularidade da relação contratual contestada na exordial, nos termos do artigo 373 , II , do Código de Processo Civil de 2015 . 3. Compulsando os autos, verifica-se que o recorrido se desincumbiu do ônus que lhe competia, tendo juntado aos autos o contrato firmado entre as partes (fls.159/162), juntamente com os documentos pessoais da parte autora, bem como o comprovante de transferência dos valores para a conta de titularidade da autora, conforme se verifica à fl. 167. 4. Desta forma, mostram-se contundentes os argumentos trazidos pela parte requerida na contestação, que comprovou documentalmente ter celebrado validamente o contrato e realizado a transferência do crédito correspondente para conta da parte autora, ora apelante. 5. Inexistindo ato ilícito praticado pelo requerido, ora apelado, incabível a declaração de nulidade da relação contratual, a repetição de indébito e a condenação em danos morais. 6. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.

  • TJ-BA - XXXXX20188050166 (TJ-BA)

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    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE DE PERÍCIA RECONHECIDA DE OFICIO. (,Número do Processo: XXXXX20188050166 , Relator (a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 04/04/2019 )

  • TJ-CE - Apelação Cível AC XXXXX20218060091 CE XXXXX-18.2021.8.06.0091 (TJ-CE)

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    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Cuida-se de apelo interposto, com o fim de reforma sentença que julgou improcedente ação declaratória de nulidade de relação contratual c/c repetição do indébito e danos morais. 2. A parte recorrente, idoso aposentado pelo INSS, não reconheceu a assinatura posta na documentação apresentada pela instituição financeira e requereu produção de prova em sua réplica. 3. Por não ter sido apreciado o pedido do autor pelo magistrado singular que entendeu por bem julgar antecipadamente a lide sem prévio anúncio, restou configurado cerceamento do direito de defesa do consumidor, parte hipossuficiente da relação jurídica. 4. Sentença declarada nula com o retorno dos autos à origem para dar prosseguimento à fase de instrução processual. 5. Recurso conhecido e provido, em consonância com parecer da Procuradoria de Justiça. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acorda a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará, por unanimidade, em conhecer e dar provimento à apelação para declarar nula a sentença recorrida, nos termos do voto do desembargador relator. Fortaleza, Ceará, 31 de agosto de 2021. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator

  • TJ-BA - XXXXX20188050166 (TJ-BA)

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    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE DE PERÍCIA RECONHECIDA DE OFICIO. RECURSO CONHECIDO E PREJUDICADO. (,Número do Processo: XXXXX20188050166 , Relator (a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 04/04/2019 )

  • TJ-BA - XXXXX20178050014 (TJ-BA)

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    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE DE PERÍCIA RECONHECIDA DE OFICIO. RECURSO CONHECIDO E PREJUDICADO. (,Número do Processo: XXXXX20178050014 , Relator (a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 03/04/2019 )

  • TJ-BA - XXXXX20158050166 (TJ-BA)

    Jurisprudência

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE DE PERÍCIA RECONHECIDADE DE OFICIO. RECURSO CONHECIDO E PREJUDICADO. (,Número do Processo: XXXXX20158050166 , Relator (a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 20/03/2019 )

  • TJ-BA - XXXXX20158050166 (TJ-BA)

    Jurisprudência

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE DE PERÍCIA RECONHECIDA DE DE OFICIO. RECURSO CONHECIDO E PREJUDICADO. (,Número do Processo: XXXXX20158050166 , Relator (a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 20/03/2019 )

  • TJ-BA - XXXXX20178050014 (TJ-BA)

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    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE DE PERÍCIA RECONHECIDA DE OFICIO. RECURSO CONHECIDO E PREJUDICADO. (,Número do Processo: XXXXX20178050014 , Relator (a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 28/03/2019 )

  • TJ-BA - XXXXX20178050014 (TJ-BA)

    Jurisprudência

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE DE PERÍCIA RECONHECIDA DE OFICIO. RECURSO CONHECIDO E PREJUDICADO. (,Número do Processo: XXXXX20178050014 , Relator (a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 28/03/2019 )

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