Tribunal
marcar todosdesmarcar todos

ação julgada procedente em Jurisprudência

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por
  • TJ-RS - Recurso Cível XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    TURMAS RECURSAIS. RECURSO INOMINADO. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. TELEFONIA. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS. USO COMERCIAL. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO. R$ 2.000,00(.). RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. TURMAS RECURSAIS. RECURSO INOMINADO. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. TELEFONIA. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS. USO COMERCIAL. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO. R$ 2.000,00(.). RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. TURMAS RECURSAIS. RECURSO INOMINADO. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. TELEFONIA. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS. USO COMERCIAL. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO. R$ 2.000,00(.). RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. TURMAS RECURSAIS. RECURSO INOMINADO. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. TELEFONIA. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS. USO COMERCIAL. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO. R$ 2.000,00(...). RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005924527, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Ricardo de Bem Sanhudo, Julgado em 26/02/2016).

    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • TJ-RS - Recurso Cível XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    TURMAS RECURSAIS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MANUTENÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. DÍVIDA ADIMPLIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$ 2.000,00(.). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TURMAS RECURSAIS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MANUTENÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. DÍVIDA ADIMPLIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$ 2.000,00(.). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TURMAS RECURSAIS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MANUTENÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. DÍVIDA ADIMPLIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$ 2.000,00(.). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TURMAS RECURSAIS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MANUTENÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. DÍVIDA ADIMPLIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$ 2.000,00(...). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005520895, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luiz Felipe Severo Desessards, Julgado em 31/07/2015).

  • TJ-RS - Recurso Cível XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    TURMAS RECURSAIS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MANUTENÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. DÍVIDA ADIMPLIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$ 2.000,00(.). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TURMAS RECURSAIS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MANUTENÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. DÍVIDA ADIMPLIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$ 2.000,00(.). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TURMAS RECURSAIS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MANUTENÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. DÍVIDA ADIMPLIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$ 2.000,00(.). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TURMAS RECURSAIS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MANUTENÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. DÍVIDA ADIMPLIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$ 2.000,00(...). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005428339, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luiz Felipe Severo Desessards, Julgado em 26/06/2015).

  • TJ-RS - Apelação Cível AC XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA RECONHECIDA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. HONORÁRIOS. CRITÉRIO. VALOR. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA RECONHECIDA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. HONORÁRIOS. CRITÉRIO. VALOR. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA RECONHECIDA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. HONORÁRIOS. CRITÉRIO. VALOR. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA RECONHECIDA.. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. HONORÁRIOS. CRITÉRIO. VALOR. Os honorários devem ser fixados nos moldes do § 4º do art. 20 do CPC , sopesadas as moderadoras das alíneas a, b e c" do § 3º do referido diploma legal. No caso, considerando o elevado valor da causa, a natureza e a importância da demanda, merece ser majorada a verba honorária arbitrada, para adequá-la aos parâmetros estabelecidos na legislação pertinente. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. MAIORIA. ( Apelação Cível Nº 70054245857, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 23/05/2013)

  • TJ-RS - Recurso Cível XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TELEFONIA. INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS POR LONGO PERÍODO. SERVIÇO DE USO CONTÍNUO. DEFEITO QUE NÃO SE CARACTERIZA COMO MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUTORA BUSCOU SOLUÇÃO POR MEIO DE 7 (.) PROTOCOLOS. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TELEFONIA. INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS POR LONGO PERÍODO. SERVIÇO DE USO CONTÍNUO. DEFEITO QUE NÃO SE CARACTERIZA COMO MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUTORA BUSCOU SOLUÇÃO POR MEIO DE 7 (.) PROTOCOLOS. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TELEFONIA. INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS POR LONGO PERÍODO. SERVIÇO DE USO CONTÍNUO. DEFEITO QUE NÃO SE CARACTERIZA COMO MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUTORA BUSCOU SOLUÇÃO POR MEIO DE 7 (.) PROTOCOLOS. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TELEFONIA. INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS POR LONGO PERÍODO. SERVIÇO DE USO CONTÍNUO. DEFEITO QUE NÃO SE CARACTERIZA COMO MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUTORA BUSCOU SOLUÇÃO POR MEIO DE 7 (...) PROTOCOLOS. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005516075, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luiz Felipe Severo Desessards, Julgado em 26/06/2015).

  • TJ-RS - Recurso Cível XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    TURMAS RECURSAIS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MANUTENÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. DÍVIDA ADIMPLIDA. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$ 2.000,00(.). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TURMAS RECURSAIS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MANUTENÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. DÍVIDA ADIMPLIDA. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$ 2.000,00(.). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TURMAS RECURSAIS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MANUTENÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. DÍVIDA ADIMPLIDA. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$ 2.000,00(.). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TURMAS RECURSAIS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MANUTENÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. DÍVIDA ADIMPLIDA. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$ 2.000,00(...). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005401005, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luiz Felipe Severo Desessards, Julgado em 28/08/2015).

  • TJ-RS - Apelação Cível AC XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SEGUROS. DPVAT . EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE E CONDENADA A PARTE AUTORA A ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. JULGAMENTO AUTORIZADO, NOS TERMOS DO ART. 1013 , § 3º , I , DO CPC/15 . APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. COM FULCRO NO ART. 1013 , § 3º , I , DO CPC/15 , AÇÃO JULGADA PROCEDENTE, PORÉM CONDENADO O AUTOR A ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ( Apelação Cível Nº 70078223518, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 30/08/2018).

  • TJ-BA - Apelação APL XXXXX20178050001 (TJ-BA)

    Jurisprudência

    PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI Nº. 911 /69. LIMINAR DEFERIDA, MAS NÃO CUMPRIDA. PEDIDO DE PURGAÇÃO DA MORA (PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS) PELO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. QUITAÇÃO DO VALOR TOTAL DO DÉBITO APRESENTADO NA INICIAL, NOS TERMOS DA PLANILHA DE FLS. 27/30. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA AO APELADO – PESSOA JURÍDICA - VIABILIDADE. ENUNCIADO Nº. 481 DA SÚMULA DO STJ. DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO PELO APELANTE. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. EXEGESE DO ART. 373 , II , DO CPC . RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO QUE SE MANTÉM. PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI Nº. 911 /69. LIMINAR DEFERIDA, MAS NÃO CUMPRIDA. PEDIDO DE PURGAÇÃO DA MORA (PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS) PELO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. QUITAÇÃO DO VALOR TOTAL DO DÉBITO APRESENTADO NA INICIAL, NOS TERMOS DA PLANILHA DE FLS. 27/30. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA AO APELADO – PESSOA JURÍDICA - VIABILIDADE. ENUNCIADO Nº. 481 DA SÚMULA DO STJ. DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO PELO APELANTE. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. EXEGESE DO ART. 373 , II , DO CPC . RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO QUE SE MANTÉM. PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI Nº. 911 /69. LIMINAR DEFERIDA, MAS NÃO CUMPRIDA. PEDIDO DE PURGAÇÃO DA MORA (PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS) PELO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. QUITAÇÃO DO VALOR TOTAL DO DÉBITO APRESENTADO NA INICIAL, NOS TERMOS DA PLANILHA DE FLS. 27/30. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA AO APELADO – PESSOA JURÍDICA - VIABILIDADE. ENUNCIADO Nº. 481 DA SÚMULA DO STJ. DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO PELO APELANTE. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. EXEGESE DO ART. 373 , II , DO CPC . RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO QUE SE MANTÉM. PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI Nº. 911 /69. LIMINAR DEFERIDA, MAS NÃO CUMPRIDA. PEDIDO DE PURGAÇÃO DA MORA (PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS) PELO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. QUITAÇÃO DO VALOR TOTAL DO DÉBITO APRESENTADO NA INICIAL, NOS TERMOS DA PLANILHA DE FLS. 27/30. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA AO APELADO – PESSOA JURÍDICA -. VIABILIDADE. ENUNCIADO Nº. 481 DA SÚMULA DO STJ. DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO PELO APELANTE. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. EXEGESE DO ART. 373 , II , DO CPC . RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO QUE SE MANTÉM. (Classe: Apelação,Número do Processo: XXXXX-77.2017.8.05.0001 , Relator (a): Marielza Maués Pinheiro Lima, Segunda Câmara Cível, Publicado em: 05/04/2019 )

  • TJ-RS - Apelação Cível AC XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SEGUROS. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE E CONDENADA A PARTE AUTORA A ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. JULGAMENTO AUTORIZADO, NOS TERMOS DO ART. 1013 , § 3º , I , DO CPC/15 . APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. COM FULCRO NO ART. 1013 , § 3º , I , DO CPC/15 , AÇÃO JULGADA PROCEDENTE, PORÉM CONDENADA A AUTORA A ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ( Apelação Cível Nº 70075659722, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 26/04/2018).

  • TJ-RS - Apelação Cível AC XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SEGUROS. DPVAT . EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE E CONDENADA A PARTE AUTORA A ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. JULGAMENTO AUTORIZADO, NOS TERMOS DO ART. 1013 , § 3º , I , DO CPC/15 . APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APELO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. COM FULCRO NO ART. 1013 , § 3º , I , DO CPC/15 , AÇÃO JULGADA PROCEDENTE, PORÉM CONDENADO O AUTOR A ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ( Apelação Cível Nº 70075831941, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 23/11/2017).

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo