\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL BANCÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE INOCORRENTE. \nA ação revisional de contrato de crédito bancário e a questão dos juros remuneratórios e cláusulas análogas resolvem-se de acordo com a vigorosa ação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\nApelação desprovida.
\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL BANCÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE INOCORRENTE. \nA ação revisional de contrato de crédito bancário e a questão dos juros remuneratórios e cláusulas análogas resolvem-se de acordo com a vigorosa ação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\nApelação desprovida.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL BANCÁRIA – READEQUAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – REDISCUSSÃO – EMBARGOS REJEITADOS. O descontentamento com o resultado do recurso , em decorrência de adoção de entendimento contrário à pretensão recursal, não enseja embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL BANCÁRIA – READEQUAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – REDISCUSSÃO – EMBARGOS REJEITADOS. O descontentamento com o resultado do recurso , em decorrência de adoção de entendimento contrário à pretensão recursal, não enseja embargos de declaração.
\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL BANCÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS E CLÁUSULAS ANÁLOGAS. \nA ação revisional de contrato de crédito bancário e a questão dos juros remuneratórios e cláusulas análogas resolvem-se de acordo com a vigorosa ação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\nAPELAÇÃO DESPROVIDA
\n\nAPELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL BANCÁRIA. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS E CLÁUSULAS ANÁLOGAS. \nA ação revisional de contrato de crédito bancário e a questão dos juros remuneratórios e cláusulas análogas resolvem-se de acordo com a ação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\nAPELAÇÕES DESPROVIDAS.
\n\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL BANCÁRIA. \nEmbargos de declaração acolhidos, com efeito infringente, para corrigir contradição e estabelecer a remuneração do profissional com base no § 2º do art 85 do CPC . Proveito econômico estimável e que não se avém irrisório, a afastar a incidência do § 8º do citado dispositivo legal. Prequestionamento. \nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL BANCÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. \nSão abusivos os juros remuneratórios estipulados em percentual superior ao dobro da taxa média do mercado divulgada pelo Banco Central para cada modalidade de crédito e com classificação por tipo de encargo e por categoria de tomador, o que justifica a declaração de nulidade da cláusula em específico e a limitação à taxa média.\nA ausência de erro no pagamento ou má-fé da instituição financeira é circunstância que afasta a repetição dobrada do indébito, não, porém, o acolhimento da própria pretensão à restituição na forma simples.\nAPELAÇÃO PROVIDA.
\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL BANCÁRIA. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS E CLÁUSULAS ANÁLOGAS. \nA ação revisional de contrato de crédito bancário e a questão dos juros remuneratórios e cláusulas análogas resolvem-se de acordo com a vigorosa ação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\nInexistindo lesão enorme em contrato de crédito bancário, justifica-se manter a sentença.\nAPELAÇÃO DESPROVIDA.Unânime.
\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL BANCÁRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. \nSão abusivos os juros remuneratórios estipulados em percentual superior ao dobro da taxa média do mercado divulgada pelo Banco Central para cada modalidade de crédito e com classificação por tipo de encargo e por categoria de tomador, o que justifica a declaração de nulidade da cláusula em específico e a limitação à taxa média.\nAPELAÇÃO DESPROVIDA.