Abalo Moral Configurado em Jurisprudência

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  • TJ-SC - Apelação Cível XXXXX20158240008

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    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANOS MORAIS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA O FIADOR. DÍVIDA QUITADA ANTERIORMENTE PELO DEVEDOR APÓS NOVAÇÃO. CITAÇÃO E TENTATIVA DE PENHORA DE BENS. ABALO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE COMPENSAR EVIDENCIADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM COMPENSATÓRIO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. JUROS DE MORA QUE DEVEM INCIDIR DESDE A CITAÇÃO (ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL ). RELAÇÃO CONTRATUAL CARACTERIZADA. MODIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. O ajuizamento de ação de execução em face do fiador, mesmo após a quitação integral da dívida existente por parte do devedor, é fato gerador de constrangimentos, transtornos e abalo moral, que evidenciam a obrigação de compensar pecuniariamente a vítima. (TJSC, Apelação Cível n. XXXXX-41.2015.8.24.0008 , de Blumenau, rel. Joel Figueira Júnior , Quarta Câmara de Direito Civil, j. 11-04-2019).

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  • TJ-PR - Recurso Inominado: RI XXXXX20208160025 Araucária XXXXX-03.2020.8.16.0025 (Acórdão)

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    EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA VERBAL EM AMBIENTE DE TRABALHO. FRÁGIL CONJUNTO PROBATÓRIO. TESTEMUNHAS COM DEPOIMENTOS CONFLITANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ABALO MORAL VIVENCIADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-03.2020.8.16.0025 - Araucária - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO FERNANDA BERNERT MICHIELIN - J. 17.02.2023)

  • TJ-SC - RECURSO CÍVEL XXXXX20198240064

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    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU.INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL PELO REITERADO DESCUMPRIMENTO DE PRAZOS DE CONSERTO PELA CONCESSIONÁRIA RÉ. VEÍCULO ENTREGUE APÓS PRAZO PROMETIDO E COM DEFEITO QUE RESULTOU NA REENTRADA IMEDIATA NA CONCESSIONÁRIA PARA NOVOS REPAROS. ÓBICE AO USO DO CARRO PELO AUTOR DURANTE QUARENTA E OITO DIAS E INCLUSIVE DURANTE VIAGEM PLANEJADA. DEVER DE RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DO ÓBICE ALÉM DO PRAZO ESTIPULADO. TRANSTORNOS QUE EXCEDERAM O MERO DISSABOR E VIA CRUCIS PARA A RESTITUIÇÃO. ABALO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO DOS ABALOS MORAIS QUE, CONTUDO, COMPORTA MINORAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA NESSE PONTO.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. XXXXX-67.2019.8.24.0064, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Marcelo Pons Meirelles, Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. Wed Mar 09 00:00:00 GMT-03:00 2022).

  • TJ-SC - RECURSO CÍVEL XXXXX20198240082 Tribunal de Justiça de Santa Catarina XXXXX-10.2019.8.24.0082

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    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR ABALOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, REJEITANDO A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. RECLAMO DE AMBAS AS PARTES.PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRETENSÃO RESISTIDA PELA RÉ. NÃO ACOLHIMENTO.MÉRITO. COBRANÇAS REITERADAS EM RAZÃO DE SUPOSTA DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO RECONHECIDA JUDICIALMENTE, EM AÇÃO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU DESRESPEITO À COISA JULGADA. CAUSAS DE PEDIR DIVERSAS. VÁRIAS TENTATIVAS EXTRAJUDICIAIS PELO AUTOR DE CESSAÇÃO DA COBRANÇA, INCLUSIVE POR MEIO DE TELEFONEMAS E CONVERSAS POR APLICATIVO. DESCASO DA EMPRESA RÉ. VIA CRUCIS NO PRESENTE CASO PARA A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA. ABALO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. REFORMA DA SENTENÇA APENAS NESSE PONTO.PLEITO DE CONDENAÇÃO DA RÉ POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. REJEIÇÃO.RECURSO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO.RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

  • TJ-AM - Recurso Inominado Cível XXXXX20248044500 Ipixuna

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    JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DA AUTORA. DÉBITOS NÃO AUTORIZADOS EM CONTA CORRENTE. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO AO CONSUMIDOR. ABALO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

  • TJ-AM - Recurso Inominado Cível XXXXX20248044500 Ipixuna

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    JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DÉBITOS NÃO AUTORIZADOS EM CONTA CORRENTE. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO AO CONSUMIDOR. ABALO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

  • TJ-SC - RECURSO CÍVEL XXXXX20208240090

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    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR ABALOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, REJEITANDO A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. RECLAMO DE AMBAS AS PARTES.VENDA CASADA DE SEGURO EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS TERMOS DA CONTRATAÇÃO. MERA APRESENTAÇÃO DE REGISTROS UNILATERAIS. HIGIDEZ DA COBRANÇA NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS QUE INCUMBIA À RÉ. DEVER DE RESTITUIÇÃO. VIA CRUCIS NO PRESENTE CASO PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA. DESCASO DA RÉ DIANTE DAS TENTATIVAS EXTRAJUDICIAIS DO CONSUMIDOR. ABALO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. REFORMA DA SENTENÇA APENAS NESSE PONTO. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO.RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. XXXXX-91.2020.8.24.0090, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Marcelo Pons Meirelles, Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. Wed Mar 09 00:00:00 GMT-03:00 2022).

  • TJ-SC - RECURSO CÍVEL XXXXX20208240090

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    RECURSO INOMINADO. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR ABALOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, REJEITANDO A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. RECLAMO DE AMBAS AS PARTES.BLOQUEIO DA FUNÇÃO CRÉDITO DO CARTÃO DO AUTOR EM RAZÃO DE REDUÇÃO DO LIMITE. AUSÊNCIA DE PROVA DA CIENTIFICAÇÃO PRÉVIA. AUTOR SURPREENDIDO COM A MEDIDA ENQUANTO REALIZAVA COMPRAS. CIRCUNSTÂNCIA VEXATÓRIA QUE ULTRAPASSA MERO DISSABOR. ABALO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. REFORMA DA SENTENÇA APENAS NESSE PONTO. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO.RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. XXXXX-27.2020.8.24.0090, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Marcelo Pons Meirelles, Gab 03 - Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. Wed Mar 16 00:00:00 GMT-03:00 2022).

  • TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX20148240038 Joinville XXXXX-80.2014.8.24.0038

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    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO OCULTO. NOTEBOOK. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE DANOS MORAIS. PRODUTO ENVIADO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE CONSERTO NO PERÍODO DA GARANTIA ESTENDIDA. PRODUTO EXTRAVIADO. ABALO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. O extravio do produto após o envio deste à assistência técnica para consertos dos defeitos constatados, fazendo com que houvesse a perda de todos os documentos digitais e a privação de sua normal utilização, por alguns anos, gera abalos morais que fogem do mero dissabor cotidiano, razão pela qual as prestadoras de serviços tem a responsabilidade objetiva de reparar tais danos.

  • TJ-SC - RECURSO CÍVEL XXXXX20218240103

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    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO EM DOBRO E INDENIZATÓRIA POR ABALOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, REJEITANDO A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. RECLAMO DE AMBAS AS PARTES.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SEGUNDO REQUERIDO. DESCONTOS EM CONTA AUTORIZADOS PELO BANCO RECORRENTE. NÃO ACOLHIMENTO.MÉRITO. DESCONTOS INJUSTIFICADOS EM CONTA CORRENTE DA AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVA DO CONTRATO OU ENGANO JUSTIFICÁVEL. DEVER DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NO PONTO. VIA CRUCIS NO PRESENTE CASO PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA. DESCASO DA RÉ DIANTE DAS TENTATIVAS EXTRAJUDICIAIS DA CONSUMIDORA. QUANTIA QUE NÃO É IRRISÓRIA. ABALO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. REFORMA DA SENTENÇA APENAS NESSE PONTO. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO.RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

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