TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. Elementos probatórios que não permitem, com a certeza necessária à prolação de decisão condenatória, a conclusão de que o apelado observou a conduta que lhe é atribuída. Sentença absolutória mantida. APELO DESPROVIDO. ( Apelação Crime Nº 70077972784 , Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 08/08/2018).
TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. Elementos probatórios que não permitem, com a certeza necessária à prolação de decisão condenatória, a conclusão de que o apelado observou a conduta que lhe é atribuída. Sentença absolutória mantida. APELO DESPROVIDO. ( Apelação Crime Nº 70077985877 , Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 08/08/2018).
TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. Presente dúvida acerca da autoria do crime imputado ao acusado (a quem foi atribuído o depósito de drogas, localizadas em um armário - dentre muitos existentes no local de trabalho dos funcionários -, cuja propriedade restou duvidosa), impositiva solução absolutória.Sentença mantida.APELO DESPROVIDO.
TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. Presente dúvida acerca da autoria do crime imputado ao acusado (vieram aos autos, tão-somente declarações prestadas por policiais civis indicando movimentação de usuários na casa do acusado, sendo que tais usuários, ou não foram ouvidos em juízo ou, quando foram recusaram a aquisição d drogas junto ao réu), impositiva solução absolutória. Sentença mantida. APELO DESPROVIDO. ( Apelação Crime Nº 70076693605 , Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 09/05/2018).
TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. Elementos probatórios que não permitem, com a certeza necessária à prolação de decisão condenatória, a conclusão de que a apelada observou as condutas que lhe são atribuídas. Sentença absolutória mantida. APELO DESPROVIDO. ( Apelação Crime Nº 70078496221 , Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 22/08/2018).
TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. Presentes contradições nas declarações prestadas pelo agentes policiais, que assume dimensão que torna invencível a dúvida acerca da forma como ocorreram os fatos que lavaram à imputação feita ao acusado, impositiva solução absolutória. Sentença mantida. APELO DESPROVIDO. ( Apelação Crime Nº 70070573902 , Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 28/09/2016).
TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. Presentes contradições entre as declarações prestadas pelo suposto usuário e pelos agentes policiais - recusa aquele a aquisição, por estes afirmada, de droga junto ao acusado -, bem assim a possibilidade de alguma das cerca de vinte pessoas abordadas por ocasião da diligência ter colocado a substância entorpecente apreendida no interior do capacete de propriedade do réu (recusa a posse da droga), avulta a deficiência probatória acerca da autoria da infração, mostrando-se, impositiva solução absolutória.Sentença mantida.APELO DESPROVIDO.
TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE USO RESTRITO. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. Elementos probatórios que não permitem, com a certeza necessária à prolação de decisão condenatória, a conclusão de que o apelado observou as condutas que lhe são atribuídas. Sentença absolutória mantida. APELO DESPROVIDO. ( Apelação Crime Nº 70077844611 , Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 08/08/2018).
APELAÇÃO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ). ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. \nElementos probatórios que não permitem, com a certeza necessária à prolação de decisão condenatória, a conclusão de que o apelado observou a conduta que lhe é atribuída.\nSentença absolutória mantida.\nAPELO DESPROVIDO.
APELAÇÃO CRIME. PENAL. ART. 214 , DO CP . ABSOLVIÇÃO, NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PLEITO DE CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE E BASTANTE, A servir de escoras a UM ÉDITO CONDENATÓRIO. MANTENÇA DA ABSOLVIÇÃO, NESTA INSTÂNCIA SUPERIOR. REVERÊNCIA AO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. NÃO PROVIMENTO DO APELO. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0000412-26.2016.8.05.0172 , Relator (a): Lourival Almeida Trindade, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, Publicado em: 22/09/2017 )